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Base bibliográfica geral
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Título: O direito dos avós às relações pessoais com os netos na jurisprudência recente
Autor(es): Rosa Martins, Paula Távora Vitor
Resumo: As autoras analisam o contributo central da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses para o reconhecimento e regulação dos termos em que se desenvolvem as relações pessoais entre avós e netos, centrando-se no direito dos avós a este relacionamento. Para proceder a esta análise, determinaram as principais questões teóricas que tem sido, directa ou indirectamente, objecto do labor jurisprudencial, debruçando-se sobre os problemas da titularidade, do fundamento, da finalidade e da natureza jurídica do direito em causa, sem esquecer a determinação do seu conteúdo e o critério que preside à sua consagração e ao estabelecimento do seu regime em concreto.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 59-75
Assuntos: Direito da família
Veja também: Martins, Rosa | Vitor, Paula Távora
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O dever familiar de cuidar dos mais velhos
Autor(es): Paula Távora Vitor
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 5, n.º 10 (Jul./Dez. 2008), p. 41-62
Assuntos: Direito da família | Pessoa idosa
Veja também: Vítor, Paula Távora
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: O apelo de Ulisses : o novo regime do procurador de cuidados de saúde na lei portuguesa
Autor(es): Paula Távora Vítor
Resumo: O presente artigo trata da figura do procurador de cuidados de saúde, recentemente introduzida no ordenamento jurídico português pela Lei n.º25/2012, de 16 de Julho. Nesta breve análise debruçamo-nos sobre o significado deste instrumento no quadro das respostas à incapacidade e seguimos o seu processo de acolhimento no nosso sistema. Tratamos, ainda, dos aspectos do regime jurídico que nos parecem mais relevantes. Debruçamo-nos, nomeadamente, sobre os sujeitos envolvidos, os poderes do procurador, sua extensão e limites, a relação da procuração de cuidados de saúde com outros instrumentos de protecção, nomeadamente com os testamentos vitais e com a tutela. Tecemos ainda considerações relativas à forma desta procuração e à sua extinção
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 225-248
Assuntos: Consentimento informado | Autonomia | Incapacidade | Cuidados de saúde
Veja também: Vítor, Paula Távora
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Capacidade e incapacidades respostas do ordenamento jurídico português e o artigo 12.º da Convenção dos direitos das pessoas com deficiência
Autor(es): Paula Távora Vitor
Resumo: Neste trabalho, debruço-me sobre o regime das incapacidades no direito português, confrontando-o com as novas exigências que lhe são dirigidas, que advêm não só de uma nova compreensão social e clínica da capacidade e da incapacidade, mas também do próprio Direito e, nomeadamente, dos instrumentos jurídicos internacionais e, em particular, do artigo 12.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para tal, analiso os principais aspectos do regime da interdição e da inabilitação e as respostas do ordenamento jurídico português à incapacidade de facto. Concluo pela necessidade de intervenção legislativa, de molde a adaptar um quadro de respostas hoje obsoleto ao novo entendimento da incapacidade e do seu suprimento
Publicado em: In: Sociedade e trabalho. - Lisboa : M.Q.E., 1997-. - ISSN 0873-8858. - N.º 39 (Set.-Dez. 2009), p. 39-55
Assuntos: Sociedade e trabalho | Deficiente | Ordenamento jurídico
Veja também: Vitor, Paula Távora
Localização: PP.232 (CEJ)

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Título: Algumas considerações acerca do papel dosorganismos de segurança social em matéria de alimentos a menores e a função dos tribunais
Autor(es): Paula Távora Vítor
Publicado em: In: "Lex familae - Revista Portuguesa de Direito da Familia ", Coimbra, A.2, n.3 (2005), p. 81-92
Assuntos: Obrigação de alimentos
Veja também: Vítor, Paula Távora
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: A administração do património das pessoas com capacidade diminuída
Autor(es): Paula Távora Vítor
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 358 p. ; 24 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito da Família ; 10)
Resumo: TÍTULO I - Breve análise crítica das soluções do ordenamento jurídico português concebidas para a administração do património de pessoas com capacidade diminuída em razão de anomalia psíquica; CAPÍTULO I - Breve análise crítica da tutela e da curatela; CAPÍTULO II - Análise crítica dos regulamentos de administração do património dos doentes mentais internados; TITULO II - Soluções do ordenamento jurídico português à margem da tutela e da curatela; CAPÍTULO I - Protecção contra a actuação da pessoa com capacidade diminuída com fundamento em anomalia psíquica; CAPÍTULO II - Decisores alternativos; TITULO III - Alternativas à tutela e à curatela. soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico; CAPÍTULO I - Legitimidade decisória nos processos de instituição de instrumentos de protecção de adultos com capacidade diminuída; CAPITULO II - Alternativas à tutela e à curatela. Soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1555-7
Assuntos: Direito civil | Direito do património | Património | Saúde mental | Deficiente | Ordenamento jurídico
Veja também: Vítor, Paula Távora | Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito |
Localização: DVI.521 (CEJ) - 30000022843

