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Registos: 1 - 7 de um total de 7

Tipo de documento : ANALITIC

Título:	Os poderes legislativos das regiões autónomas na segunda revisão constitucional
Autor(es):	António Vitorino
Publicado em:	In: Estudos de direito regional. - p. 147-164
Assuntos:	Direito administrativo \| Direito regional \| Região autónoma
Veja também:	Vitorino, António
Localização:	DMV.188 (CEJ)

Tipo de documento : BOOK

Título:	Lei sobre organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional : introdução e normas complementares
Autor(es):	[por] António Nadais, António Vitorino, Vitalino Canas
Publicação:	Lisboa : AAFDL, 1984
Descrição física:	132 p. ; 22 cm
Assuntos:	Direito constitucional \| Jurisprudência constitucional
Veja também:	Nadais, António \| Vitorino, António \| Canas, Vitalino \| Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	DNA.59 (CEJ) - 30000006854. - Depósito

Tipo de documento : ANALITIC

Título:	Contrato de tradução e outros contratos de transformação da obra
Autor(es):	António Vitorino, Cláudia Martins
Publicado em:	In: Contratos de direito de autor e de direito industrial / org. Carlos Ferreira de Almeida, Luis Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 297-312
Assuntos:	Direitos de autor \| Propriedade intelectual \| Contrato de tradução \| Contrato
Veja também:	Vitorino, António \| Martins, Cláudia
Localização:	DAO.50 (CEJ)

Tipo de documento : BOOK

Título:	Constituição da República Portuguesa : textos e comentários à Lei nº 1/82
Autor(es):	coment. António Nadais, António Vitorino, Vitalino Canas
Publicação:	Lisboa : AAFDL, 1983
Descrição física:	392, [8] p. ; 22 cm
Notas:	Suplemento da Revista AAFDL
Assuntos:	Direito constitucional \| Constituição
Veja também:	Nabais, António \| Vitorino, António \| Canas, Vitalino \| Portugal. Constituição, 1976
Localização:	DNA.1 (CEJ) - 30000006762. - Depósito

Tipo de documento : BOOK

Título:	Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Autor(es):	António Vitorino
Edição:	1. ed
Publicação:	S. João do Estoril : Principia, 2002
Descrição física:	112 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8500-78-5
Assuntos:	Direito comunitário \| Direitos do homem \| Direitos fundamentais
Veja também:	Vitorino, António
Localização:	DMI.279 (CEJ) - 30000018374. - Depósito DMI.279/a (CEJ) - 30000021206

Tipo de documento : ANALITIC

Título:	A representação da crise da política em Portugal
Autor(es):	António Vitorino, Mário João de Brito Fernandes
Publicado em:	In: "Analise social", Lisboa, V.35, n.154-155, 2000 , p. 259 - 313
Assuntos:	Política
Veja também:	Vitorino, António \| Fernandes, Mário João de Brito
Localização:	PP.159 (CEJ)

Tipo de documento : BOOK-E

Título:	Imigração ilegal e tráfico de seres humanos : investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções [Recurso electrónico]
Autor(es):	António Pedro Barbas Homem ...[et al.]
Edição:	1. ed
Publicação:	Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física:	983 p
Colecção:	(Formação continua)
Notas:	Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo:	Reflectir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na atualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; Analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português ( 1º Dia ); - Abordar as orientações das Nações Unidas - a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça - relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007 ( 2º dia ).
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-9122-32-3
Assuntos:	Direitos do homem \| Imigração \| Tráfico de pessoas \| E-book
CDU:	341.231
Veja também:	Homem, António Pedro Barbas \| Vitorino, António \| Gil, Ana Rita \| Rodrigues, Frederica \| Mendes, Duarte Miranda \| Soares, Maria de Jesus Barroso \| Pinto, Albano \| Gonçalves, Luísa Maia \| Varela, Ana \| Wrabetz, Joana \| Fernandes, Plácido Conde \| Marques, Fernando \| Rocha, Rosa \| Blasco, Margarida \| Duarte, Madalena \| Oliveira, Sofia Amaral de \| Sousa, Sebastião \| Fazenda, Maria Helena
Outros recursos:	Click aqui para aceder ao e-book
Localização:	DME.303 (CEJ) - 30000027317 DME.303/a (CEJ) - 30000028683

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