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Base bibliográfica geral
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Título: Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT
Autor(es): Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira
Notas: Dissertação de mestrado na área de especialização de Ciências Jurídico-criminais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2016. - Bibliografia p. 139-151
Resumo: I- Das penas de substituição e da suspensão da execução da pena de prisão em particular. II- As penas e o regime geral das infracções tributárias. 1- O direito penal tributário: singularidades de um âmbito peculiar2- A problemática das penas e o direito penal fiscal. III- A suspensão da execução da pena de prisão no Regime Geral das Infracções Tributárias. Jurisprudência
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 8 (2018), p. 11-154
Assuntos: Direito penal tributário | Infracção tributária | Crime fiscal | Pena de substituição | Suspensão da execução da pena de prisão | Jurisprudência
Veja também: Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa
Localização: PP.309 (CEJ)