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Base bibliográfica geral
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Título: A violência na sua interface jurídico-psiquiatrica
Autor(es): Fernando Manuel Rodrigues dos Santos Vieira ; coord. Maria João Antunes
Publicação: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2000
Descrição física: 91, [10] p. ; 30 cm
Notas: Trabalho de fim de curso de pós-graduação em direito da medicina na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Assuntos: Psiquiatria | Violência | Doença mental | Inimputável
Veja também: Vieira, Fernando | Antunes, Maria João
Localização: PIA.15 (CEJ) - 30000016960

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Título: A supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? : a complexidade da simplificação
Autor(es): Margarida Paz, Fernando Vieira
Notas: Bibliografia pág. 107-109
Resumo: Com o presente texto pretende-se evidenciar uma das mais significativas alterações introduzidas pelo recente Código de Processo Civil de 2013, relativa ao processo especial de interdição e inabilitação, e as consequências daí advenientes. Com efeito, desde 1 de setembro de 2013, apenas é realizado o interrogatório pelo juiz, no âmbito do referido processo especial, se existir contestação. Com esta modificação profunda na tramitação processual do processo de interdição e inabilitação, motivada pela celeridade e simplificação processuais, o juiz deixa (aparentemente) de ter contacto com o interditando/inabilitando na esmagadora maioria deste tipo de ações, dada a quase inexistência de oposição. As dificuldades e apreensões sentidas pelo perito médico, aquando da realização do exame pericial, por um lado, e, por outro, as perplexidades resultantes da difícil compatibilização com outros normativos legais, em especial de matriz constitucional e internacional, originadas por esta alteração legal são objeto de análise neste texto, que constitui a fusão da dupla abordagem – médica e jurídica – que este tema necessariamente suscita
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014), p. 61-109
Assuntos: Interdição | Inabilitação | Código de processo civil | Anomalia psíquica | Exame pericial | Juiz | Interrogatório
Veja também: Paz, Margarida | Vieira, Fernando
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? : a complexidade da simplificação
Autor(es): Margarida Paz, Fernando Vieira
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2014
Descrição física: p. 61-109 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014). - Bibliografia pág. 107-109
Resumo: Com o presente texto pretende-se evidenciar uma das mais significativas alterações introduzidas pelo recente Código de Processo Civil de 2013, relativa ao processo especial de interdição e inabilitação, e as consequências daí advenientes. Com efeito, desde 1 de setembro de 2013, apenas é realizado o interrogatório pelo juiz, no âmbito do referido processo especial, se existir contestação. Com esta modificação profunda na tramitação processual do processo de interdição e inabilitação, motivada pela celeridade e simplificação processuais, o juiz deixa (aparentemente) de ter contacto com o interditando/inabilitando na esmagadora maioria deste tipo de ações, dada a quase inexistência de oposição. As dificuldades e apreensões sentidas pelo perito médico, aquando da realização do exame pericial, por um lado, e, por outro, as perplexidades resultantes da difícil compatibilização com outros normativos legais, em especial de matriz constitucional e internacional, originadas por esta alteração legal são objeto de análise neste texto, que constitui a fusão da dupla abordagem – médica e jurídica – que este tema necessariamente suscita
Assuntos: Interdição | Inabilitação | Código de processo civil | Anomalia psíquica | Exame pericial | Juiz | Interrogatório
CDU: 347.1
Veja também: Paz, Margarida | Vieira, Fernando
Localização: DVI.642 (CEJ) - 30000030172

