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Base bibliográfica geral
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Título: The french ideal of laïcité and internacional human rights law
Autor(es): Pierre-Henri Prélot ; trad. João Carlos Loureiro e Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2005, V.81, p. 211-232
Assuntos: Direitos do homem
Veja também: Prélot, Pierre-Henri | Loureiro, João Carlos | Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O sistema eleitoral da República Federal da Alemanha
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 1998, V.74, p. 605-614
Assuntos: Direito constitucional | Lei eleitoral
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O impacto da quarta revisão constitucional na parte III do texto da constituição : a organização do poder político
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 1998, V.74, p. 431-453
Assuntos: Direito constitucional | Política
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Considerações históricas sobre a unificação do direito europeu
Autor(es): R. C. van Caenegem ; trad. João Carlos Loureiro e Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2005, V.81, p. 189-209
Assuntos: Direito europeu
Veja também: Caenegem, R.C. van | Loureiro, João Carlos | Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Cidadania para uma democracia ética
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 2007 . - Vol. 83, p. 515-539
Assuntos: Cidadania | Ética | Democracia
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Apontamentos esparsos sobre a responsabilidade dos governantes
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 597-618
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Responsabilidade do Estado
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Reforma do CPTA e do ETAF : reflexões cirúrgicas sobre mais esta reforma da justiça administrativa
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Resumo: 1. Palavras iniciais. 2. ETAF: entre esclarecimentos, ajustamentos e inovações. 3. Palavras finais
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 3 (set.-dez. 2018), p. 52-58
Assuntos: Jurisdição administrativa e fiscal | Reforma da legislação do contencioso administrativo | Justiça administrativa
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: The law of judges : attempting against Montesquieu's legacy or a new configuration for an old principle?
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Resumo: 1- Introduction. 2- What judges have got to do with it? 3- And now are they really three? The judiciary era. 4- Conclusion
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 7 (2009-2011), p. 11-27
Assuntos: Direito constitucional | Politica judiciária | Separação de poderes
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Fiscalização da constitucionalidade e estatuto das jurisdições constitucionais dos países de língua portuguesa : relatório geral para a 1.ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, Lisboa, Maio 2010
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Resumo: I- Órgãos da justiça constitucional. II- Fiscalização da constitucionalidade e da legalidade. III- Protecção jurisdicional de direitos fundamentais. IV- Outras competências da jurisdição constitucional. V- Alguns elementos sobre a jurisdição constitucional e sobre a sua actividade
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 7 (2009-2011), p. 29-91
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Direitos fundamentais | Jurisdição constitucional | PALOP | Direito comparado
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: A omissão legislativa na jurisprudência constitucional
Autor(es): Estrela Chaby ...[et al.]
Resumo: 1- Problemática dos vazios jurídicos na doutrina jurídica. 2- Os termos do controlo da inconstitucionalidade por omissão na Constituição, na jurisprudência constitucional e na lei. 3- A omissão legislativa inconstitucional enquanto objecto de apreciação pelo Tribunal Constitucional. 4- Apreciação e verificação das omissões legislativas inconstitucionais. 5- Efeitos da verificação de uma inconstitucionalidade por omissão
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 6 (2007-2008), p. 47-116
Assuntos: Omissão legislativa | Jurisprudência constitucional | Direito constitucional
Veja também: Chaby, Estrela | Xavier, Francisco da Cunha | Costa, Joana Fernandes | Raposo, João António | Rodrigues, João Pedro Silva | Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.225 (CEJ)