| Título: | O direito de mera ordenação social : entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do direito penal clássico | | Autor(es): | Alexandra Vilela | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2013 | | Descrição física: | 608 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 579-592 | | Resumo: | O presente estudo constitui uma reflexão sobre o direito de mera ordenação social, indagando-se sobre a pertinência deste mesmo direito, qual o lugar que ele ocupa no ordenamento jurídico português e se é necessário proceder à revisão do seu regime geral. Porém, previamente, é feita uma viagem à história deste ramo do direito, não só no plano nacional, como no de alguns ordenamentos europeus, sendo certo que, a dado momento, perceber-se-á que existe um modelo diferente do direito das contra-ordenações. O direito de mera ordenação social português é ainda cotejado com o seu congénere alemão e, através desse estudo comparativo, aliado às reflexões anteriores, chega-se à conclusão de que é premente repensar e rever, sob o ponto de vista legislativo, o ilícito de mera ordenação social | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2139-8 | | Assuntos: | Contra ordenação | Direito penal | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Vilela, Alexandra | | Localização: | |
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| Título: | O direito contra-ordenacional : um direito sancionatório com futuro? | | Autor(es): | Alexandra Vilela | | Notas: | Bibliografia pág. 161-162 | | Resumo: | No presente texto é efectuada uma reflexão sobre a pertinência do direito de mera ordenação social no quadro do ordenamento jurídico-sancionatório português, ao momento actual. Para se chegar a uma conclusão, são formuladas algumas questões e ensaiadas as respectivas respostas. Tendo-se concluído que tal direito deve continuar a existir, afirma-se a necessidade de proceder à revisão do regime geral do direito de mera ordenação social e deixam-se anotadas algumas propostas de alteração a esse mesmo regime | | Publicado em: | In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (jul.-dez. 2015), p. 149-162 | | Assuntos: | Contra ordenação | Ilícito de mera ordenação social | Contra ordenação | Regime geral das contra-ordenações | Direito penal | | Veja também: | Vilela, Alexandra | | Localização: | |
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| Título: | Notas sobre a última revisão ao código penal : um exemplo, o artigo 132.º | | Autor(es): | Alexandra Vilela | | Resumo: | O presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132.º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no n.º 1, com os diferentes exemplos-padrão, cristalizados, por sua vez, no n.º 2 desse mesmo artigo. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 19, Nº 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 199-215 | | Assuntos: | Direito penal | Homicídio qualificado | Revisão de código penal | | Veja também: | Vilela, Alexandra | | Localização: | |
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| Título: | Colheita de órgãos e tecidos em dadores vivos para fins de transplante | | Autor(es): | Alexandra Vilela | | Publicado em: | In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 1, n. 2, Jul.-Dez. (2004), p. 25-38. | | Assuntos: | Transplante de orgãos | | Veja também: | Vilela, Alexandra | | Localização: | |
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| Título: | Beccaria : contributo do "direito penal total" para o exercício da cidadania | | Autor(es): | Alexandra Vilela | | Resumo: | The present study aims to carry out a reflection on the actuality of the work of Baccaria today, as well as if is work continues, somehow, to have relevence in the context of "total criminal law". The study analyzes Beccaria's contribution to the exercise of citizenship in the context of criminal law. In order to achive this objectve, the study proposes a cursory analysis of some authors thought and their contribution to criminal law. The study concludes with the statement that "total criminal law" itself is a form of exercising citizenship, a fact which is visible in that same criminal law | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 88 (Jan. 2012), p. 271-285 | | Assuntos: | Direito penal | Política criminal | Cidadania | | Veja também: | Vilela, Alexandra |
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| Título: | As infrações relacionadas com o direito da moda | | Autor(es): | Alexandra Vilela, Inês Godinho | | Notas: | Bibliografia p. 137 | | Resumo: | No presente estudo é feita uma reflexão sobre o direito da moda na perspetiva das infrações penais e contraordenacionais. Dado que o leque destas é muito vasto, foram escolhidos apenas alguns crimes e algumas contraordenações, para efeitos de análise. Para tanto, houve a preocupação de perceber qual o panorama de tais questões, no plano internacional e europeu. - Inclui: I- O direito internacional e da União Europeia. I.1- O Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). I.2- A Diretiva n.º 98/71/CE. I.3- A Diretiva n.º 2004/48/CE. II- Algumas infrações previstas no Código da Propriedade Industrial. II.1- Os crimes. II.1.1- Visão geral. II.1.2- Contrafação, imitação e uso ilegal de marca. II.1.3- Venda ou ocultação de produtos. II.1.4- Violação dos direitos exclusivos relativos a desenhos ou modelos. II.1.5- Outras questões quanto aos crimes. II.2- As contraordenações. II.2.1- A concorrência desleal. II.3- O direito subsidiário das infrações no CPI e as suas sanções acessórias | | Publicado em: | In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 117-137 | | Assuntos: | Moda | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Infracção penal | Contra ordenação | | Veja também: | Vilela, Alexandra | Godinho, Inês | | Localização: | |
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