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Base bibliográfica geral
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Título: Orientações de política criminal e responsabilidade política do PGR
Autor(es): Francisca Van Dunem
Resumo: Introdução. I. Orientações de política criminal, MP autonomia e legalidade. II. Lei Quadro de Política Criminal e leis de política criminal. III. O Procurador-Geral da República e a interdependência dos poderes do Estado. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 95-113
Assuntos: Direito processual penal | Política criminal | Ministério Público | Procurador-Geral da República | Responsabilidade política | Autonomia
Veja também: Van Dunem, Francisca
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Ética e redes sociais [Recurso electrónico]
Autor(es): João Pires da Rosa ...[et al.] ; conceção António Pedro Barbas Homem, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 649 p. : il
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-15-6
Assuntos: Ética e deontologia | Redes sociais | Magistratura | Direito comparado | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Rosa, João Pires da | Catarino, Gabriel | Van Dunem, Francisca | Figueiredo, Paula | Gouveia, Jorge Bacelar | Barreiros, José António | Masseno, Manuel David | Proença, Catarina Brandão | Paiva, Lusa Correia de | Nunes, Sofia Cotrim | Silva, Marco António Marques da | Bunge Campos, Luis María | Browning, John G. | Hull, Helia Garrido | Crowell, Michael | Wilson, Aurora J. | Eltis, Karen | Sammarco, Pieremilio | Felsky, Martin | Valadas, Margarida | Martins, Nuno Lanção | Homem, António Pedro Barbas | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.589 (CEJ) - 30000030517

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Título: Constituição de 1976, género e tribunais
Autor(es): Francisca Van Dunem
Resumo: A autora discorre sobre a projeção dos efeitos da Constituição de 1976 nas questões do género e, mais especificamente, no ingresso e progressão nas carreiras das magistraturas. Constatando, quarenta anos volvidos, que a normalização do ingresso das mulheres nas magistraturas e o consequente processo de feminização encontra-se sedimentado, ancorado no princípio da igualdade, na proibição de discriminação em função do sexo e na liberdade de escolha de profissão, permanecem ainda por definir, no âmbito das políticas públicas em matéria de justiça, as condições de êxito de um processo que não foi ainda avaliado nas suas consequências, no plano da organização do sistema e das condições efetivas de igualdade no exercício da profissão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 11-20
Assuntos: Constituição | Igualdade de género | Magistratura | Mulher | Políticas públicas
Veja também: Van Dunem, Francisca
Localização: PP.243 (CEJ)