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Base bibliográfica geral
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Título: Os recursos jurisdicionais no novo contencioso administrativo
Autor(es): Teresa Violante
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 139, n.º4, 2007, p. 841-877.
Assuntos: Contencioso administrativo | Recurso
Veja também: Violante, Teresa
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Os recursos jurisdicionais no novo contencioso administrativo
Autor(es): Teresa Violante
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 139, n.º4, 2007, p. 841-877.
Assuntos: Contencioso administrativo | Recurso
Veja também: Violante, Teresa
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O conteúdo dos pedidos de patente : a descrição do invento e a importância das reivindicações : algumas notas
Autor(es): ; J. P. Remédio Marques
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 139, n.º4, 2007, p. 769-839.
Assuntos: Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Patente
Veja também: Violante, Teresa
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A arbitragem tributária e o recurso de constitucionalidade
Autor(es): Teresa Violante
Resumo: O Regime Jurídico da Arbitragem Tributária (RJAT) levanta aspetos problemáticos em sede de recurso de constitucionalidade, alguns dos quais foram já assinalados pela jurisprudência constitucional. É sobre estes aspetos que se debruça este estudo, visando-se a análise, concretamente, da (i) eventual limitação dos fundamentos do recurso de constitucionalidade operada pelo referido regime, do (ii) modo de interposição e tramitação do recurso de constitucionalidade da decisão arbitrai tributária, dos (iii) problemas que se levantam em sede dos recursos de constitucionalidade obrigatórios dada a ausência de representação do Ministério Público junto dos tribunais arbitrais, do (iv) eventual provimento do recurso de constitucionalidade de decisão arbitrai tributária, e, por fim, dos (v) efeitos da interposição do recurso de constitucionalidade da decisão arbitrai tributária. Outros aspetos do RJAT são igualmente passíveis de inquietação no plano da respetiva conformidade com a Constituição. Embora lateralmente, debruço-me também sobre estas questões que são, essencialmente, o problema da irrecorribilidade da decisão arbitrai tributária e, num plano anterior, a questão da arbitrabilidade dos litígios fiscais, acompanhada da acentuada tendência, no âmbito do direito administrativo e fiscal, da deslocação de litígios dos tribunais do Estado para tribunais arbitrais
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 145 (jan.-mar. 2016), p. 101-152
Assuntos: Arbitragem tributária | Recurso de constitucionalidade | Arbitragem
Veja também: Violante, Teresa
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A adjudicação constitucional e o direito comparado
Autor(es): Teresa Violante
Notas: Bibliografia pág. 357-359
Resumo: O uso intensivo da comparação em decisões judiciais proferidas em controlo da constitucionalidade - comparação num sentido soft de recurso a elementos de ordenamentos estrangeiros - é incontornável. O artigo aborda este fenómeno, designado cross-judicial fertilization ou judicial dialogue. Sustenta-se que os problemas que origina são reconduzíveis a questões mais vastas (como o papel da função judicial ao nível da justiça constitucional e das fontes de direito) e conclui-se que apenas uma avaliação casuística - face ao sistema e à questão a ser decidida - pode fornecer resposta definitiva ao problema de saber se deve ou não haver recurso a tais elementos.
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 337-359
Assuntos: Direito constitucional | Interpretação da lei | Direito comparado
Veja também: Violante, Teresa
Localização: IRT.81 (CEJ)

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Título: O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência constitucional, também em relação com a jurisprudência dos tribunais europeus
Autor(es): Pedro Machete, Maria Teresa Violante
Resumo: 1- Proporcionalidade, justiça e moderação da atuação dos poderes públicos. 2- O controlo da proibição do excesso pelo Tribunal Constitucional: aspetos gerais. 3- A questão da proibição de défice de proteção. 4- A relevância da jurisprudência dos tribunais europeus na jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de proporcionalidade. 5- A proibição do excesso em alguns domínios específicos. 6- A articulação da proibição do excesso com outros princípios constitucionais
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 89-182
Assuntos: Direito constitucional | Princípio da proporcionalidade | Princípio da igualdade | Proibição do excesso | Proibição do défice de proteção | Direitos fundamentais | Fiscalização da constitucionalidade | Jurisprudência constitucional | Direito comparado | Europa
Veja também: Machete, Pedro | Violante, Teresa
Localização: PP.225 (CEJ)