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Título:
O segredo bancário na legislação bancária de Angola, Cabo Verde e Moçambique
Autor(es):
Daniela Pessoa Tavares
Resumo:
I. O segredo bancário, breves notas. 1. Conceito e amplitude. 2. A sua origem e fundamentos. 3. Tendências: a derrogação do segredo bancário. II. O segredo bancário na legislação bancária de Angola, Cabo Verde e Moçambique. 1. Os seus fundamentos e regime geral. 2. Outras referências ao segredo bancário. 3. Âmbito subjetivo. 4. Âmbito objetivo. 5. Exceções ao dever de segredo bancário. 6. A violação do segredo bancário
Publicado em:
In:
Revista de concorrência e regulação
. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (out. 2014-mar. 2015), p. 203-235
Assuntos:
Direito da concorrência
|
Sigilo bancário
|
Legislação
|
Angola
|
Cabo Verde
|
Moçambique
Veja também:
Tavares, Daniela Pessoa
Localização:
PP.270 (
CEJ
)
Título:
Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE -2019 [Recurso electrónico]
Autor(es):
Lídia Santos ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição:
1. ed
Publicação:
Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física:
177 p
Colecção:
(Formação contínua)
Notas:
Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE – 28 de junho de 2019
Resumo:
1. Jurisprudência recente do TJ em matéria de IVA / Lídia Santos. 2. Jurisprudência recente do TJ em matéria de direito aduaneiro e de IEC / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino. 3. A troca automática de informações no Direito Europeu / Daniela Pessoa Tavares. 4. Dupla tributação jurídica e económica / Dinis Tracana
ISBN/ISSN:
ISBN 978-989-8915-87-3
Assuntos:
Direito fiscal internacional
|
Direito aduaneiro
|
Dupla tributação
|
IVA
|
Imposto especial de consumo
|
Jurisprudência do TJUE
|
E-book
CDU:
351.713
Veja também:
Santos, Lídia
|
Victorino, Nuno
|
Catarino, João Ricardo
|
Tavares, Daniela Pessoa
|
Tracana, Dinis
|
Reis, Margarida
|
Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Clique aqui para aceder ao e-book
Localização:
DSA.339 (
CEJ
)
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