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Título: A tutela cível do superior interesse da criança [Recurso electrónico]
Autor(es): Sandra Passinhas ...[et al.] ; Jurisdição da Família
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Tomo 1: 726 p. – ISBN 978-972-9122-80-4. – Tomo 2: 338 p. - ISBN 978-972-9122-81-1. – Tomo 2: 544 p. - ISBN 978-972-9122-91-0
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-79-8
Assuntos: Processo tutelar cível | Responsabilidade parental | Residência alternada | Apadrinhamento civil | Mediação familiar | Audição da criança | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Passinhas, Sandra | Alfaiate, Ana Rita | Venade, Lígia | Carvalho, José António | Barreira, Sérgio | Leal, Ana Teresa | Silva, Joaquim Manuel da | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Fialho, António José | Freitas, Cidalina | Gonçalves, Helena | Ribeiro, Catarina | Vasconcelos, Ana | Babo, Judite | Carneiro, Ermelinda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Carmo, Rui do | Cadete, Ana Lídia | Pastor, Isabel | Vítor, Paula Távora | Martins, Rosa Cândido | Quintanilha, Anabela | Alves, Fernanda | Torres, Anália Cardoso | Alarcão, Madalena | Cruz, Orlanda | Alberto, Isabel | Albuquerque, Catarina | Agulhas, Rute | Ferreira, Célia | Soeiro, Cristina | Peixoto, Carlos | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Quental, Ana Margarida | Vaz, Marcela | Lopes, Luís | Marques, Ana Garcia | Xavier, Rita Lobo | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.244 (CEJ) V.1
DTE.244 (CEJ) V.2
DTE.244 (CEJ) V.3

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Título: Les implicites des techniques de règlement des comptes dans les couples séparés : les obligations alimentaires entre ex-époux
Autor(es): Paula Távora Vítor
Notas: Colloque "Pourquoi et comment régler les comptes au moment de la rupture?"
Resumo: Deux mécanismes pour combler les désavantages lors du divorce : l’obligation alimentaire et le crédit compensatoire. Obligation alimentaire : une nouvelle lecture. Crédit compensatoire : un mécanisme nouveau. Les buts de ces mécanismes. Obligation alimentaire : assistance, solidarité et compensation. Crédit compensatoire : indemnisation et compensation. Les fondements de ces mécanismes. Conclusion
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 137-140
Assuntos: Divórcio | Consequências económicas | Separação de bens | Liquidação de bens | Obrigação de alimentos | Portugal
Veja também: Vítor, Paula Távora
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Os alimentos pós-divórcio – entre a solidariedade e a responsabilidade
Autor(es): Paula Távora Vítor
Resumo: O princípio da solidariedade, enquanto fundamento tradicionalmente invocado para justificar a previsão legislativa de alimentos pós-divórcio, tem sofrido um progressivo desgaste associado à alteração da realidade jurídico-social do divórcio. Tal tem convocado a sua recompreensão, no sentido de comportar dimensões que mais facilmente se identificam com a ideia de responsabilidade. De facto, confrontados com os desenvolvimentos legislativos mais recentes nesta área no ordenamento jurídico português (que se reportam à Reforma do Divórcio de 2008), apercebemo-nos de que o seu sentido geral – voltado para a promoção da independência dos cônjuges e para a contenção da vertente patrimonial do divórcio – aponta para a desvalorização de consequências do divórcio fundadas no anterior status matrimonial. Todavia, não ignoram a real relação que se desenrolou entre os cônjuges, fazendo com que o fundamento mais apto a fundar as suas consequências do divórcio seja antes um princípio da responsabilidade. A plasticidade deste conceito permite-lhe assumir significados muito diversos. Daí que não seja estranho que, no âmbito do novo regime dos alimentos pós-divórcio, o princípio da responsabilidade possa fundar duas orientações de sentido oposto – uma no sentido da exclusão do direito a alimentos e que se traduz na consagração do princípio da autossuficiência (art. 2016.º, n.º 1, do Código Civil) e outra no sentido de sustentar uma pretensão alimentar mais forte, que se corporiza na admissibilidade de uma vertente compensatória subordinada à obrigação de alimentos (art. 2016.º-A do Código Civil), como trataremos de explicitar. O reconhecimento de uma vertente compensatória ao lado da vertente assistencial pode ter implicações relevantes na leitura do regime dos alimentos pós-divórcio, principalmente no âmbito da determinação do seu montante
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 40 (jan.-abr. 2020), p. 181-203
Assuntos: Alimentos | Divórcio | Responsabilidade | Solidariedade | Determinação do montante
Veja também: Vítor, Paula Távora
Localização: PP.243 (CEJ)