| Título: | Sobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental : Wie lange... Plaumann? : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13.1.2015, procs. apensos C-404/12/P e C-405/12 P | | Autor(es): | anot. Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro | | Resumo: | Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.º 149/2008 - Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de pesticidas - Pedido de reexame interno deste regulamento, apresentado em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 - Decisão da Comissão que declara os pedidos inadmissíveis - Medida de alcance individual - Convenção de Aarhus - Validade do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 à luz desta Convenção | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 117 (maio-jun. 2016), p. 22-36 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito comunitário | Acesso à justiça | Convenção de Aarhus | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | Lanceiro, Rui Tavares | Tribunal de Justiça da União Europeia | | Localização: | | | |
| Título: | Relatório anual 2011 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia | | Autor(es): | Tribunal de Justiça da União Europeia | | Publicação: | Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2012 | | Descrição física: | 272 p. ; 30 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-92-829-1164-8 | | Assuntos: | Direito comunitário | Tribunal de Justiça CE | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Tribunal de Justiça da União Europeia | | Localização: | | | |
| Título: | Relatório anual 2010 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia | | Autor(es): | Tribunal de Justiça da União Europeia | | Publicação: | Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2011 | | Descrição física: | 261 p. ; 30 cm | | Notas: | Registo: 30000025960. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-92-829-1050-4 | | Assuntos: | Direito comunitário | Tribunal de Justiça CE | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Tribunal de Justiça da União Europeia | | Localização: | | | |
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