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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal / juiz nacional
Autor(es): Luís de Lemos Triunfante
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 235-244
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direitos do homem | Juiz
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os novos instrumentos legislativos nacionais em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais no âmbito da União Europeia
Autor(es): Luís Lemos Triunfante
Resumo: Tendo presente que durante o ano de 2015 foram transpostos para o ordenamento jurídico português diversas Decisões-Quadro, no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal, o presente artigo constitui um contributo à divulgação dos novos instrumentos legislativos nacionais, em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais, no âmbito da União Europeia. O autor começa por descrever o enquadramento histórico e o regime legal anterior à transposição dos instrumentos legais da União Europeia, mencionando depois as novidades legislativas de 2015 e procedendo a uma análise dos articulados das Leis 36/2015 e 158/2015, procurando contribuir para a sua aplicação, apresentando a final a sua conclusão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 43-57
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Reconhecimento mútuo | União Europeia
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto : alterações ao processo sumário : consequências práticas na realidade judiciária
Autor(es): ; Luís de Lemos Triunfante
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 353-378
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Processo sumário
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Em paralelo à imperturbável dinâmica das informações e convulções sociais dos nossos dias, assistimos e protagonizamos a construção do paradigma "ser juiz hoje"
Autor(es): Luís de Lemos Triunfante
Publicado em: In: Justiça e democracia. - Sintra : M.J.D., 2008-. - Nº 1 (Jul.-Set. 2008), p. 19-20
Assuntos: Democracia | Justiça | Juíz
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: PP.267 (CEJ)

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Título: Desconsideração da personalidade jurídica : sinopse doutrinária e jurisprudencial
Autor(es): Armando Manuel Triunfante, Luis de Lemos Triunfante
Resumo: I-Introdução. II-Adequação da mera imposição, pontual e particular, de responsabilidade pessoal (na generalidade dos casos). III-Necessidade de invocar a verdadeira "desconsideração da personalidade colectiva" em hipóteses residuais. IV-Fundamento e âmbito de aplicação. V-Breve análise sobre os requisitos de emprego da desconsideração e da sua aplicação jurisprudencial.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 9 (Set.-Dez. 2009), p. 131-146
Assuntos: Direito das sociedades | Personalidade jurídica | Sociedade comercial
Veja também: Triunfante, Armando Manuel | Triunfante, Luis de Lemos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Decisão europeia de investigação em matéria penal
Autor(es): Luís de Lemos Triunfante
Resumo: Em 3 de abril de 2014 a Diretiva 2014/41/UE referente à Decisão Europeia de Investigação em matéria penal foi aprovada após um longo processo de negociação. O seu principal objetivo é facilitar e acelerar a obtenção e transferência dos meios de prova em matéria penal entre os Estados Membros da EU e harmonizar os procedimentos processuais existentes nos mesmos Estados. A Diretiva constitui um grande avanço na cooperação judiciária em matéria penal, pois passa a existir apenas um instrumento jurídico para a obtenção de provas no estrangeiro, conseguindo assim, e sendo esse o seu desiderato principal, ultrapassar a lentidão e ineficiência do sistema baseado na emissão de cartas rogatórias transmitidas de acordo com as convenções internacionais, bem como com o pouco eficiente e utilizado mandado europeu de obtenção de provas. O presente artigo faz a análise dos considerandos e do articulado da Diretiva, procura densificar como a mesma vai funcionar na prática, mediante o recurso às ferramentas de cooperação judiciária existentes, mormente a Eurojust, levanta as questões principais relacionadas com a transposição do instrumento nos Estados Membros e em concreto no Estado Português e apresenta conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 147 (jul.-set. 2016), p. 73-110
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Obtenção de prova | Directiva comunitária
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Cooperação judicial em matéria penal : objectivos, dificuldades e o modelo português
Autor(es): Luís de Lemos Triunfante
Resumo: Partindo da análise das alterações significativas decorrentes do Tratado de Lisboa no sistema de justiça europeu, o autor efectua uma análise aos vários instrumentos internacionais institucionais na área da cooperação judicial em matéria penal, nomeadamente a Eurojust, a Rede Judiciária Europeia, os Magistrados de Ligação, a Europol, a Rede de Formação Judiciária Europeia. Faz, igualmente uma análise comparativa entre o modelo português e o modelo espanhol e a sua integração naquele quadro europeu, concluindo com a identificação de vários tópicos de reflexão para uma melhoria da eficácia da cooperação internacional em matéria penal na Europa.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 13 (Jan.-Abr. 2011), p. 57-71
Assuntos: Cooperação judicial | Rede judiciária europeia | Eurojust | Direito penal europeu
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A cooperação judiciária europeia em matéria penal : o espaço ibérico em particular
Autor(es): Luis de Lemos Triunfante
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 236 p.; 24 cm
Contém: Partindo da incontornável realidade judiciária internacional, do estudo dos diferentes sistemas de justiça e da necessidade da sua articulação (moldada por critérios de eficácia), a obra em presença debruça-se sobre a cooperação judiciária em matéria penal. Abordando o conceito, a evolução e o estado da arte, procura-se ainda prospectivar o seu futuro, mediante a análise da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados Membros da União Europeia de 29 de Maio de 2000 e em particular, pelo seu protagonismo, a aplicação prática no espaço judiciário ibérico. A análise da presente obra permitirá ainda compreender e se necessário elaborar pedidos de cooperaçãoo judiciária em matéria penal, na Europa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2134-3
Assuntos: Direito penal europeu | Cooperação judiciária
CDU: 343.2
Veja também: Triunfante, Luis de Lemos
Localização: DPA.994 (CEJ) - 30000027178

