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Base bibliográfica geral
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Título: Novo regime dos bens em circulação : com remissões, anotações, jurisprudência, doutrina, legislação complementar e formulários...
Autor(es): [org.] João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 368 p. ; 24 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5677-7
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Infracção fiscal | Regime dos bens em circulação
CDU: 351.713
Veja também: Catarino, João Ricardo | Victorino, Nuno | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.282 (CEJ) - 30000030948

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Título: Lições de fiscalidade
Autor(es): coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2015. - 618 p. - ISBN 978-972-40-6067-5
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Taxas | Contra ordenação fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco
Localização: DSA.283 (CEJ) - 30000030950

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Título: Aspectos gerais e específicos do novo regime geral das infracções tributárias
Autor(es): João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 9 (Jan. 2002), p. 37-86
Assuntos: Direito Fiscal | Direito tributário | Infracção tributária | Infracção fiscal
Veja também: Catarino, João Ricardo | Victorino, Nuno
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT : regime geral das infracções tributárias
Autor(es): João Catarino, Nuno Victorino
Resumo: A aprovação do regime geral das infracções tributárias ocorreu há já quase uma década. De então para cá, o diploma tem conhecido sucessivas alterações, seja para acomodar novos tipos de crime e de contra ordenações, seja para ajustar aspectos de ordem procedimental ou adjectiva. Todavia, essa evolução não se tem feito de forma coerente. Neste artigo, procura-se dar conta de algumas das perplexidades evolutivas, incidindo a nossa análise sobretudo na temática de algumas das contra-ordenações tributárias. Assim, destaca-se o tratamento desarticulado que vem merecendo a introdução de novos tipos de crimes e contra ordenações, os problemas que se vêm sentindo a propósito qualificação típica das omissões, erros e inexactidões.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Out.-Dez. 2009), p. 109-122
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária | Contra ordenação
Veja também: Catarino, João | Victorino, Nuno
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Contraordenações tributárias - 2016 [Recurso electrónico]
Autor(es): Germano Marques da Silva ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 107 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-42-2
Assuntos: Direito fiscal | Contra ordenação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Silva, Germano Marques da | Brandão, Nuno | Veras, José | Victorino, Nuno | Teixeira, Glória | Sousa, Susana Aires de | Silva, Isabel Marques da | Flora, Cristina | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.265 (CEJ) - 30000030681

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Título: Código aduaneiro da União : regulamento (UE) no 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de outubro de 2013
Autor(es): anot. Nuno Victorino, João Ricardo Catarino
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 698 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6753-7
Assuntos: Direito comunitário | Direito aduaneiro
CDU: 341.178
Veja também: Victorino, Nuno | Catarino, João Ricardo | União Europeia. Leis, decretos, etc. Código aduaneiro da União, 2013
Localização: DMI.498 (CEJ) - 30000030923

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Título: Lições de fiscalidade
Autor(es): coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães
Edição: 6. ed. revista e atualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2018. - 662 p. - ISBN 978-972-40-7473-3
Resumo: Parte I: Os princípios e os valores fundamentais da fiscalidade. Parte II: A dinâmica da relação tributária. O Estado, o cidadão e o imposto. Parte III: As garantias processuais dos contribuintes e a patologia da relação tributária
Assuntos: Direito fiscal | Fiscalidade | Impostos | Tributação
CDU: 351.713
Veja também: Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco
Localização: DSA.283/A (CEJ) - 30000032041

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Título: Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE [Recurso electrónico]
Autor(es): José Almeida Fernandes ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 116 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Plano de Formação 2017/2018: Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE – 7 de dezembro de 2017
Resumo: 1. Jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta / José Almeida Fernandes. 2. Jurisprudência do TJ em matéria de direito aduaneiro / Nuno Victorino. 3. A Diretiva “Antielisão Fiscal” / Gustavo Lopes Courinha. 4. A Convenção Multilateral para Prevenir a Erosão das Bases Tributáveis e a Transferência de Lucros / Miguel Serrão
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-73-5
Assuntos: Direito fiscal internacional | Direito aduaneiro | Jurisprudência do TJUE | Tributação direta | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, José Almeida | Victorino, Nuno | Courinha, Gustavo Lopes | Serrão, Miguel | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.333 (CEJ) - 30000032724

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Título: Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE -2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Lídia Santos ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 177 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE – 28 de junho de 2019
Resumo: 1. Jurisprudência recente do TJ em matéria de IVA / Lídia Santos. 2. Jurisprudência recente do TJ em matéria de direito aduaneiro e de IEC / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino. 3. A troca automática de informações no Direito Europeu / Daniela Pessoa Tavares. 4. Dupla tributação jurídica e económica / Dinis Tracana
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8915-87-3
Assuntos: Direito fiscal internacional | Direito aduaneiro | Dupla tributação | IVA | Imposto especial de consumo | Jurisprudência do TJUE | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Santos, Lídia | Victorino, Nuno | Catarino, João Ricardo | Tavares, Daniela Pessoa | Tracana, Dinis | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.339 (CEJ)

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