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Base bibliográfica geral
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Título: O segredo bancário na legislação bancária de Angola, Cabo Verde e Moçambique
Autor(es): Daniela Pessoa Tavares
Resumo: I. O segredo bancário, breves notas. 1. Conceito e amplitude. 2. A sua origem e fundamentos. 3. Tendências: a derrogação do segredo bancário. II. O segredo bancário na legislação bancária de Angola, Cabo Verde e Moçambique. 1. Os seus fundamentos e regime geral. 2. Outras referências ao segredo bancário. 3. Âmbito subjetivo. 4. Âmbito objetivo. 5. Exceções ao dever de segredo bancário. 6. A violação do segredo bancário
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (out. 2014-mar. 2015), p. 203-235
Assuntos: Direito da concorrência | Sigilo bancário | Legislação | Angola | Cabo Verde | Moçambique
Veja também: Tavares, Daniela Pessoa
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE -2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Lídia Santos ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 177 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE – 28 de junho de 2019
Resumo: 1. Jurisprudência recente do TJ em matéria de IVA / Lídia Santos. 2. Jurisprudência recente do TJ em matéria de direito aduaneiro e de IEC / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino. 3. A troca automática de informações no Direito Europeu / Daniela Pessoa Tavares. 4. Dupla tributação jurídica e económica / Dinis Tracana
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8915-87-3
Assuntos: Direito fiscal internacional | Direito aduaneiro | Dupla tributação | IVA | Imposto especial de consumo | Jurisprudência do TJUE | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Santos, Lídia | Victorino, Nuno | Catarino, João Ricardo | Tavares, Daniela Pessoa | Tracana, Dinis | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.339 (CEJ)

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