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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes contra a humanidade
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 2007 . - Vol. 83, p. 615-637
Assuntos: Direito penal internacional | Crime contra a humanidade | Bem jurídico
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 340 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1432-6
Assuntos: Direito penal | Direito penal fiscal | Fraude fiscal
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.834 (CEJ) - 30000021770

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Título: O limiar mínimo de punição da fraude fiscal (qualificada) : entre duas leituras jurisprudenciais divergentes : anotação aos Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães de 18 de maio de 2009 e do Tribunal da Relação do Porto de 23 de março de 2011
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: A jurisprudência tem vindo a tomar posições divergentes quanto à aplicação do n.º 2 do artigo 103.º do RGIT à fraude fiscal qualificada. Esta norma limita a punição da conduta fraudulenta ao valor da vantagem patrimonial ilegítima, que há-de ser igual ou superior a € 15 000. Tomando como referência a fundamentação de duas decisões judiciais divergentes, a autora acompanha e desenvolve a argumentação do Tribunal da Relação do Porto no sentido de aquele limite ser igualmente válido no âmbito da fraude qualificada. Tal situação é sustentada por elementos históricos, materiais e teleológicos de que constituem forte exemplo a história legislativa do artigo 104.º e o bem jurídico em cuja tutela assenta a incriminação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 4 (Out. - Dez. 2011), p. 611-634
Assuntos: Sanção penal | Fraude fiscal | Infracção fiscal
Veja também: Sousa, Susana Aires de

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Título: O conceito de bem jurídico como padrão crítico da norma penal posto à prova
Autor(es): Claus Roxin ; trad. Susana Aires de Sousa ; rev. Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Este estudo pretende ser uma reflexão sobre o princípio do bem jurídico-penal. Assumindo como fim do direito penal a tutela de bens jurídicos (II), apresenta-se um conceito de bem jurídico apto a cumprir a função de padrão crítico e limitativo da intervenção legislativa (III). Neste percurso enfrentam-se as objeções e reservas dirigidas a esta categoria pela doutrina e pela jurisprudência. Atende-se, em particular e de forma crítica, à teoria dos delitos de conduta enquanto proposta alternativa à doutrina do bem jurídico (IV). Por último, considera-se a especial relação que há-de estabelecer-se entre bem jurídico, política criminal e Constituição (V)
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 1 (jan.-mar 2013), p. 7-43
Assuntos: Constituição | Princípio da subsidiariedade | Delito de conduta | Bem jurídico
Veja também: Roxin, Claus | Sousa, Susana Aires de | Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Medicamentos e responsabilidade criminal : problemas jurídico-criminais suscitados a partir de uma análise casauística
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 5, n. 9 (2008), p. 81-94.
Assuntos: Medicina legal | Responsabilidade criminal | Medicamento
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias
Autor(es): org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 4 vol. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica Ad honorem ; 5 ; 98 ; 99 ; 100 ; 101.
Contém: Volume 1: 1048, [4] p. - Volume 2: 1090, [4] p. - Volume 3: 1376, [4] p. - Volume 4: 1154, [4] p.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1777-3
Assuntos: Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Andrade, Manuel da Costa | Antunes, Maria João | Sousa, Susana Aires de | Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito
Localização: DPA.937 (CEJ) V.1 - 30000025779
DPA.937 (CEJ) V.2 - 30000025780
DPA.937 (CEJ) V.3 - 30000025781
DPA.937 (CEJ) V.4 - 30000025782

Capa

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Título: Direito penal das sociedades comerciais qual o bem juridico
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.12, n.1 (Jan.-Mar. 2002), p. 49-77
Assuntos: Direito penal | Sociedade comercial
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Comentários a propósito do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais : uma apreciação crítica
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: 1. Breve nota introdutória; 2. Contextualização histórica; 3. Elementos básicos e estruturais do tipo legal Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais; 4. Apreciação crítica; 5. Referência conclusiva
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 55-81
Assuntos: Corrupção | Segurança alimentar | Falsificação de medicamentos | Responsabilidade criminal pelo produto
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: As metamorfoses e desventuras de um crime abuso de confiança fiscal irrequieto : reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela lei n.º 53-A/2006 de 29 de Dezembro
Autor(es): Manuel da Costa Andrade e Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A.17, n.º 1 (Jan.-Mar. 2007), p. 53-72
Assuntos: Infracção tributária | Abuso de confiança
Veja também: Andrade, Manuel da Costa | Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A responsabilidade criminal do dirigente : algumas considerações acerca da autoria e comparticipação no contexto empresarial
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: o estudo que ora se apresenta tem por objecto de análise a imputação individual de factos criminosos, realizados no núcleo empresarial, àqueles que exercere funções de direcção. A diversidade problemática associada a este domínio conduziu à escolha, assumidamente fragmentária, de três questões isoladas no propósito comum de averiguar, na sua resolução, da suficiência e da actualidade dos princípios e figuras clássicos vigentes em matéria de autoria e com participação criminosa. Assim, após uma breve introdução e uma necessária contextualização problemática; (I), segue-se, em primeiro lugar, a relevância da figura da instigação-autoria, proposta por Jorge de Figueiredo Dias, na resolução dos casos em que o subordinado, executor material, realiza dolosamente um delito comum por decisão do seu superior hierárquico (lI). Em segundo lugar, toma-se em consideração a circunstância de o direito penal da empresa integrar com frequência delitos específicos e atende-se aos problemas que daí resultam para a afirmação da autoria criminosa (III). Confere-se especial relevo nesta matéria ao disposto no artigo 12.º (lU, 4.1) e no artigo 28.' (III, 4.1) do Código Penal português. Em terceiro lugar, considera-se a relevância da estrutura delitual da comissão por omissão na determinação da responsabilidade criminal dos dirigentes empresariais (IV). Apresenta-se, por fim, uma síntese conclusiva.
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 1005-1037
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade criminal | Empresa
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.937 (CEJ)