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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes contra a humanidade
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 2007 . - Vol. 83, p. 615-637
Assuntos: Direito penal internacional | Crime contra a humanidade | Bem jurídico
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sobre a protecção penal da saúde pública em tempos de pandemia : isto já não é o que nunca foi
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: Uma análise da legislação penal revela que a saúde pública constitui hoje um valor jurídico estranho ou residual no ordenamento jurídico português. Este estudo apresenta um conjunto de argumentos favoráveis ao reconhecimento da saúde pública como um interesse com dignidade penal, susceptível de aceder à categoria de bem jurídico e merecedor, em alguma das suas dimensões, de protecção penal. Exemplo concreto de uma ofensividade deste tipo são as situações da propagação de um vírus altamente contagioso em situações de epidemia ou pandémicas. Não foi esta a opção do Governo ao criminalizar a violação do confinamento obrigatório à luz da autonomia intencional do Estado, sob a forma de um crime de desobediência. Argumenta-se, neste estudo, que uma tal opção retira legitimidade à incriminação e relega para um plano secundário o bem jurídico merecedor de protecção, capaz de orientar criticamente a configuração da norma incriminadora: a saúde pública
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º especial COVID-19 (junho 2020), p. 129-163
Assuntos: Saúde pública | Direito penal
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Risco permitido e desenvolvimento tecnológico
Autor(es): Andreas Hoyer ; trad. Susana Aires de Sousa
Notas: Tradução do original "Erlaubtes Risiko und technologische Entwcklung", ZStW 121 (2009), pp. 860-881
Resumo: Na era da globalização impõe-se aos países - em particular àqueles que não possuem recursos naturais - utilizar o seu capital humano e transformá-lo em progresso tecnológico. Assim, os riscos inevitavelmente associados a um tal progresso são, numa certa medida, permitidos quando confrontados com os seus benefícios económicos e sociais. Em relação às inovações técnicas, essa extensão há-de depender do preenchimento das condições de admissibilidade impostas pelo direito administrativo. Já as inovações técnicas não regulamentadas pela lei devem evidenciar, em cumprimento da ideia de necessidade justificada (rechtfertigender Notstand), uma certa vantagem social que supere substancialmente os riscos envolvidos.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 347-374
Assuntos: Desenvolvimento tecnológico | Protecção do consumidor | Direito penal
Veja também: Hoyer, Andreas | Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal : contributo para a protecção penal de interesses do consumidor
Autor(es): Susana Maria Aires de Sousa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 701 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 663-689. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2012
Resumo: No contexto da sociedade contemporânea, a lesão de bens jurídicos como a vida ou a saúde por via da produção de bens adquiriu uma nova dimensão, potenciada por complexos processos produtivos e pulverizada nas suas consequências por um número indeterminado de consumidores. A jurisprudência penal procurou uma primeira resposta nos crimes materiais ou de resultado, como o Homicídio e as Ofensas à integridade física, em um esforço de adaptação das soluções legais. O paradigma da imputação de um resultado encontraria nesta matéria um conjunto renovado de dificuldades. A investigação que se apresenta encontra justamente a sua primitiva origem e o seu fundamento directo na leitura de casos ilustrativos da responsabilidade criminal pelo produto e nos desafios lançados à categoria da causalidade enquanto critério de imputação de resultados lesivos. Dentro deste horizonte problemático, a dissertação desenvolve-se em três partes estruturadas em torno do Problema – a responsabilidade criminal pelo produto –, do Critério – a causalidade como critério de imputação de resultados – e das Soluções possíveis, previstas ou a prever na lei penal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2243-2
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade criminal | Protecção do consumidor | Segurança alimentar | Produto alimentar
CDU: 343.2
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.1102 (CEJ) - 30000028799