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Título: Síndrome de alienação parental : realidade médico-psicológica ou jurídica?
Autor(es): Pedro Cintra ...[et al...]
Resumo: Os autores abordam o denominado Síndrome de Alienação Parental, que não constitui em rigor entidade nosológica, aspecto que é discutido, mas que tem utilidade pragmática em contexto judicial e clínico. São esclarecidos os critérios não médicos deste construto e proposta uma check-list que irá ser objecto de estudo visando uma avaliação não clínica
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan. - Abr. 2009), p.197-205
Assuntos: Psicologia forense | Alienação parental
Veja também: Cintra, Pedro | Salavessa, Manuel | Pereira, Bruno | Jorge, Magda | Vieira, Fernando
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A psiquiatria e a psicologia na avaliação pericial em sexologia forense : a propósito de 4 casos típicos
Autor(es): Fernando Vieira, Olindina Graça, Marco Gonçalves
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 6, Nº 12 (Jul.-Dez. 2009), p.83-89
Assuntos: Medicina | Psiquiatria | Psicologia forense | Sexologia | Perícias
Veja também: Vieira, Fernando | Graça, Olindina | Gonçalves, Marco
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Proteção da autonomia na incapacidade : novas exigências ao regime jurídico português
Autor(es): Sofia Marques, Fernando Vieira
Resumo: Partindo do fenómeno do envelhecimento da população, os autores assinalam os caracteres essenciais das ações de interdição e de inabilitação, incluindo as suas limitações como resposta a uma situação de incapacidade. Considerando que as alterações legislativas não acompanharam os avanços médicos, técnico-científicos e sociais que se têm verificado e não são suficientemente flexíveis para discriminarem diferentes graus de incapacidade, identificam os principais problemas do atual regime jurídico português nesta matéria. Por fim, apontam, para futuro, o caminho da alternativa menos restritiva e da criação de novas medidas, à semelhança do que tem acontecido em outros ordenamentos jurídicos, de modo a acolher as recomendações do Conselho de Europa e proporcionar um modelo justo e equilibrado de proteção, centrado não na incapacitação, mas antes na máxima preservação da autonomia e da capacidade
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 61-72
Assuntos: Envelhecimento | Interdição | Inabilitação | Processo especial | Autonomia | Personalidade
Veja também: Marques, Sofia | Vieira, Fernando
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Prevenir ou promover [Recurso electrónico] : uma solução para cada criança
Autor(es): Carlos Eduardo Peixoto ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 100 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Plano de Formação 2017/2018: Prevenir ou Promover – uma solução para cada criança – 8 e 9 de março de 2018
Resumo: 1. Abusos Sexuais na infância, sua deteção e avaliação na perícia forense / Carlos Eduardo Peixoto. 2. Consequências da não adotabilidade da criança / Fernanda Salvaterra. 3. Debilidades (psiquiátricas) pessoais e exercício da parentalidade / Fernando Vieira. 4. Violência doméstica: impacto na estabilidade emocional das crianças acolhidas conjuntamente com familiar(es) em casa de abrigo / Mauro Paulino. 5. Medidas protetivas à criança – As medidas em meio natural de vida / Rui do Carmo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-66-7
Assuntos: Direito da criança | Violência doméstica | Abuso sexual de menores | Parentalidade | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Peixoto, Carlos Eduardo | Salvaterra, Fernanda | Vieira, Fernando | Paulino, Mauro | Carmo, Rui do | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.260 (CEJ) - 30000032623

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Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal [Registo vídeo] : [sessão do] dia 5-7-2000
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Maria João Antunes, Fernando Vieira, Pedro Soares de Albergaria, Fernando Amaral
Assuntos: Saúde mental | Psiquiatria | Inimputável | Vídeo | Conferências e colóquios
Veja também: Antunes, Maria João | Vieira, Fernando | Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.288 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.288 (CEJ) - 30000024478. - 1 DVD

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Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal
Autor(es): Fernando Vieira, Pedro Soares de Albergaria, Fernando Amaral
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000019759. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Deficiente mental
Veja também: Vieira, Fernando | Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando
Localização: DPA.684 (CEJ) - 30000019760

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Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria...[et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000016511. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Saúde mental | Deficiente mental
CDU: 343.2
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando | Roque, Helder | Mendes, Francisco Miller | Vieira, Fernando
Localização: DPA.687 (CEJ) - 30000016512