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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade extracontratual : Acórdão de 18 de Dezembro de 2009
Autor(es): Tribunal de Primeira Instância
Resumo: 1. Responsabilidade extracontratual - requisitos - ilegalidade - facto de a Comissão não instaurar um processo por incumprimento. 2. Acção de indemnização - autonomia relativamente ao recurso de anulação - objecto. 3. Responsabilidade extracontratual - requisitos - violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares. 4. Responsabilidade extracontratual - requisitos - nexo de causalidade - conceito. 5. Acção por incumprimento - procedimento pré-contencioso. - objecto.
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Primeira Instância, Parte II. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 11 - 12 (Nov.-Dez. 2009), p. 4883-4926
Assuntos: Responsabilidade extracontratual | Incumprimento | Acórdãos
Veja também: União Europeia. Tribunal de Primeira Instância
Localização: PP.265 (CEJ)

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Título: Processo T-495/04 : contratos públicos de serviço : processo de concurso comunitário : adjudicação à proposta economicamente mais vantajosa
Autor(es): ; Tribunal de Primeira Instância
Resumo: Contratos públicos das Comunidades Europeias - Processo de concurso comunitário (Artigo 230.º , quarto parágrafo, CE e 241.º CE. Tramitação processual - Dedução de novos fundamentos no decurso da instância.
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Primeira Instância, Parte II. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1022-8454. - N.º 5-6 (Jan. 2008), p.781-822
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Contrato público
Veja também: União Europeia. Tribunal de Primeira Instância
Localização: PP.265 (CEJ)

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Título: Processo T-215/06 : marca comunitária : pedido de marca figurativa comunitária que representa uma folha de ácer : motivo absoluto de recusa
Autor(es): ; Tribunal de Primeira Instância
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Primeira Instância, Parte II. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1022-8454. - N.º 1 - 2 (Jan. 2008), p.303-340
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Marcas
Veja também: União Europeia. Tribunal de Primeira Instância
Localização: PP.265 (CEJ)