| Título: | Reflexões jurídico-políticas sobre o princípio da igualdade, o direito à saúde, os direitos sociais e a responsabilidade civil da administração pública : os casos de Angola, Brasil e Portugal | | Autor(es): | João Valeriano | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2019 | | Descrição física: | 450 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia p. 443-445 | | Resumo: | A- Princípio da igualdade nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- Evolução histórica do princípio da igualdade na realidade constitucional portuguesa. II- Breve referência histórica ao princípio da igualdade no constitucionalismo angolano. III- Corolários do princípio da igualdade. B- O direito à saúde nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- O direito à saúde como direito fundamental. II- A efectivação do direito à saúde. III- As restrições do direito à saúde. IV- A proibição da discriminação em função da doença. V- A gratuitidade do direito à saúde. VI- A restrição da liberdade individual perante o direito à saúde. VII- A liberdade de consciência e o direito à saúde. VIII- A tutela judicial do direito à saúde. C- A responsabilidade civil da administração pública no direito angolano. I- Noção de responsabilidade civil. II- Breve evolução histórica da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico angolano. III- Enquadramento jurídico-constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública. IV- Âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública. V- Os pressupostos da responsabilidade civil. VI- Tutela efectiva do direito dos administrados. D- Os direitos sociais fundamentais na comparação entre Portugal, Brasil e Angola. I- Noção de direitos sociais. II- Enquadramento jurídico-constitucional dos direitos sociais. III- Regime jurídico aplicável aos direitos sociais. IV- A justiciabilidade dos direitos sociais. V- A efectivação dos direitos sociais. VI- Os serviços públicos sociais. VII- O efeito horizontal dos direitos sociais. VIII- Alguns princípios concretizadores dos direitos sociais. IX- Os direitos sociais como limites materiais da revisão constitucional | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-304-0 | | Assuntos: | Direitos fundamentais | Estado social | Direitos sociais | Administração pública | Responsabilidade civil | Direito constitucional | Direito comparado | Angola | Portugal | Brasil | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Valeriano, João | | Localização: | |
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