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Base bibliográfica geral
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Título: Sociedade de informação : colectânea de legislação
Autor(es): Nuno Vitorino, João Ricardo Catarino
Publicação: Lisboa : Vislis, 2004
Descrição física: 853 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito. Legislação ; 29)
ISBN/ISSN: ISBN 972-52-0174-4
Assuntos: Informática | Protecção de dados pessoais
Veja também: Vitorino, Nuno | Catarino, João Ricardo | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: IMA.60 (CEJ) - 30000018925

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Título: Uma nova arquitetura para os regimes aduaneiros no Código Aduaneiro da União
Autor(es): Nuno Vitorino
Resumo: 1- Introdução. 2- Os novos regimes aduaneiros. 2.1- Introdução em livre prática (release for free circulation). 2.2- Regimes especiais (special procedures). 2.2.1- Trânsito (transit). 2.2.1.1- Trânsito externo (external transit). 2.2.1.2- Trânsito interno (internal transit). 2.2.2- Armazenamento (storage). 2.2.2.1- Entreposto aduaneiro (customs warehousing procedure). 2.2.2.2- Zonas francas (free zones). 2.2.3- Utilização específica (specific use). 2.2.31- Importação temporário (temporary importation). 2.2.3.2- Destino especial (end-use procedure). 2.2.4- Aperfeiçoamento (processing). 2.2.4.1- Aperfeiçoamento ativo (inward processing). 2.2.4.2- Aperfeiçoamento passivo (outward processing). 2.3- A exportação e a saída das mercadorias do TAU. 2.3.1- Exportação e reexportação.3- Um novo direito sancionatório aduaneiro comunitário. 4- Bibliografia
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 205-275
Assuntos: Procedimento aduaneiro | Código Aduaneiro da União | Alfândegas | Direito aduaneiro | União Europeia
Veja também: Vitorino, Nuno
Localização: PP.298 (CEJ)