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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito tributário - 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): José Almeida Fernandes ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 357 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Temas de Direito Tributário – 18 e 25 de janeiro, 29 de março e 5 de abril de 2019
Resumo: I. OS TRIBUTOS: IRC, IRS, TAXAS E CONTRAORDENAÇÕES FINANCEIRAS. 1. Regime fiscal dos grupos de sociedades / José Almeida Fernandes. 2.Taxas e contribuições financeiras / Carlos Lobo. 3. Regime de transparência fiscal / Tomás Cantista Tavares. II. TEMAS DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. II.1. O procedimento. 1. Avaliação da matéria colectável por métodos indirectos / Joaquim Condesso. 2. Revisão oficiosa / Paulo Marques. II.2. O processo. 1. Questões problemáticas colocadas nos Tribunais Superiores em matéria de execução fiscal / José Veras. 2. O regime das providências cautelares no CPTA / Sofia David. 3. O regime dos recursos no CPC / Carlos Lopes do Rego. 4. A ação para reconhecimento de direito – limites e respetivo âmbito / Pedro Vergueiro. 5. Questões problemáticas em matéria de custas no contencioso tributário / Salvador da Costa. III. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA JURISDIÇÃO FISCAL. 1. Jurisprudência recente do STA / Francisco Rothes. 2. Jurisprudência recente do STA em matéria de contraordenações / Pedro Delgado. 3. Jurisprudência tributária recente do TCA Sul / Jorge Trindade Cortês. 4. Jurisprudência recente do TCAN / Ana Paula Santos. IV. A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 1. Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional em matéria de direito tributário / Raquel Reis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-84-1
Assuntos: Direito tributário | Taxas | Procedimento tributário | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, José Almeida | Lobo, Carlos | Tavares, Tomás Cantista | Condesso, Joaquim | Marques, Paulo | Veras, José | David, Sofia | Rego, Carlos Lopes do | Vergueiro, Pedro | Costa, Salvador da | Rothes, Francisco | Delgado, Pedro | Cortês, Jorge | Santos, Ana Paula | Reis, Raquel | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.343 (CEJ)

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Título: O SNC e os juízos de valor : uma perspectiva crítica e multidisciplinar
Autor(es): coord. Ana Maria Rodrigues, Tomás Cantista Tavares
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 351 p. : il. ; 23 cm
Resumo: Nota prévia. Contabilidade e justo valo / José Alberto Pinheiro Pinto. Principais implicações da adopção do justo valor / Ana Isabel Morais. Até onde vão os juízos de valor? O caso particular das amortizações e imparidades / Luisa Anacoreta. Uma nota sobre estimativas, taxas de desconto e mensuração de ativos e passivos / António Martins. Juízos de valor e formação / José Rodrigues de Jesus. O justo valor e a obrigação de benefícios de reforma / Cláudio Pais. Instrumentos financeiros / Patrícia Teixeira Lopes. Os juízos de valor e os impostos diferidos / Ilídio Tomás Lopes. Comentários sobre o 3.º Tema da Conferência intitulada "O SNC e os Juízos de Valor: uma perspectiva crítica e multidisciplinar" / José Vieira dos Reis. Provisões / Leonor Fernandes Ferreira. A aplicação do MEP em subsidiárias e associadas -- uma visão crítica e multidisciplinar / Ana Maria Rodrigues. Manipulação de contas ou marketing das percepções? / Lúcia Lima Rodrigues. A interpretação jurídica da lei contabilística / Tomás Cantista Tavares. A lei fiscal e os juízos contabilísticos discricionários / Nina Aguiar. Auditoria e estimativas / Ana Catarina. O SNC e os Juízos de Valor: Comentário final / Rogério M. Fernandes Ferreira
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5139-0
Assuntos: Direito financeiro | Contabilidade pública | Finanças públicas
CDU: 351.72
Títulos relacionados: O sistema de normalização contabilístico e os juízos de valor
Veja também: Rodrigues, Ana Maria | Tavares, Tomás Cantista
Localização: DNR.56 (CEJ) - 30000029797

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Título: O regime fiscal das empresas da marinha mercante nacional
Autor(es): Tomás Cantista Tavares
Resumo: I. Introdução. II. Benefício fiscal (isenção) e delimitação negativa de incidência. III. Art. 51.º, alínea a), do EBF: benefício fiscal ou desagravamento estrutural. 1. Elemento literal. 2. Mecanismos fiscais de menor tributação. IV. Consequências práticas da delimitação negativa de incidência. 1. A nível legislativo. 2. A nível interpretativo: não aplicação do disposto no art. 92.º do CIRC. V. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 20 (abr.-jun. 2018), p. 36-42
Assuntos: Justiça tributária | Regime fiscal | Empresa | Marinha mercante | Benefícios fiscais
Veja também: Tavares, Tomás Cantista
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: IRC e contabilidade : da realização ao justo valor
Autor(es): Tomás Cantista Tavares
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 648 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 613-633. - Tese doutoramento Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2010
Resumo: PARTE I - A Noção de Rendimento. Capítulo 1 - Modelos Puros de Rendimento. Capítulo 2 - Modelo Operativo - "Rendimento-Realização". Capítulo 3 - O Justo Valor. PARTE II - Progressiva Influência do Justo Valor no Modelo Tributário da Realização. Capítulo 4 - Do Apogeu à Relativização da Identidade Entre a Realização e o Interesse Fiscal. Capítulo 5 - Concepção Actual: realização Com Concessões para o Princípio do Acréscimo. Capítulo 6 - O Justo Valor como Tópico Interpretativo de Vários Institutos Fiscais do Regime da Realização. PARTE III - O IRC no Futuro - Tributação pelo Justo Valor. Capítulo 7 - Balanço IAS/IFRS e o Justo Valor. Capítulo 8 - Compatibilidade Teórica Entre o Rédito Fiscal. Capítulo 9 - Aceitação Fiscal do justo Valor e Modelos Operativos de Dependência Face aos IAS/IFRS. Capítulo 10 - Conteúdo e Limites da Tributação pelo Justo Valor. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4449-1
Assuntos: Direito fiscal | IRC | Justo valor | Contabilidade
CDU: 351.713
Veja também: Tavares, Tomás Cantista
Localização: DSA.202 (CEJ) - 30000028589

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Título: IRC, avaliação indireta da matéria coletável e responsabilidade subsidiária [Recurso electrónico] : 2016
Autor(es): Cristina Mota Lopes ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 111 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 1, 8, 15 e 22 de abril de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-75-0
Assuntos: Direito fiscal | IRC | Responsabilidade tributária | Avaliação da matéria colectável | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Rocha, Paula Alexandra Afonso | Lopes, Cristina Mota | Santos, João Pedro Martins dos | Tavares, Tomás Cantista | Leitão, João Menezes | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.284 (CEJ) - 30000030976

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