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Base bibliográfica geral
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Título: The portuguese tax arbitration regime
Autor(es): coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 382 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia 369-379
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6075-0
Assuntos: Direito fiscal | Arbitragem tributária | Tribunal arbitral
CDU: 351.713
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de | Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.223 (CEJ) - 30000029515

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Título: Mais justiça administrativa e fiscal : arbitragem
Autor(es): org. Nuno de Villa-Lobos, Mónica Brito Vieira ; pref. Lúcio Barbosa
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 396 p. ; 23 cm
Resumo: Porque é afinal de direito que falamos, e o direito mais não é do que uma ordem da conduta humana desenvolvida por sociedades com percursos únicos mas crescentemente comunicantes, não poderíamos deixar de contemplar a nossa legislação nacional à luza da legislação internacional mais relevante para a análise do lugar da arbitragem no âmbito do direito público. A este propósito refira-se preliminarmente que do confronto entre o ordenamento nacional e alguns dos ordenamentos estrangeiros neste volume integrados se conclui que o ordenamento jurídico português é aquele onde o princípio favor arbitrandum adquire maior projecção, verificando-se uma tendência claramente favorável à expansão do território da arbitrabilidade que é inovadora e que vai, muito certamente, ser seguida de perto, e com grande curiosidade, pelos nossos pares, no contexto europeu, no espaço lusófono, e mesmo fora destes. Esta tendência sairá reforçada por um desenvolvimento que coincidiu com a fase final de produção deste livro. Refiro-me à já anunciada expansão da arbitragem ao domínio do direito fiscal, ainda sob a égide do Centro de Arbitragem Administrativa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1887-9
Assuntos: Justiça administrativa | Arbitragem | Direito comparado
CDU: 342.9
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de | Vieira, Mónica Brito | Barbosa, Lúcio
Localização: DMV.371 (CEJ) - 30000025497

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Título: Arbitragem administrativa
Autor(es): coord. Nuno Villa-Lobos, Teresa Lourenço
Numeração: N. 1 (2015)-
Publicação: Lisboa : CAAD, 2015-
Descrição física: 30 cm
Notas: Anual
Assuntos: Arbitragem administrativa | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de | Lourenço, Teresa
Localização: PP.307 (CEJ) N.1 - 30000030597
PP.307 (CEJ) N.1 - 30000032312
PP.307 (CEJ) N.2 - 30000030598
PP.307 (CEJ) N.2 - 30000032313
PP.307 (CEJ) N.3 - 30000031973
PP.307 (CEJ) N.3 - 30000032314

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Título: Um pacto para a justiça fiscal : principais propostas
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia, Nuno de Villa-Lobos
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 7 (junho 2017), p. 5-6
Assuntos: Arbitragem tributária | Justiça fiscal | Morosidade da Justiça fiscal
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Villa-Lobos, Nuno de
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: A política pública na arbitragem tributária
Autor(es): Nuno Villa-Lobos
Resumo: 1- Introdução. 2- Definição do problema. 3- Agendamento. 4- Formulação. 5- Implementação. 6- Avaliação
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 1-2 (2018), p. 215-223
Assuntos: Arbitragem tributária | Regime jurídico
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de
Localização: PP.296 (CEJ)