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Base bibliográfica geral
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Título: A transmissão da empresa ou estabelecimento no código do trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.71, Maio-Ago. (2005), p. 73-93
Assuntos: Sociedade comercial | Código do trabalho | Direito empresarial
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Transmissão da empresa ou estabelecimento, responsabilidade por créditos laborais e tutela do adquirente
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 173-182
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de empresa | Créditos laborais
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Testes e exames médicos ao trabalhador
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 93-100
Assuntos: Direito do trabalho | Testes e exames médicos | Trabalhador | Direitos de personalidade
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Sobre da resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou o estabelecimento da posição contratual do empregador
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1. A Lei 14/2018, de 19-3, e as alterações ao regime juslaboral da transmissão de empresa ou estabelecimento visando o reforço dos direitos dos trabalhadores. 2. O quadro normativo anterior em matéria de resolução com justa causa motivada pela transmissão para o adquirente da empresa ou do estabelecimento da posição contratual do empregador. 3. O caráter duplamente inovador da justa causa de resolução prevista na alínea d) do n.º 3 do artigo 394.º do CT. 4. Resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou do estabelecimento da posição contratual do empregador. 4.1. Comunicação: destinatário, forma e conteúdo. 4.2. Prazo. 4.3. Efeitos. 5. Direito de resolução, direito de oposição e tutela do trabalhador face á mudança de empregador resultante da transmissão da empresa ou do estabelecimento
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 59 (32 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2018), p. 125-143
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Direitos do trabalhador | Posição contratual do empregador
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Sobre a reconvenção no processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento
Autor(es): Joana Vasconcelos
Notas: O presente texto reproduz o essencial da nossa intervenção no XIX Congresso Nacional de Direito do Trabalho, que decorreu a 12 e 13 de Novembro de 2015
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 4 (out.-dez. 2015), p. 69-85
Assuntos: Direito processual do trabalho | Despedimento
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Sobre a protecção da vítima de violência doméstica no direito do trabalho português
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 51, 24 da 2.ª série, n.ºs 1-4 (Jan./Dez. 2010), p. 103-134
Assuntos: Direito do trabalho | Protecção das vítimas | Violência doméstica
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1. Impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho: considerações prévias 2. Forma de processo e especialidades de regime 3. Momento processual 4. Prazo 5. Pedidos do empregador: declaração da ilicitude da resolução do contrato de trabalho 6. Pedidos do empregador (cont.): condenação do trabalhador a indemnizá-lo dos “prejuízos causados” 7. Pedidos do empregador (cont.): condenação do trabalhador no pagamento de quantias emergentes de pacto de permanência ajustado entre as partes 8. Defesa do trabalhador: aspetos gerais 9. Defesa do trabalhador (cont.): limitação aos factos invocados na respetiva comunicação 10. Defesa do trabalhador (cont.): possibilidade de correção de vícios procedimentais 11. Resposta do empregador à versão corrigida da comunicação de resolução 12. Termos subsequentes 13. O artigo 60.º resultante da recente revisão do CPT: mudar algo, para que tudo fique na mesma
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2019), p. 161-180
Assuntos: Resolução do contrato de trabalho | Impugnação pelo trabalhador | Responsabilidade do trabalhador | Correção de vícios procedimentais
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Sobre a aplicação do artigo 81.º do código civil às cláusulas de limitação da liberdade de trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1. Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho: noção, espécies, regime aplicável. 2. O art. 81.º do CódCiv: admissibilidade de princípio e revogabilidade unilateral das limitações voluntárias aos direitos da personalidade. 3. O Ac.TC n.º 256/2004: aplicabilidade do art. 81.º do CódCiv ao pacto de não concorrência e livre desvinculação deste pelo trabalhador. 4. O ac. TC n.º 256/2004 (cont.): apreciação crítica. 5. O Ac. TC n.º 256/2004 (cont.): reflexos na jurisprudência e na doutrina. 6. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas típicas de limitação da liberdade de trabalho. 7. Limitada aplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de permanência. 8. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de não concorrência. 9. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho. 10. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 201-223
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade de trabalho | Direitos de personalidade
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: RGPD e contratação coletiva
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: O regulamento geral de proteção de dados e as relações de trabalho / coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 39-47
Assuntos: Direito do trabalho | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Contratação colectiva
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.737 (CEJ)

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Título: A revogação do contrato de trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 430 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 399-415. - Tese doutoramento em Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, 2011
Resumo: Introdução. Capítulo I - Evolução Histórica. Capítulo II - A Extinção Pactuada do Contrato de Trabalho Noutros Ordenamentos. Capítulo III - Forma, Conteúdo e Efeitos do Acordo Revogatório do Contrato de Trabalho. Capítulo IV - Atribuição ao Trabalhador de uma Compensação Pecuniária Global e Presunção Legal de Inclusão Nesta dos Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho Extinto. Capítulo V - Renúncia Pelo Trabalhador aos seus Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho. Capítulo VI - Os Meios de Tutela do Trabalhador. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4646-4
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.593 (CEJ) - 30000028657

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