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Base bibliográfica geral
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Título: União Europeia : tratados alterados pelo Tratado de Lisboa
Publicação: Lisboa : DisLivro, 2008
Descrição física: 618 p. ; 23 cm
Resumo: Tratado da União Europeia. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Protocolos. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia. Tratado de Lisboa. Acta final do Tratado de Lisboa. Índices analítico e sistemático.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-639-031-0
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: União europeia
Localização: DMI.404 (CEJ) - 30000024508

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Título: Decisão quadro do conselho de 15 de Março de 2001 relativa ao estatuto de vítima em processo penal
Autor(es): União Europeia
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (26), Out.-Dez., 2003, p. 83-88
Assuntos: Vítima | Direito processual penal
Veja também: União Europeia
Localização: PP.166 (CEJ)