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Base bibliográfica geral
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Título: O território nacional na Constituição portuguesa de 1976
Autor(es): Jaime Valle
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 43-57
Assuntos: Direito constitucional | Constituição
Veja também: Valle, Jaime
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O princípio da lealdade institucional nas relações entre os poderes públicos : alguns aspectos gerais
Autor(es): Jaime Valle
Resumo: O princípio da lealdade institucional é um princípio constitucional organizatório autónomo que deve ser distinguido do princípio da separação de poderes. Desdobra-se em duas obrigações principais: não obstar arbitrariamente ao exercício das competências alheias e concorrer para um funcionamento eficiente do sistema de governo. Os seus efeitos regulatórios principais alcançam-se em três vertentes complementares: enquanto elemento da interpretação, enquanto fonte de deveres e adstrições, e enquanto limite ao abuso de poderes.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 62-72
Assuntos: Lealdade institucional | Separação de poderes | Principio da constitucionalidade | Boa fé
Veja também: Valle, Jaime
Localização: PP.294 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Autor(es): coord. cient. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6468-0
Assuntos: Direito administrativo | Ordenamento do território | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Valle, Jaime | Miranda, João | Monteiro, Cláudio | Conferência sobre a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, 1, Lisboa, 2015
Localização: DMV.495 (CEJ) - 30000030117

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Título: O estatuto do Presidente da República substituto na actual Constituição da Guiné-Bissau
Autor(es): Jaime Valle
Resumo: I. Os fundamentos jurídico-constitucionais da substituição do Presidente da República. II. A substituição do Chefe do Estado no constitucionalismo guineense. III. As hipóteses de substituição do Presidente da República na actual Constituição guineense. IV. Designação e estatuto do Presidente da República substituto. V. Início e termo das funções de Presidente da República substituto. VI. Os poderes do Presidente da República substituto
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 337 (jan.- abr. 2015), p. 69-95
Assuntos: Estatuto do Presidente da República | Guiné-Bissau
Veja também: Valle, Jaime
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação
Autor(es): coord. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 228 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
Resumo: I. Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares. II. O “novo” procedimento de comunicação prévia. III. Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5945-7
Assuntos: Direito administrativo | Direito do urbanismo | Direito do ambiente
CDU: 342.9
Veja também: Monteiro, Cláudio | Valle, Jaime | Miranda, João | A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação, Conferência, Lisboa, 2014
Localização: DMV.477 (CEJ) - 30000029847

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Título: A protecção internacional universal dos direitos das pessoas com deficiência
Autor(es): Jaime Valle
Resumo: 1. Origens e evolução da Protecção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 2. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: estrutura, conteúdo e âmbito de vigência. 3. A noção de pessoa com deficiência na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 4. Os princípios estruturantes da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 5. O novo direito a viver deforma independente e a ser incluído na comunidade. 6. Os meios de defesa dos direitos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 7. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 3 (2016), p. 585-601
Assuntos: Pessoas com deficiência | Convenções e acordos | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Valle, Jaime
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Direito do urbanismo - 2014-2017 [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Aragão ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho e Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 489 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. A execução das contraordenações urbanísticas / Licínio Lopes Martins. 2. A tramitação da fase judicial das contra-ordenações urbanísticas / Sofia David 3. Contrato e licenciamento de operações urbanísticas no RJUE / Jorge Alves Correia. 4. Contraordenações urbanísticas: âmbito e fase administrativa do processo / Fernanda Paula Oliveira. 5. Direito dos Resíduos / Alexandra Aragão. 6. Novidades no regime jurídico da urbanização e da edificação / Duarte de Almeida. 7. Direito do urbanismo e prevenção de catástrofes naturais / Dulce Lopes. 8. Execução dos planos, perequação e indemnização / Jorge Carvalho. 9. A proteção jurídica dos terceiros em matéria urbanística / Francisco Paes Marques. 10. Planeamento urbanístico – da elaboração dos planos urbanísticos ao seu contencioso / Anabela Coito. 11. Comunicações prévias, licenças urbanísticas, autorizações de utilização e contencioso administrativo / Dulce Lopes. 12. Os Instrumentos de Gestão Territorial e as Normas Técnicas de Urbanização e Edificação / Fernando Nunes da Silva, Joana Castro de Almeida. 13. A nulidade urbanística / Luís Filipe Colaço Antunes. 14. O Contencioso dos Planos Urbanísticos à Luz das Recentes Reformas Legislativas / Alves Correia. 15. Demolição de construções ilegais como ultima ratio (a demolição e a legalização - critérios e limites) / Vieira de Andrade. 16. Contratos sobre o domínio privado municipal: contratos mistos de atribuição de direitos de superfície de terrenos do domínio privado municipal para a edificação e exploração e contratos de concessão ou de concessão de exploração – entre o direito público e o direito privado. A (in)competência dos tribunais administrativos / Licínio Lopes Martins. 17. Licença Ambiental e Avaliação de Impacte Ambiental / Alexandra Aragão. 18. O novo regime das contraordenações ambientais e do ordenamento do território / Leones Dantas. 19. Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana. A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana / Jaime Valle. 20. Regime da caducidade, renovação, transmissão da posição do titular do direito e da revogação por mérito, por alteração das circunstâncias e por ilegalidade superveniente / Bernardo Azevedo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-96-5
Assuntos: Direito do urbanismo | Contra ordenação urbanística | Direito do ambiente | Reabilitação urbana | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Aragão, Alexandra | Coito, Anabela | Azevedo, Bernardo | Almeida, Duarte de | Lopes, Dulce | Oliveira, Fernanda Paula | Correia, Fernando Alves 070 | Silva, Fernando Nunes da | Marques, Francisco Paes, 1980- | Valle, Jaime | Almeida, Joana Castro de | Correia, Jorge Alves | Carvalho, Jorge | Dantas, A. Leones | Martins, Licínio Lopes | Antunes, Luís Filipe Colaço | David, Sofia | Andrade, José Carlos Vieira de | Carvalho, Ana Celeste | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.592 (CEJ)

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Título: A conclusão dos tratados internacionais na Constituição timorense de 2002
Autor(es): Jaime Valle
Resumo: I- Introdução. II- Aforma dos tratados na Constituição timorense. III- O procedimento de vinculação e desvinculação internacional aos tratados na Constituição timorense. IV- Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa. - A. 139, n.º 4 (2007), p. 879-893
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Tratado internacional | Timor-Leste
Veja também: Valle, Jaime
Localização: PP.121 (CEJ)