| Título: | Os novos instrumentos legislativos nacionais em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais no âmbito da União Europeia | | Autor(es): | Luís Lemos Triunfante | | Resumo: | Tendo presente que durante o ano de 2015 foram transpostos para o ordenamento jurídico português diversas Decisões-Quadro, no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal, o presente artigo constitui um contributo à divulgação dos novos instrumentos legislativos nacionais, em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais, no âmbito da União Europeia. O autor começa por descrever o enquadramento histórico e o regime legal anterior à transposição dos instrumentos legais da União Europeia, mencionando depois as novidades legislativas de 2015 e procedendo a uma análise dos articulados das Leis 36/2015 e 158/2015, procurando contribuir para a sua aplicação, apresentando a final a sua conclusão | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 43-57 | | Assuntos: | Cooperação judiciária em matéria penal | Reconhecimento mútuo | União Europeia | | Veja também: | Triunfante, Luís de Lemos | | Localização: | | | |
| Título: | Em paralelo à imperturbável dinâmica das informações e convulções sociais dos nossos dias, assistimos e protagonizamos a construção do paradigma "ser juiz hoje" | | Autor(es): | Luís de Lemos Triunfante | | Publicado em: | In: Justiça e democracia. - Sintra : M.J.D., 2008-. - Nº 1 (Jul.-Set. 2008), p. 19-20 | | Assuntos: | Democracia | Justiça | Juíz | | Veja também: | Triunfante, Luís de Lemos | | Localização: | | | |
| Título: | Desconsideração da personalidade jurídica : sinopse doutrinária e jurisprudencial | | Autor(es): | Armando Manuel Triunfante, Luis de Lemos Triunfante | | Resumo: | I-Introdução. II-Adequação da mera imposição, pontual e particular, de responsabilidade pessoal (na generalidade dos casos). III-Necessidade de invocar a verdadeira "desconsideração da personalidade colectiva" em hipóteses residuais. IV-Fundamento e âmbito de aplicação. V-Breve análise sobre os requisitos de emprego da desconsideração e da sua aplicação jurisprudencial. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 9 (Set.-Dez. 2009), p. 131-146 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Personalidade jurídica | Sociedade comercial | | Veja também: | Triunfante, Armando Manuel | Triunfante, Luis de Lemos | | Localização: | | | |
| Título: | Decisão europeia de investigação em matéria penal | | Autor(es): | Luís de Lemos Triunfante | | Resumo: | Em 3 de abril de 2014 a Diretiva 2014/41/UE referente à Decisão Europeia de Investigação em matéria penal foi aprovada após um longo processo de negociação. O seu principal objetivo é facilitar e acelerar a obtenção e transferência dos meios de prova em matéria penal entre os Estados Membros da EU e harmonizar os procedimentos processuais existentes nos mesmos Estados. A Diretiva constitui um grande avanço na cooperação judiciária em matéria penal, pois passa a existir apenas um instrumento jurídico para a obtenção de provas no estrangeiro, conseguindo assim, e sendo esse o seu desiderato principal, ultrapassar a lentidão e ineficiência do sistema baseado na emissão de cartas rogatórias transmitidas de acordo com as convenções internacionais, bem como com o pouco eficiente e utilizado mandado europeu de obtenção de provas. O presente artigo faz a análise dos considerandos e do articulado da Diretiva, procura densificar como a mesma vai funcionar na prática, mediante o recurso às ferramentas de cooperação judiciária existentes, mormente a Eurojust, levanta as questões principais relacionadas com a transposição do instrumento nos Estados Membros e em concreto no Estado Português e apresenta conclusões | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 147 (jul.-set. 2016), p. 73-110 | | Assuntos: | Cooperação judiciária em matéria penal | Obtenção de prova | Directiva comunitária | | Veja também: | Triunfante, Luís de Lemos | | Localização: | | | |
| Título: | Cooperação judicial em matéria penal : objectivos, dificuldades e o modelo português | | Autor(es): | Luís de Lemos Triunfante | | Resumo: | Partindo da análise das alterações significativas decorrentes do Tratado de Lisboa no sistema de justiça europeu, o autor efectua uma análise aos vários instrumentos internacionais institucionais na área da cooperação judicial em matéria penal, nomeadamente a Eurojust, a Rede Judiciária Europeia, os Magistrados de Ligação, a Europol, a Rede de Formação Judiciária Europeia. Faz, igualmente uma análise comparativa entre o modelo português e o modelo espanhol e a sua integração naquele quadro europeu, concluindo com a identificação de vários tópicos de reflexão para uma melhoria da eficácia da cooperação internacional em matéria penal na Europa. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 13 (Jan.-Abr. 2011), p. 57-71 | | Assuntos: | Cooperação judicial | Rede judiciária europeia | Eurojust | Direito penal europeu | | Veja também: | Triunfante, Luís de Lemos | | Localização: | | | |
| Título: | A cooperação judiciária europeia em matéria penal : o espaço ibérico em particular | | Autor(es): | Luis de Lemos Triunfante | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2013 | | Descrição física: | 236 p.; 24 cm | | Contém: | Partindo da incontornável realidade judiciária internacional, do estudo dos diferentes sistemas de justiça e da necessidade da sua articulação (moldada por critérios de eficácia), a obra em presença debruça-se sobre a cooperação judiciária em matéria penal. Abordando o conceito, a evolução e o estado da arte, procura-se ainda prospectivar o seu futuro, mediante a análise da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados Membros da União Europeia de 29 de Maio de 2000 e em particular, pelo seu protagonismo, a aplicação prática no espaço judiciário ibérico. A análise da presente obra permitirá ainda compreender e se necessário elaborar pedidos de cooperaçãoo judiciária em matéria penal, na Europa. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2134-3 | | Assuntos: | Direito penal europeu | Cooperação judiciária | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Triunfante, Luis de Lemos | | Localização: | | |  |
| Título: | Manual de cooperação judiciária internacional em matéria penal | | Autor(es): | Luís de Lemos Triunfante | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2018 | | Descrição física: | 662 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Manuais profissionais) | | Notas: | Bibliografia pág. 623-656 | | Resumo: | I- Estado da arte. II- Princípios da cooperação judiciária internacional em matéria penal. III- Níveis de cooperação. IV- A obtenção de prova em contexto transnacional na UE. V- Proteção de dados pessoais. VI- A cooperação judiciária em matéria penal e as profissões jurídicas. VII- Ferramentas técnicas de cooperação judiciária internacional em matéria penal disponíveis on-line. VIII- Formação de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Anexos: 1- Instrumentos bilaterais na ordem jurídica portuguesa. 2- Quadro de países geral. 3- UNODOC. 4- Conselho da Europa. 5- Guia breve de procedimentos com o Gabinete português na EUROJUST. 6- Guião de intervenção das autoridades nacionais com o Gabinete Português na EUROJUST. 7- UE - Guião de cooperação EUROJUST e RJE. 8- TJUE (reenvio prejudicial). 9- Schengen. 10- Iber-Red. 11- CPLP. 12- Modelos de formulários disponíveis. 13- Manuais por níveis de cooperação e matérias. 14- Endereços de dicionários jurídicos on-line e outros com interesse | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-7543-3 | | Assuntos: | Cooperação judiciária em matéria penal | Cooperação judiciária internacional | Cooperação policial | Direito penal internacional | Organização judiciária | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Triunfante, Luís de Lemos | | Localização: | | |  |
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