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Base bibliográfica geral
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Título: A vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas
Autor(es): Pedro Miguel Vieira
Resumo: Vivemos um momento de viragem no que toca ao reconhecimento do papel dos direitos das vítimas de crime, como sobressai da recente aprovação e entrada em vigor no ordenamento jurídico nacional de um «Estatuto da Vítima» e de todas as alterações legislativas que o acompanharam. Um processo penal que deixe as vítimas de crimes postas de lado, ignorando‑as, não realiza o objectivo de justiça penal, nem no sentido ideal, nem na dimensão material do Estado de Direito, assente sobre o respeito e a dignidade das pessoas. A vítima passou a ser considerada sujeito do processo e destinatária de medidas de protecção, nomeadamente no que concerne à problemática da violência doméstica. Com o presente texto propomo‑nos abordar, de forma necessariamente superficial, a problemática da vítima no direito processual penal à luz das mais recentes alterações legislativa
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 171-209
Assuntos: Vítima | Violência doméstica | Código de processo penal
Veja também: Vieira, Pedro Miguel
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Juízes e Ministério Público [Recurso electrónico] : os estatutos nos países de língua portuguesa
Autor(es): conceção e organização Pedro Miguel Vieira, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, 2017
Descrição física: 611 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-92-7
Assuntos: Ministério Público | Juiz | Estatuto dos magistrados | Legislação | PALOP | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Vieira, Pedro Miguel | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.603 (CEJ) - 30000031202

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