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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental : Wie lange... Plaumann? : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13.1.2015, procs. apensos C-404/12/P e C-405/12 P
Autor(es): anot. Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro
Resumo: Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.º 149/2008 - Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de pesticidas - Pedido de reexame interno deste regulamento, apresentado em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 - Decisão da Comissão que declara os pedidos inadmissíveis - Medida de alcance individual - Convenção de Aarhus - Validade do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 à luz desta Convenção
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 117 (maio-jun. 2016), p. 22-36
Assuntos: Direito do ambiente | Direito comunitário | Acesso à justiça | Convenção de Aarhus | Jurisprudência comunitária
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Lanceiro, Rui Tavares | Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Relatório anual 2013 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
Descrição física: 232 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-829-1705-3
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: DMI.351/H (CEJ) - 30000028440

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Título: Relatório anual 2011 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2012
Descrição física: 272 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-829-1164-8
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça CE
CDU: 341.178
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: DMI.351/F (CEJ) - 30000026829. - Depósito

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Título: Relatório anual 2010 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2011
Descrição física: 261 p. ; 30 cm
Notas: Registo: 30000025960. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-829-1050-4
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça CE
CDU: 341.178
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: DMI.351/E (CEJ) - 30000025961

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Título: Relatório anual 2012 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2013
Descrição física: 263 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-829-1278-2
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça da União Europeia | Relatório de actividades
CDU: 341.178
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Outros recursos:
Localização: DMI.351/G (CEJ) - 30000027427

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Título: Relatório anual 2016 : panorama do ano
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2017
Descrição física: 49 p. : il. ; 26 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-829-2257-6
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Outros recursos:
Localização: DMI.351/I (CEJ) - 30000031123

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Título: Relatório anual 2017 : panorama do ano
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Edição: 1. ed
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2018
Descrição física: 59 p. : il. ; 26 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-829-2711-3
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Outros recursos:
Localização: DMI.351/L (CEJ) - 30000032157

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Título: Relatório anual 2016 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Edição: 1. ed
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2017
Descrição física: 278 p. : il. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-829-2328-3
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Outros recursos:
Localização: DMI.351/J (CEJ) - 30000032158

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Título: Acórdão do Tribunal de Justiça, Grande Secção, [de] 12 de junho de 2018, no processo C-163/16
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Resumo: Reenvio prejudicial. Marcas . Motivos absolutos de recusa de registo ou de nulidade. Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto. Conceito de forma. Cor. Posição numa parte do produto. Diretiva 2008/95/CE, artigos 2.º e 3.º. Processo Christian Louboutin contra Van Haren Schoenen BV
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 251-258
Assuntos: Tribunal de Justiça da União Europeia | Marcas | Propriedade intelectual | Jurisprudência
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Relatório anual 2018 : panorama do ano
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Edição: 1. ed
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2019
Descrição física: 71 p. : il. ; 26 cm
Resumo: O Panorama do Ano propõe uma síntese da atividade do Tribunal de Justiça da União Europeia sob os seus aspetos judiciário, institucional e administrativo. Apresenta os acórdãos mais importantes, explicando o respetivo alcance para os cidadãos europeus, e oferece, através de imagens, de infografias e de estatísticas, uma resenha dos acontecimentos que marcaram o ano
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-829-2987-2
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Outros recursos:
Localização: DMI.351/M (CEJ) - 30000032819

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