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Base bibliográfica geral
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Título: O conceito de activo no código das sociedades comerciais
Autor(es): Inês Teixeira
Resumo: A Iinterligação dos conceitos contabilisticos e jurídico-fiscais em matérias como a definição do conceito de activo tem implicações relevantes no objectivo primordial da contabilidade: o de promover a true and fair view da situação financeira das sociedades comerciais. O novo sistema de normalização contabilística, respondendo ao desafio de modernização das normas de relato financeiro, criou um novo panorama de reconhecimento e mensuração dos activos sociais e no domínio contabilístico. Este artigo procura analisar "contabilisticamente" o Código das SociedadesComerciais, retirando consequências quer ao nível das alterações ao relato dos activos sociais, quer ao nível da tributação do lucro das sociedaes comerciais.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 39 (Jul./Set. 2009), p. 63-104
Assuntos: Direito fiscal | Sociedade comercial
Veja também: Teixeira, Inês
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Encantamento do mito da racionalidade em Alexy
Autor(es): Inês Teixeira
Notas: Bibliografia pág. 142-144
Resumo: O presente artigo visa expor a teoria do caso especial de Robert Alexy, descrevendo os respectivos conceitos basilares e procurando apontar-lhe as principais críticas dogmáticas. A tese do caso especial de Alexy pressupõe uma necessária conexão entre direito e moral, operativa nos termos da teoria da integração de tal modo que o Direito é tratado como um caso especial de argumentação prática geral. Este trabalho enuncia criticamente os termos em que Alexy estabelece a relação entre o discurso jurídico prático, bem como as críticas que foram dirigidas ao "encantamento do mito de racionalidade"
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 121-144
Assuntos: Filosofia do direito | Moral | Discurso jurídico | Argumentação jurídica
Veja também: Teixeira, Inês
Localização: IRT.81 (CEJ)