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Base bibliográfica geral
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Título: As limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no direito português
Autor(es): Madalena Teixeira
Notas: Bibliografia pág. 168-169
Resumo: I — Introdução; II — O direito de propriedade: 1. Conceito; 2. Conteúdo; 3. Abuso do direito; III — O direito de propriedade do solo: 1. Função social da propriedade privada e vinculação situacional do solo; 2. O plano urbanístico e o direito de propriedade; 3. O ius aedificandi; IV — Intervenções ablativas ou quase ablativas da propriedade privada: 1. Expropriação por utilidade pública; 2. Requisição; V — Outras limitações de interesse público: 1. Servidões Administrativas; 2. Restrições de utilidade pública; VI — Algumas limitações de direito privado: 1. Relações de vizinhança; 2. Direito de propriedade versus direito ao ambiente e direito à saúde; 3. Concurso de direitos; VII — Conclusão; VIII — Referências bibliográficas
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 1 (2013), p. 137-169
Assuntos: Direitos reais | Direito de propriedade | Expropriação de utilidade pública | Propriedade privada
Veja também: Teixeira, Madalena
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Os empreendimentos turísticos e o registo predial
Autor(es): Madalena Teixeira
Notas: Bibliografia pág. 118
Resumo: I — Introdução; II — Desenvolvimento: l. Instalação dos empreendimentos turísticos; 1.1. Operações de transformação fundiária tendentes à instalação dos empreendimentos turísticos; 1.2. Autorização ou comunicação de utilização para fins turísticos; 2. Exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; 2.1. Direito Real de Habitação Periódica; 2.2. Empreendimentos turísticos em propriedade plural; 2.2.1. Título constitutivo do empreendimento turístico em propriedade plural; 2.2.2. Constituição simultânea da propriedade horizontal; 2.2.3. Conjuntos imobiliários; 2.2.4. Título constitutivo do conjunto turístico (resort); 3. Transação de lotes ou de frações autónomas integrantes do empreendimento turístico; 4. Direito transitório; III — Conclusão; IV — Referências bibliográficas
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 97-118
Assuntos: Empreendimento turístico | Transformação fundiária | Alojamento temporário | Propriedade plural
Veja também: Teixeira, Madalena
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Direito registal [Recurso electrónico]
Autor(es): Mónica Jardim ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Laurinda Gemas, Estrela Chaby
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 261 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-82-8
Assuntos: Direito registral e notarial | Registo predial | E-book
CDU: 347.961
Veja também: Jardim, Mónica | Martins, Ezagüy | Teixeira, Madalena | Guerreiro, Mouteira | Soares, Blandina | Gemas, Laurinda | Chaby, Estrela | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DGO.30 (CEJ) - 30000031168

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Título: Direito registal [Recurso electrónico]
Autor(es): Mónica Jardim ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Laurinda Gemas, Estrela Chaby, Ana Rita Pecorelli
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 327 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado e o Centro de Estudos Notariais e Registais (FDUC)
Resumo: 1. De novo o registo provisório de aquisição de direitos e de constituição de hipoteca /Mónica Jardim. 2. Impugnação judicial das decisões do Conservador no âmbito do Registo Predial / Ezagüy Martins. 3. O registo predial das ações judiciais / Madalena Teixeira. 4. Equívocos mais frequentes a propósito do registo predial / Mouteira Guerreiro. 5. Dificuldades práticas no registo das acções e decisões judiciais / Blandina Soares. 6. O efeito do registo das acções e respectivas sentenças que as julguem procedentes / Mónica Jardim. Anexo I - Acórdãos de Uniformização de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Anexo II - Notas sobre o Registo Predial na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / José Salazar Casanova. Qualificação registal dos factos jurídicos subsequentes ao registo provisório de aquisição / Madalena Teixeira. Anexo III - Revisitando o art. 291.º do Código Civil / Mónica Jardim. 7. Algumas notas e reflexos sobre o Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução e Liquidação de Entidades Comerciais [RJPADLEC] / Carlos Vidigal. 8. RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas : breve nota para uma exposição / Carlos Vidigal. 9. O registo comercial e a prática judiciária / Madalena Teixeira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-65-0
Assuntos: Direito registral e notarial | Registo predial | Registo comercial | E-book
CDU: 347.961
Veja também: Jardim, Mónica | Martins, Ezagüy | Guerreiro, Mouteira | Soares, Blandina | Casanova, José Salazar | Teixeira, Madalena | Vidigal, Carlos | Gemas, Laurinda | Chaby, Estrela | Pecorelli, Ana Rita | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DGO.30/A (CEJ)

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