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Base bibliográfica geral
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Título: Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime
Autor(es): Helena Susano
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 120 p. ; 23 cm
Notas: "[...]Partindo da aceitação da ideia de que o recurso a escutas telefónicas, em investigação criminal, há-de sempre surgir como uma última ratio, desenvolve depois os aspectos mais controversos em termos interpretativos das soluções encontradas pelo legislador, tudo conduzindo a um breve conjunto de conclusões onde, tomando posição sobre a bondade da reforma, que acompanha, não deixa de elencar alguns aspectos mais discutíveis que importa não deixar de levar em devida conta. Há, pois, que saudar a chegada de Helena Susano ao mundo complexo e variado da publicação em torno de temas que, configurados inicialmente como jurídicos, se projectam no todo social e no quotidiano dos cidadãos, tantas vezes perante a absoluta inconsciência destes. Diante do paradoxo axiológico que caracteriza os nossos dias, importa distinguir a qualidade e louvar o exercício do dever cívico de uma participação comprometida. Como faz aqui a autora dando, desta forma, uma outra dimensão à sua condição de Juíza de Direito! "Laborinho Lúcio
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1770-4
Assuntos: Direito processual penal | Escuta telefónica | Investigação criminal
CDU: 343.1
Veja também: Susano, Helena
Localização: DOP.251 (CEJ) - 30000024641
DOP.251/a (CEJ) - 30000024662

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Título: A inconstitucionalidade da decisão do limite à interpretação em direito penal
Autor(es): Helena Susano
Resumo: Partindo de uma resenha da evolução da jurisprudência do Tribunal Constitucional, o presente estudo discute a controvérsia da admissibilidade do recurso relativo à aplicação de uma norma obtida por via da aplicação extensiva e/ou analógica, designadamente no âmbito do direito penal. Contestando os argumentos daqueles que entendem não ser admissível o recurso para o Tribunal Constitucional das interpretações das normas feitas na decisão recorrida, a autora delimita o acto de interpretação que atinge a dimensão de criação normativa, daquele que se limita à mera aplicação normativa, concluindo pela necessidade constitucional de fiscalização (em concreto) das normas criadas pelo julgador na decisão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 57-74
Assuntos: Tribunal Constitucional | Inconstitucionalidade | Fiscalização concreta | Norma
Veja também: Susano, Helena
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A dinâmica do processo na Lei Tutelar Educativa : contributos para a resolução de questões jurisprudenciais suscitadas na sua aplicação
Autor(es): Helena Susano
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 11 (Maio-Ag. 2010), p. 109-133
Assuntos: Direito das crianças e jovens | Lei tutelar educativa | Aplicação da lei
Veja também: Susano, Helena
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Reincidência penal : da teoria à prática judicial
Autor(es): Helena Susano
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 200 p. ; 23 com
Colecção: (Monografias)
Resumo: Desde sempre, a Justiça aplica penas mais duras ao reincidente, porque já foi condenado e, não obstante, violou de novo a Lei, desprezando a lição anterior. Tal constitui, porém, fundamento para uma pena mais grave? À luz do escopo ressocializador da pena, a reincidência constitui a falência da sua aplicação. A verdade é que são múltiplos os factores que influem na vida do condenado que dele fazem a face do insucesso do sistema: o estigma e o convívio prisional derrubam o obstáculo que é a ausência de contacto com esse meio. Uma vez derrubado, o percurso criminoso fica mais fácil: a violação da Lei já é familiar e o impacto do estigma já está interiorizado. A realidade normativa, no entanto, alheia-se, ou quase sempre se alheia, destas reflexões e a prática judiciária espelha essa omissão.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4696-9
Assuntos: Direito penal | Reincidência | Direito comparado
CDU: 343.2
Veja também: Susano, Helena
Localização: DPA.974 (CEJ) - 30000026878

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Título: Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Amélia Sofia de Barros Rebelo ...[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.]
Edição: 4. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 269 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Atualizado em janeiro de 2017, de acordo com a Lei n.º 42/2016, de 28/12 - OE/2017
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-31-6
Assuntos: Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Rebelo, Amélia Sofia de Barros | Fernandes, Catarina | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Silva, Fátima Reis | Susano, Helena | Reis, Margarida | Perquilhas, Maria | David, Sofia | Reis, Viriato | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel
Outros recursos:
Localização: OMU.565/C (CEJ) - 30000030679

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Título: Justiça criminal em Moçambique [Recurso electrónico] : notas essenciais
Autor(es): Francisco Mota Ribeiro ...[et al.] ; Jurisdição de Penal e Processual Penal ; coordenação executiva Helena Susano
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 270 p. : il
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-66-8
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | E-book | Moçambique
CDU: 343.1
Veja também: Ribeiro, Francisco Mota | Susano, Helena | Soares, Paula | Pinto, Vitor Pereira | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.331 (CEJ) - 30000031066

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Título: A arbitrariedade da prisão preventiva : a desconsideração da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência
Autor(es): Hermenegildo Chambal ; pref. Adelino Muchanga ; notas Carlos Pedro Mondlane, Helena Susano
Edição: 1. ed
Publicação: [Maputo] : W. Editora, 2017
Descrição física: 137, [4] p. ; 23 cm
Colecção: (Dissertações)
Notas: Bibliografia pág. 127-137
Assuntos: Prisão preventiva | Direitos do homem | Moçambique
CDU: 343.2
Veja também: Chambal, Hermenegildo | Muchanga, Adelino | Mondlane, Carlos Pedro | Susano, Helena
Localização: DPA.541 (CEJ) - 30000031150

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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar
Autor(es): Ana Massena ...[et al.] ; coord. Paulo Guerra, Lucília Gago
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2016
Descrição física: 180 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
Resumo: Nota de Abertura. I A violência doméstica. Caraterização do fenómeno e respostas aptas à sua erradicação – CIG. II. A violência doméstica. Enquadramento legal. III. A violência doméstica – O processo penal. IV A violência doméstica – O direito da família e das crianças. V A Violência doméstica: O Direito do Trabalho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-28-6
Assuntos: Violência doméstica | Direito do trabalho | Direito processual penal | Direito da família | E-book
CDU: 316
Veja também: Massena, Ana | Fernandes, Catarina | Ravara, Diogo | Ribeiro, Francisco Mota | Susano, Helena | Gago, Lucília | Perquilhas, Maria | Guerra, Paulo | Pena, Sérgio | Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Outros recursos:
Localização: SOA.631 (CEJ) - 30000031373

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