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Base bibliográfica geral
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Título: The taxation of sportspeople in Portugal
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa, Miguel Cortez Pimentel
Resumo: O presente artigo procede a uma breve análise do regime tributário aplicável, em Portugal, aos rendimentos obtidos por desportistas e outros agentes desportivos, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, de Imposto sobre o Valor Acrescentado e de Segurança Social. Faz ainda alusão ao novo regime fiscal dos residentes não habituais e às respectivas possibilidades de aplicação ao rendimento dos desportistas e outros agentes desportivos.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 43 (Jul.-Set. 2010), p. 63-78
Assuntos: Desportista | Impostos | IRS | Contribuição para a segurança social | IVA
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de | Pimentel, Miguel Cortez
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O novo regime fiscal dos residentes não habituais
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 709-772
Assuntos: Fiscalidade | IRS | Dedução fiscal | Residência
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O novo regime fiscal dos residentes não habituais
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa
Resumo: O presente artigo pretende analisar, de forma exaustiva, o novo regime fiscal dos residentes não habituais, introduzido no Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares pelo Decreto-Lei n.o 249/2009, de 23 de Setembro, que aprovou o Código Fiscal do Investimento, o qual representa uma ruptura com a política fiscal internacional tradicionalmente adoptada por Portugal, essencialmente baseada numa perspectiva de Estado importador de capitais, que pretende salvaguardar a tributação na fonte dos rendimentos. Neste texto descrevem-se, numa óptica comparativa, os regimes estrangeiros mais próximos do agora introduzido em Portugal. Seguidamente, escrutinam-se as características do novo regime português, a sua inserção sistemática e a sua articulação com as restantes regras aplicáveis à tributação do rendimento das pessoas singulares. São também expostos exemplos da sua aplicação prática, indicadas algumas das suas insuficiências, incompletudes e inconsistências, bem como feita referência à sua densificação por Portaria e Circular, e a certas ilegalidades derivadas desta última. Dá-se, ainda, nota do respectivo enquadramento constitucional, interacção com as Convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal e conformidade ao Direito Comunitário. Conclui-se com uma breve análise dos factores complementares de atractividade de Portugal como jurisdição de residência para as pessoas singulares.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Out./Dez. 2009), p. 5-57
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de
Localização: PP.258 (CEJ)