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Base bibliográfica geral
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Título: A responsabilização dos administradores de insolvência pelas dívidas tributárias de sociedades insolventes
Autor(es): Paulo Cardoso, Carlos Valentim
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 05 (jul.-set. 2014), p. 54-63
Assuntos: Justiça tributária | Responsabilidade dos administradores | Insolvência | Sociedades | Dívida tributária
Veja também: Cardoso, Paulo | Valentim, Carlos
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Roteiro de justiça fiscal : os poderes da administração tributária versus as garantias dos contribuintes
Autor(es): Carlos Valentim, Paulo Cardoso
Publicação: Porto : Vida Económica, 2011
Descrição física: 573 p. ; 25 cm
Resumo: Uma obra que alia a visão prática dos problemas a uma profunda e rigorosa análise da lei, numa linguagem acessível ao leigo, ao estudante e aos profissionais da área. A obra reúne preceitos do RCPIT, LGT, CPPT, CPC, RGIT, e legislação avulsa e contém mais de 30 minutas, formulários e petições prontos a utilizar. Estrutura da obra:A relação jurídica tributária O procedimento de inspecção tributária Tributação por métodos indirectos A derrogação do segredo/sigilo bancário Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal O processo de execução fiscal As infracções tributárias Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e directas (alguns exemplos):Posso ser alvo de um procedimento inspectivo a todo o tempo? Qual o prazo de duração de um procedimento de inspecção? Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspecção? Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-400-1
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária | Contra ordenação fiscal | Crime fiscal | Referências legislativas | Modelos | Formulários
CDU: 351.713
Veja também: Valentim, Carlos | Cardoso, Paulo
Localização: DSA.220 (CEJ) - 30000029262
DSA.220/a (CEJ) - 30000029263
DSA.220/b (CEJ) - 30000029264

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Título: Sobre a prescrição da obrigação fiscal
Autor(es): Carlos Valentim
Resumo: A contagem do prazo de prescrição tem subjacente uma pré-compreensão do instituto da prescrição na medida em que desta dependerá a interpretação e aplicação dos preceitos legais. Neste estudo pretende-se aferir da transponibilidade das soluções do direito civil relativas à prescrição para o domínio tributário e identificar os respetivos problemas (como a admissibilidade de obrigações naturais tributárias). Visa-se, também, efetuar uma análise crítica dos preceitos legais estribada nos fundamentos encontrados para a prescrição tributária
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 291-318
Assuntos: Prescrição civil | Prescrição tributária | Contagem do prazo | Dever de pagar impostos | Obrigação natural
Veja também: Valentim, Carlos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Prescrição da obrigação tributária [Recurso electrónico]
Autor(es): Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 260 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das Dívidas Tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, Auxiliar Para a Contagem da Prescrição das Obrigações Tributárias. VII. Tabela síntese, Auxiliar para a Contagem da Prescrição das Contribuições para a Segurança Social
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-64-3
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Obrigação tributária | Obrigação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Cabo, Sérgio Gonçalves | Neto, Serena Cabrita | Duarte, Cláudia Reis | Soutelinho, Susana | Valentim, Carlos | Marques, Maria João | Costa, Cláudia Luísa | Afonso, Tiago Lourenço | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.322 (CEJ)

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Título: Insolvência e processo tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Catarina Serra ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 106 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Insolvência e processo tributário – 28 de junho de 2018
Resumo: 1. Evolução recente do Direito da Insolvência em Portugal : aspectos de relevo para o Direito Tributário e Fiscal / Catarina Serra. 2. A responsabilização dos administradores de insolvência pelas dívidas tributárias de sociedades insolventes / Carlos Valentim. 3. A tributação das sociedades insolventes / Cidália Mota Lopes e Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis. 4. O regime dos créditos tributários na falência, insolvência e recuperação da empresa no Direito português : uma evolução conturbada / Miguel Pestana de Vasconcelos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-46-9
Assuntos: Processo tributário | Responsabilidade dos administradores | Sociedades insolventes | Direito da insolvência | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Serra, Catarina | Valentim, Carlos | Lopes, Cidália Mota | Dinis, Ana Cristina dos Santos Arromba | Vasconcelos, Miguel Pestana de | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.328 (CEJ)

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Título: Prescrição da obrigação tributária [Recurso electrónico]
Autor(es): Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 260 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das Dívidas Tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, Auxiliar Para a Contagem da Prescrição das Obrigações Tributárias. VII. Tabela síntese, Auxiliar para a Contagem da Prescrição das Contribuições para a Segurança Social
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-21-1
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Obrigação tributária | Obrigação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Cabo, Sérgio Gonçalves | Neto, Serena Cabrita | Duarte, Cláudia Reis | Soutelinho, Susana | Valentim, Carlos | Marques, Maria João | Costa, Cláudia Luísa | Afonso, Tiago Lourenço | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.322/A (CEJ)

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Título: A graduação de créditos na execução fiscal
Autor(es): Carlos Valentim
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 02 (out.-dez. 2013), p. 13-21
Assuntos: Direito fiscal | Graduação de créditos
Veja também: Valentim, Carlos
Localização: PP.288 (CEJ)