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Base bibliográfica geral
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Título: Regime jurídico da arbitragem tributária : anotado
Autor(es): Carla Castelo Trindade
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 578 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Notas: Bibliografia pág. 571-578
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6213-6
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Arbitragem tributária
CDU: 351.713
Veja também: Trindade, Carla Castelo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.242 (CEJ) - 30000030048

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Título: O âmbito material da arbitragem tributária
Autor(es): Sérgio Vasques, Carla Castelo Trindade
Resumo: 1. Introdução. 2. Delimitação do âmbito material da arbitragem tributária. 3. Os actos de determinação da matéria tributável e colectável, fixação de valores patrimoniais como actos atacáveis pela via arbitral
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho : Braga. - ISSN 2182-9780. - N.º 00 (abr.-jun. 2013), p. 19-32
Assuntos: Justiça tributária | Arbitragem tributária
Veja também: Vasques, Sérgio | Trindade, Carla Castelo
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Legislação fiscal de Cabo Verde : CGT, CPT, CET
Autor(es): [anot.] Sérgio Vasques, Carla Castelo Trindade
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 185 p. ; 24 cm
Colecção: (Coletâneas de legislação)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5591-6
Assuntos: Direito fiscal | Cabo Verde
CDU: 351.713
Veja também: Vasques, Sérgio | Trindade, Carla Castelo | Cabo Verde. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.245 (CEJ) - 30000030052

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Título: Os efeitos do pedido de constituição de tribunal arbitral tributário
Autor(es): Sérgio Vasques, Carla Castelo Trindade
Resumo: 1.Introdução. 2. O prazo para o “arrependimento” da administração tributária. 2.1. Prazo para o “arrependimento”: vantagem ou desvantagem? 2.2. Constituição de tribunal arbitral na pendência do “prazo de arrependimento”. 2.3. Revogação, ratificação, reforma ou conversão do acto tributário. 2.4. Efeitos do “prozo de arrependimento” sobre o processo arbitral. 3. A não utilização do “direito de arrependimento”: efeitos para a administração tributária. 4. A não utilização do “direito de arrependimento”: efeitos para o sujeito passivo. 5. Efeitos do pedido de constituição do tribunal arbitral sobre a execução discal, prazos de caducidade e prazos de prescrição
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 02 (out.-dez. 2013), p. 3-12
Assuntos: Direito tributário | Tribunal arbitral tributário | Caducidade
Veja também: Vasques, Sérgio | Trindade, Carla Castelo
Localização: PP.288 (CEJ)