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Base bibliográfica geral
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Título: Unidade e diversidade nos actuais sistemas jurídicos africanos
Autor(es): Dário Moura Vicente
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.317-338
Assuntos: Direito constitucional | Sistema jurídico | África
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: Revista de direito intelectual
Autor(es): propr. Associação Portuguesa de Direito Intelectual ; dir. Dário Moura Vicente
Numeração: N.º 1 (jun. 2014)-
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014-
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 2183-2587
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Vicente, Dário Moura | Associação Portuguesa de Direito Intelectual
Localização: PP.293 (CEJ) N.1 - 30000028374
PP.293 (CEJ) N.2 - 30000029009
PP.293 (CEJ) N.1 - 30000029220
PP.293 (CEJ) N.2 - 30000029951
PP.293 (CEJ) N.1 - 30000030296
PP.293 (CEJ) N.2 - 30000030734
PP.293 (CEJ) N.1 - 30000031078
PP.293 (CEJ) N.2 - 30000031448
PP.293 (CEJ) N.1 - 30000031814
PP.293 (CEJ) N.2 - 30000032285
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Título: Resolução extra judicial de conflitos no sector bancário
Autor(es): Dário Moura Vicente
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.55 (Jan.-Jun. 2003), p. 57-84.
Assuntos: Arbitragem | Mediação | Direito bancário | Contencioso administrativo
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Problemática internaciopnal dos nomes de domínio
Autor(es): Dário Moura Vicente
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 43, Nº 1, 2002, p. 147-170
Assuntos: Internet | Marcas e patentes
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Problemática internacional dos nomes de domínio
Autor(es): Dário Moura Vicente
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4. - 213-239
Assuntos: Sociedade da informação | Correio electrónico | Direito internacional privado
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência
Autor(es): coord. Dário Moura Vicente
Publicação: Lisboa : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 297 p. ; 24 cm
Colecção: (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; Suplemento)
Contém: Vol. II : actas do II curso sobre problemas jurídicos da droga e da toxicodependência promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência entre 21 de Março e 4 de Junho de 2003
ISBN/ISSN: ISSN 0870-3116
Assuntos: Droga | Toxicodependência
Veja também: Vicente, Dário Moura | Curso sobre problemas jurídicos da droga e da toxicodependência, II, Lisboa, 21 de Março e 4 de Junho de 2003 | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito de Lisboa | Instituto da Droga e da Toxicodependência
Localização: DOA.168 (CEJ) - 30000020074

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Título: O tribunal competente no contexto digital : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1. Posição do problema.2 Os casos Pinckney e Hejduk. 3. Os interesses em jogo. 4. As decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. 5. Apreciação. 6. Alter-nativas possíveis: o critério do direcionamento de atividades; consagrações jurisprudenciais. 7. Alternativas possíveis (cont.): os Princípios CLIP sobre os Conflitos de Leis em Matéria de Propriedade Intelectual. 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 169-178
Assuntos: Direito intelectual | Direitos de autor | Internet | Territorialidade | Tribunal competente
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Os mecanismos de resolução de litígios entre estados e investidores na perspectiva europeia : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: I- Posição do problema. 1- Os mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores e a sua importância na efectividade da protecção internacional dos investidores. 2- O papel dos acordos internacionais de investimento. 3- As competências da União Europeia em matéria de comércio externo após o Tratado de Lisboa. 4- O Regulamento "grandfathering". 5- A União Europeia como parte de mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores e os problemas que suscita. II- Questões suscitadas pelo atual quadro regulatório dos mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores. 6- A necessidade de maior transparência, independência e previsibilidade dos mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores. 7- A Resolução das Nações Unidas sobre transparência e arbitragem entre investidores e Estados. 8- O impacto dos mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores sobre o exercício dos poderes regulatórios dos Estados. 9- Um tribunal internacional de investimentos? 10- Calvo renascido? Os tribunais nacionais como alternativa. 11- O acesso da União Europeia aos fora arbitrais existentes. 12- As competências do Tribunal de Justiça da União Europeia. III- A resposta europeia. 13- O endosso pela Comissão Europeia dos mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores. 14- A posição do Parlamento Europeu. 15- O Regulamento sobre a responsabilidade financeira associada aos mecanismos de ISDS. IV- Conclusões. 16- Argumentos favoráveis aos mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores. 17- A necessidade de reforma dos atuais mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores. 18- O caminho do futuro: O CETA e o TTIP
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 695-721
Assuntos: Direito comunitário | Arbitragem | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O regime especial de resolução de conflitos em matéria de patentes (Lei n.º 62/2011)
Autor(es): Dário Moura Vicente
Notas: Conferência proferida em2 de março de 2013 no IV Curso pós-Graduado de Direito intelectual, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito intelectual
Resumo: I. Traços gerais do regime de arbitragem necessária instituído pela Lei n.º 62/2011. II. Antecedentes da lei e seus objetivos essenciais. III. Um novo patent linkage? IV. O problema do interesse em agir nas ações arbitrais. V. O âmbito da competência do tribunal Arbitral e a apreciação da validade das patentes. VI. Admissibilidade da pluralidade de partes. VII. O acesso à informação administrativa. VIII. Balanço do novo regime legal
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 4 (out. - nov. 2012), p. 971-990
Assuntos: Patentes de medicamentos | Propriedade industrial | Arbitragem
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O equilíbrio de interesses no direito de autor
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1. Posição do problema. 2. Os requisitos da protecção jusautoral. 3. As exclusões de protecção. 4. O prazo de protecção. 5. O esgotamento de direitos. 6. Os limites da protecção conferida pelo Direito de Autor. 7. A «regra dos três passos». 8. Restrições às utilizações livres decorrentes do regime dos direitos fundamentais. 9. Regras destinadas a garantir as utilizações livres. 10. Direitos de remuneração equitativa. lI. Licenças obrigatórias. 12. Regras especiais quanto a certas categorias de obras. 13. Regras especiais quanto a certas categorias de titulares de direitos. 14. O impacto do Direito da União Europeia.
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - vol. 9. - p. 249-275
Assuntos: Direitos de autor | Sociedade da informação | Tecnologia da informação | União Europeia
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DAO.33 (CEJ)