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Base bibliográfica geral
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Título: O desenvolvimento, contexto e apreço da constituição de Angola de 2010
Autor(es): André Thomashausen
Resumo: I. Origens e Desenvolvimento Histórico da Constituição. A. Constitucionalismo da Época Colonial. B. A Constituição da Independência. C. As Reformas Constitucionais 1991-1992 (Democracia Multipartidária). D.- O caminho para um processo de Reforma Constitucional de Estado de Direito. II. Os Princípios Fundamentais da Constituição. A. Princípios Constitucionais. B. Objectivos Constitucionais. C. Regra da supremacia da Constituição e Estado Democrático de Direito. III. Protecção dos Direitos Fundamentais. A. Âmbito dos Direitos Fundamentais. B. Aplicação dos Direitos Fundamentais. C. Limitação dos Direitos Fundamentais. IV. Separação dos Poderes. V. Descentralização. VI. Tribunal Constitucional. VII. Direito Internacional e Integração Regional
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 323-347
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Constituição | Separação de poderes | Princípios fundamentais | Angola
Veja também: Thomashausen, André
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: As leis das revoluções : Portugal, Países Islâmicos e África
Autor(es): André Thomashausen
Resumo: I. Os cinco indicadores da evolução pré-revolucionária; II. As origens da revolução de 1974 em Portugal; III. O diagnóstico pré-revolucionário na África do Norte e no Médio Oriente; IV. A primeira lei da revolução: o poder paralelo; V. A segunda lei da revolução: a legitimação através da legalização; VI. A ausência das revoluções em África
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 877-891
Assuntos: Direito público | Portugal | África do Norte | Médio Oriente
Veja também: Thomashausen, André
Localização: DVI.586 (CEJ)