Centro de Estudos Judiciários

Título:	O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária
Autor(es):	Sérgio Vasques
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física:	785 p. ; 23 cm
Colecção:	(Teses)
Notas:	Bibliografia pág. 695-782. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo:	1. O Princípio da Igualdade Tributária. 1.1. O Significado Essencial da Igualdade. 1.2. A Estrutura Formal do Princípio da Igualdade. 1.3. A Igualdade Tributária como Proibição do Arbítrio. 1.4. A Igualdade Tributária como Expressão de Justiça. 2. A Tipologia dos Tributos Públicos. 2.1. A Origem das Modernas Tipologias dos Tributos Públicos. 2.2. O Imposto. 2.3. A Taxa. 2.4. As Contribuições. 2.5. Dicotomia e Tripartição dos Tributos Públicos. 3. A Evolução Histórica e Doutrinária do Princípio da Equivalência. 3.1. O Princípio do Benefício na Doutrina Liberal. 3.2. A Capacidade Contributiva na Doutrina Financeira do Final-de-Século. 3.3. O Renascimento da Equivalência na Ciência Económica e Financeira Contemporânea. 4. Sentido e Limites do Princípio da Equivalência. 4.1. Sentido Essencial e Terminologia. 4.2. Campo de Aplicação da Equivalência. 4.3. Limites de Aplicação da Equivalência. 4.4. A Cobertura de Custo como Concretização Dominante da Equivalência. 5. O Princípio da Equivalência e a Conformação dos Tributos Comutativos. 5.1. O Custo e o Benefício como Pressuposto da Tributação. 5.2. A Taxa como Espécie Tributária Preferencial. 5.3. Incidência Objectiva: Base de Incidência Estreita. 5.4. Incidência Objectiva: Base Tributável Específica. 5.5. Incidência Subjectiva. 5.6. Quantificação. 5.7. Questões de Extrafiscalidade. 5.8. A Consignação de Receitas. 5.9. As Taxas de Licença: Crise de um Conceito
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-40-3403-4
Assuntos:	Fiscalidade \| Política fiscal \| Direito fiscal \| Princípio de equivalência \| Portugal
CDU:	351.713
Veja também:	Vasques, Sérgio
Localização:	DSA.139 (CEJ) - 30000024271

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