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Base bibliográfica geral
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Título: Sociedade de risco e oportunidade : a intervenção penal entre a tentação de um modelo repressivo e os limites da proibição do excesso
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 2002, p. 29-36
Assuntos: Direito penal | Medida da pena
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal das pessoas colectivas : defeitos e excessos da teoria dos órgãos
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coord. Paulo Pinto de Albuquerque. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 151-161
Assuntos: Responsabilidade penal | Pessoa colectiva
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: DPA.987 (CEJ)

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Título: Reserva de conhecimento da identidade das testemunhas e declarações para memória futura : limites do princípio do secreto
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: "Lusíada. Direito" (Porto), N.1/2, 2003, p. 63-72
Assuntos: Direito processual civil
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Processo sumaríssimo : uma prespectiva política-criminal
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 1999, p. 45-50
Assuntos: Pocesso sumarissimo
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Os novos campos de aplicação do direito penal e o paradigma da mínima intervenção (perspectiva pluridisciplinar)
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 331-362
Assuntos: Direito penal | Aplicação do direito
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: O princípio da oportunidade no processo penal português
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: "Lusíada - Revista de ciência e cultura", Porto, N.1-2, 1999, p. 51-56
Assuntos: Princípio da oportunidade
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Génese do liberalismo clássico : repercussões de política criminal (ou a origem do paradigma penal dominante nas sociedades democráticas contemporâneas)
Autor(es): Fernando Torrão
Notas: Bibliografia pág. 92-94
Resumo: No contexto do período histórico contemporâneo (pós-moderno? em que muitas vozes vão proclamando a desconstrução do paradigma liberal clássico, o presente artigo propõe uma reflexão acerca dos fundamentos desse paradigma que, enquanto pensamento dominante, vem acompanhando o panorama filosófico-político e jus-penalista Ocidental desde os tempos da Ilustração
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 3 (Jan.-Jun. 2011), p. 63-94
Assuntos: Liberalismo | Contrato social | Direito penal
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Casos práticos de direito penal e direito processual penal (com três casos modelo resolvidos)
Autor(es): Fernando Torrão
Edição: 4. ed. reimpressa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 191 p. ; 23 cm
Colecção: (Casos práticos)
Contém: Nas aulas práticas de Direito Penal e de Direito Processual Penal labora-se, essencialmente, no terreno da casuística através da apresentação de hipóteses, umas vezes académicas ou de "escola", outras vezes consubstanciadoras de casos "vividos" adaptados da jurisprudência, nacional ou estrangeira. Nesta edição, acrescentam-se três casos práticos modelares resolvidos (dois de Direito Penal e um de Direito Processual Penal) com o objectivo de facultar um instrumento de estudo sobre a metodologia a seguir na resolução dos problemas que possa auxiliar os estudantes na empreitada em que se traduz a formação e preparação para o exercício da praxis jurídica. A arrumação temática pela qual se apresentam os casos visa corresponder à sequência programática de ambas as disciplinas (Direito Penal e Direito Processual Penal) e a uma gradual dificuldade de resolução.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4439-2
Assuntos: Direito penal | Direito processual penal
CDU: 343.2
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: DPA.983 (CEJ) - 30000026992

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Título: A responsabilidade do consumidor : algumas considerações a partir de um caso concreto
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 1999, p. 33-43
Assuntos: Contrato de seguro
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave, estratégia processual do arguido e “caso julgado de consenso”
Autor(es): Fernando Torrão
Notas: Bibliografia pág. 128
Resumo: Considerando as finalidades do princípio da identidade do objeto do processo – no essencial: proteção da estratégia processual do arguido –, o presente artigo versa sobre o conceito de “alteração substancial dos factos” nas situações em que, por factos novos, se imputa ao arguido crime menos grave
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 11 (fevereiro 2017), p. 110-128
Assuntos: Direito processual penal | Alteração substancial dos factos | Arguido | Objecto do processo
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.280 (CEJ)