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Base bibliográfica geral
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Título: O processo especial de revitalização – prontuário de decisões judiciais [Recurso electrónico]
Autor(es): Fátima Reis Silva ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 448 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: PARTE I – DESPACHOS LIMINARES. Despachos de aperfeiçoamento. Despachos de indeferimento liminar. Outros despachos liminares. PARTE II – TRAMITAÇÃO SUBSEQUENTE. Lista provisória de créditos. Processo negocial. Remunerações. Desistências. Verificação ulterior de créditos. Diversos. PARTE III – DECISÕES SOBRE O PLANO DE REVITALIZAÇÃO. Homologação de planos de revitalização. Não homologação de planos de revitalização. PARTE IV – DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. PARTE V – RECURSOS
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-17-0
Assuntos: Direito comercial | Processo especial de revitalização | Decisão judicial | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Silva, Fátima Reis | Rebelo, Amélia | Viegas, Eleonora | Azevedo, Helena | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.589 (CEJ)

Capa

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Título: A arbitragem necessária em matéria de medicamentos de referência e genéricos : cinco anos depois
Autor(es): Eleonora Viegas
Resumo: A autora analisa o contexto e os problemas que motivaram o regime da arbitragem necessária instituído pela Lei n.° 62/2011, de 12 de Dezembro, percorre as questões que foram surgindo na sua vigência, apontando a jurisprudência e doutrina mais relevantes, e avalia a respectiva pertinência e actualidade no contexto actual, mais de cinco anos decorridos, quer sobre a entrada em vigor da Lei, quer sobre a instalação do Tribunal da Propriedade Intelectual
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 39-56
Assuntos: Arbitragem voluntária | Tribunal da Propriedade Intelectual | Patente do medicamento | Competência material | Autorização de introdução no mercado | Inconstitucionalidade | Nulidade de patente
Veja também: Viegas, Eleonora
Localização: PP.243 (CEJ)