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Título: Manual de cooperação judiciária internacional em matéria penal
Autor(es): Luís de Lemos Triunfante
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 662 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
Notas: Bibliografia pág. 623-656
Resumo: I- Estado da arte. II- Princípios da cooperação judiciária internacional em matéria penal. III- Níveis de cooperação. IV- A obtenção de prova em contexto transnacional na UE. V- Proteção de dados pessoais. VI- A cooperação judiciária em matéria penal e as profissões jurídicas. VII- Ferramentas técnicas de cooperação judiciária internacional em matéria penal disponíveis on-line. VIII- Formação de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Anexos: 1- Instrumentos bilaterais na ordem jurídica portuguesa. 2- Quadro de países geral. 3- UNODOC. 4- Conselho da Europa. 5- Guia breve de procedimentos com o Gabinete português na EUROJUST. 6- Guião de intervenção das autoridades nacionais com o Gabinete Português na EUROJUST. 7- UE - Guião de cooperação EUROJUST e RJE. 8- TJUE (reenvio prejudicial). 9- Schengen. 10- Iber-Red. 11- CPLP. 12- Modelos de formulários disponíveis. 13- Manuais por níveis de cooperação e matérias. 14- Endereços de dicionários jurídicos on-line e outros com interesse
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7543-3
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Cooperação judiciária internacional | Cooperação policial | Direito penal internacional | Organização judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: OMU.646 (CEJ) - 30000032171

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Título: Comentário judiciário do código de processo penal
Autor(es): [anot.] António Gama ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019-
Descrição física: vols. ; 24 cm
Notas: Com dedicatória de um dos autores
Contém: Tomo II: Artigos 124.º a 190.º. - 2018. - 891 p. - ISBN 978-972-40-7742-0
Assuntos: Código de processo penal | Direito processual penal
CDU: 343.2 (094.4) (469)
Veja também: Gama, António | Latas, António João | Correia, João Conde | Lopes, José Mouraz | Triunfante, Luís de Lemos | Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva | Mesquita, Paulo Dá | Albergaria, Pedro Soares de | Milheiro, Tiago Caiado | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal
Localização: CDPE.45 (CEJ) V.2 - 30000032420
CDPE.45/a (CEJ) V.2 - 30000032450

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