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Base bibliográfica geral
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Título: Repercussões do memorando de entendimento no regime jurídico do despedimento por extinção do posto de trabalho : análise à Lei n.º 27/2014, de 8 de Maio
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Resumo: 1. Introdução. 2. Conceito de justa causa. 3. Breve nota histórica sobre regime do despedimento por extinção do posto de trabalho. 4. Análise crítica à Lei n.º 27/2014, de 8 de maio. 5. Conclusão
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 79-92
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Extinção do posto de trabalho
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Regime do despedimento por extinção do posto de trabalho : análise da proposta de lei n.° 207/XII
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tomás
Resumo: A análise ao regime do despedimento por extinção do posto de trabalho é merecedora de cuidada análise à luz dos princípios constitucionais, nomeadamente o princípio da segurança no emprego. A evolução do regime do despedimento por extinção do posto de trabalho é igualmente destacada com o intuito de recordar as principais alterações introduzidas ao longo dos anos e o pronunciamento do Tribunal Constitucional a respeito. A parte final é dedicada à crítica ao novo regime objeto da Proposta de Lei n.° 207/XII que pretende incluir novos critérios para a concretização do posto de trabalho a extinguir
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 41-48
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Postos de trabalho | Troika
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Notas sobre a ilicitude do despedimento
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Resumo: O presente texto tem o intuito de salientar algumas incongruências consagradas no atual ordenamento jurídico relativas à ilicitude do despedimento. Por um lado, sustentamos que o prazo de aviso prévio (no despedimento com base em causa objetiva) deve ser tido em conta para a definição do momento da cessação de contrato de trabalho quando o despedimento é ilícito, impedindo que o trabalhador veja os prazos para oposição ao despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, de impugnação do despedimento coletivo e de reclamação de créditos claramente reduzidos e limitados aos estabelecidos na lei para o efeito. Por outro lado, alude-se ao plano quase residual da presunção de despedimento sem justa causa e alerta-se para a problemática do despedimento verbal.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 311-328
Assuntos: Direito do trabalho | Ilicitude | Despedimento | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: As Golden Shares no ordenamento jurídico português versus Troika e União Europeia
Autor(es): Sérgio Tenreiro Tomás, Dinarco Pimentel
Resumo: Em 2011, no auge da grande crise económica mundial que abalou os mercados internacionais e obrigou a profundas alterações nas politicas mundiais, Portugal, celebrava com a Troika, um memorando de entendimento que vinculava o Estado Português a um elenco de medidas, entre elas, e na esteira do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e de variada jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o fim das participações privilegiadas do Estado em empresas que prosseguiam interesses privados - reencher o seu “sentimento de propriedade” no âmbito económicoempresarial, salvaguardando o direito de veto sobre assuntos importantes das empresas reprivatizadas, impondo, deste modo, a sua vontade em nome do famigerado “interesse público”, apesar de a influência estatal não ser proporcional à diminuta participação no capital socialIn: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 273 -284Golden shares / Estado português / Troika / Direitos especiais
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 273 -284
Assuntos: Golden shares | Estado português | Troika | Direitos especiais
Veja também: Tomás, Sérgio Tenreiro | Pimentel, Dinarco
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A inversão do paradigma no direito laboral português : uma breve reflexão sobre o período pré e pós-Troika
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Publicação: Vila Nova de Famalicão : Nova Causa, 2015
Descrição física: 112 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8515-20-9
Assuntos: Direito do trabalho | Portugal
CDU: 349.2
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.646 (CEJ) - 30000030034

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Título: Lições de direito do trabalho : a relação individual de trabalho
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 210 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: A presente obra, por estar em conformidade com as mais recentes alterações legislativas (Lei n.º69/2013, de 30 de agosto, Lei n.º76/2013, de 7 de Novembro e Lei n.º 27/2014, de 8 de maio) almeja estar entre os manuais mais atuais do Direito do Trabalho.Sendo adequada à maior parte dos programas da unidade curricular “Direito do Trabalho” das licenciaturas em Direito, Solicitadoria, Gestão, Gestão Hoteleira, Gestão de Recursos Humanos, Serviço Social e Contabilidade, entre outras, constituirá um excelente instrumento de estudo e análise por parte de profissionais, investigadores, alunos e público em geral.Com o intuito de assegurar a ampla perceção do Direito do Trabalho considerou-se oportuno conciliar a componente teórica e doutrinária com pequenos exemplos da vida real, sem olvidar, por um lado, a vasta jurisprudência a respeito e, por outro, o Direito da Segurança Social, relativamente ao qual se consagram variadíssimas notas complementares
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5696-8
Assuntos: Direito do trabalho | Relação individual de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.591 (CEJ) - 30000028642

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Título: Lições de direito do trabalho : a relação individual de trabalho
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 212 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: A presente obra, por estar em conformidade com as mais recentes alterações legislativas (Lei n.º55/2014, de 25 de agosto, Lei n.º69/2013, de 30 de agosto, Lei n.º76/2013, de 7 de Novembro e Lei n.º 27/2014, de 8 de maio) almeja estar entre os manuais mais atuais do Direito do Trabalho.Sendo adequada à maior parte dos programas da unidade curricular “Direito do Trabalho” das licenciaturas em Direito, Solicitadoria, Gestão, Gestão Hoteleira, Gestão de Recursos Humanos, Serviço Social e Contabilidade, entre outras, constituirá um excelente instrumento de estudo e análise por parte de profissionais, investigadores, alunos e público em geral.Com o intuito de assegurar a ampla perceção do Direito do Trabalho considerou-se oportuno conciliar a componente teórica e doutrinária com pequenos exemplos da vida real, sem olvidar, por um lado, a vasta jurisprudência a respeito e, por outro, o Direito da Segurança Social, relativamente ao qual se consagram variadíssimas notas complementares
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5887-0
Assuntos: Direito do trabalho | Relação individual de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.591/A (CEJ) - 30000028736

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Título: Notas sobre a invalidade do contrato de trabalho = notes on invalidity of employment contract
Autor(es): David Falcão, Sérgio Miguel Tenreiro Tomás
Resumo: 1. Introdução; 2. A invalidade do contrato de trabalho; 2.1. Causas de invalidade; 2.2. Efeitos da invalidade de contrato de trabalho; 2.3. Invalidade e cessação do contrato de trabalho; 2.4. Convalidação do contrato de trabalho; 2.5. A nulidade e anulabilidade parcial docontrato de trabalho; 3. Conclusão
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 231-240
Assuntos: Contrato de trabalho | Convalidação | Invalidade
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho : jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Resumo: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconhecimento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informação e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 19-36
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade de iniciativa económica | Transmissão da unidade económica
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Lições de direito do trabalho : a relação individual de trabalho
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Edição: 4. ed. revista e ampliada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 287 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6472-7
Assuntos: Direito do trabalho | Relação individual de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.591/B (CEJ) - 30000031268

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