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Título: Afinal de contas, existe segurança jurídica em sede de contratação electrônica?
Autor(es): Wesley Tomaszewski, Fabio Nicaretta
Resumo: o presente artigo tem por ipeque tecer algumas considerações Ibre a segurança e a certeza jurídicas âmbito da contratação eletrônica. Para tanto, partir-se-á do modelo adotado pelo Código Civil pátrio, ou seja, um sistema aberto permeado por cláusulas gerais. Analisa-se, também, a possibilidade de incidência analógica e a necessidade de uma nova normatização para comportar as celebrações realizadas no ambiente digital. Por fim, vislumbra-se a problemática decorrente da adoção da incidência analógica ou legislação projetada à luz da segurança jurídica.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 39, Nº 125 (Mar. 2012), p. 195-220
Assuntos: Contratação electrónica | Segurança
Veja também: Tomaszewski, Wesley | Nicaretta, Fabio
Localização: PP.250 (CEJ)