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Título: A responsabilidade criminal do dirigente : algumas considerações acerca da autoria e comparticipação no contexto empresarial
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: o estudo que ora se apresenta tem por objecto de análise a imputação individual de factos criminosos, realizados no núcleo empresarial, àqueles que exercere funções de direcção. A diversidade problemática associada a este domínio conduziu à escolha, assumidamente fragmentária, de três questões isoladas no propósito comum de averiguar, na sua resolução, da suficiência e da actualidade dos princípios e figuras clássicos vigentes em matéria de autoria e com participação criminosa. Assim, após uma breve introdução e uma necessária contextualização problemática; (I), segue-se, em primeiro lugar, a relevância da figura da instigação-autoria, proposta por Jorge de Figueiredo Dias, na resolução dos casos em que o subordinado, executor material, realiza dolosamente um delito comum por decisão do seu superior hierárquico (lI). Em segundo lugar, toma-se em consideração a circunstância de o direito penal da empresa integrar com frequência delitos específicos e atende-se aos problemas que daí resultam para a afirmação da autoria criminosa (III). Confere-se especial relevo nesta matéria ao disposto no artigo 12.º (lU, 4.1) e no artigo 28.' (III, 4.1) do Código Penal português. Em terceiro lugar, considera-se a relevância da estrutura delitual da comissão por omissão na determinação da responsabilidade criminal dos dirigentes empresariais (IV). Apresenta-se, por fim, uma síntese conclusiva.
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 1005-1037
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade criminal | Empresa
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Questões fundamentais de direito penal da empresa
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 150 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia p. 141-150
Resumo: I- O direito penal da empresa e a teoria da infracção penal. II- A responsabilidade dos administradores. III- A responsabilidade penal da pessoa colectiva. IV- A responsabilidade penal das pessoas colectivas no ordenamento jurídico português. V- Compliance e direito penal da empresa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7767-3
Assuntos: Direito penal da empresa | Empresa comercial | Responsabilidade penal | Responsabilidade criminal | Compliance | Ética empresarial
CDU: 343.2
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.1270 (CEJ) - 30000032500

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Título: Prova indireta e fundamentação da decisão : anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de julho de 2018
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 29, n.º 2 (maio-ago. 2019), p. 389-410
Assuntos: Prova indireta | Fundamentação das decisões | Direito processual penal
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência e ações conexas [Recurso electrónico]
Autor(es): Catarina Frade ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição de Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 737 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-94-1
Assuntos: Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | Processo especial de revitalização | Direito penal | Relação laboral | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Frade, Catarina | Pereira, João Aveiro | Silva, Fátima Reis | Garcia, Teresa | Epifânio, Maria do Rosário | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Abrantes, José João | Oliveira, Artur Dionísio | Domingos, Maria Adelaide | Costeira, Maria José | Lameiras, Luís Filipe Brites | Branco, José Manuel | Sabino, Rute | Rocha, Margarida | Loureiro, Cláudia | Olivença, Jaime | Gonçalves, José Ribeiro | Duarte, Maria João | Sousa, Susana Aires de | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DMA.203 (CEJ)

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Título: O quê, porquê e como proibir no direito penal fiscal
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: O presente trabalho versa sobre o fundamento legitimador da intervenção penal no âmbito da fiscalidade, sublinhando que a conformação do ilícito fiscal e das condutas que entram na esfera penal, devem estar sujeitos, quer aos princípios de um direito penal fragmentário, subsidiário e de ultima ratio, quer ao exame crítico do bem jurídico-penal protegido
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 129-141
Assuntos: Direito penal fiscal | Justiça fiscal | Infracção fiscal
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: As metamorfoses e desventuras de um crime abuso de confiança fiscal irrequieto : reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela lei n.º 53-A/2006 de 29 de Dezembro
Autor(es): Manuel da Costa Andrade e Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A.17, n.º 1 (Jan.-Mar. 2007), p. 53-72
Assuntos: Infracção tributária | Abuso de confiança
Veja também: Andrade, Manuel da Costa | Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.141 (CEJ)