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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a prescrição da obrigação tributária : notas práticas
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2008
Descrição física: 127 p. ; 21 cm
Colecção: (Áreas global. Direito ; 1)
Resumo: A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos nos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verificado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável dificuldade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo. Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8058-22-5
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: DSA.140 (CEJ) - 30000024275

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Título: Sobre a prescrição da obrigação tributária : notas práticas
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Edição: 2. ed. aumentada e melhorada
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2010
Descrição física: 163 p. ; 21 cm
Colecção: (Áreas global. Direito ; 1)
Resumo: A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verifi cado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável dificuldade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo.Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8058-53-9
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: DSA.140/A (CEJ) - 30000028506

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Título: Recurso de revisão de decisões arbitrais tributárias
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 34-37
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Decisão arbitral | Recurso de revisão
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Mudar a justiça administrativa e fiscal
Autor(es): coord. Esperança Mealha, Fernanda Maças
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5260-1
Assuntos: Justiça administrativa | Justiça tributária | Tramitação processual | Tribunal Administrativo e Fiscal
CDU: 342.9
Veja também: Dantas, Álvaro | Teles, Bárbara Tavares | Carvalho, Carlos | Neto, Dora Lucas | Sousa, Jorge Lopes de | Reis, Margarida | Torres, Mário | David, Sofia | Mealha, Esperança | Maças, Fernanda
Localização: DMV.474 (CEJ) - 30000029829

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Título: Lei geral tributária : anotada e comentada
Autor(es): Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de Sousa
Edição: 4. ed
Publicação: Lisboa : Encontro da Escrita, 2012
Descrição física: 918 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97635-1-7
Assuntos: Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Campos, Diogo Leite de | Rodrigues, Benjamim Silva | Sousa, Jorge Lopes de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.101/A (CEJ) - 30000026748

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Título: Conhecimento oficioso de nulidades no processo de execução fiscal e princípio da legalidade : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 17.4.2013, P. 235/13
Autor(es): anotado por Jorge Lopes de Sousa
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 02 (out.-dez. 2013), p. 22-33
Assuntos: Anulação | Acto processual | Enriquecimento sem causa
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Código de processo tributário : actualizado
Autor(es): coord. de Jorge Lopes Sousa
Publicação: Lisboa : Vislis, 1997
Descrição física: 370 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-52-0016-0
Assuntos: Código fiscal | Processo tributário
CDU: 351.713 (094.4) (469)
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo tributário, 1991
Localização: CDC.71 (CEJ) - 30000011180

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Título: Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado
Autor(es): anot. Jorge Lopes de Sousa
Edição: 6. ed
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2011
Descrição física: vol. ; 24 cm
Colecção: (Direito)
Contém: 1.º vol.: Disposições gerais do procedimento administrativo (artigos 1.º a 95.º-C). - 2.º vol.: Do processo judicial tributário (artigos 96.º a 147.º). - 3.º vol.: Da execução fiscal (artigo 148.º a 238.º). - 4.º vol.: Da execução fiscal. Dos recursos doas actos administrativos (artigo 239.º a 293.º)
Assuntos: Código de Processo Tributário | Direito tributário | Direito fiscal | Portugal
CDU: 351.713 (094.4) (469)
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de procedimento e de processo tributário, 1999
Localização: CDC.82/A (CEJ) V.1 - 30000025959
CDC.82/A (CEJ) V.2 - 30000026038
CDC.82/A (CEJ) V.3 - 30000026218
CDC.82/A (CEJ) V.4 - 30000026314

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Título: Algumas preocupações sobre o regime da arbitragem tributária
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 211-231
Assuntos: Direito tributário | Arbitragem tributária
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: A aplicação da regra do art. 279.º do Código Civil aos prazos de apresentação de pedidos de constituição de tribunais arbitrais
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Resumo: 1. A questão. 2. A fundamentação utilizada para concluir pela equiparação do CAAD a um juízo. 3. A interpretação declarativa da expressão "se o acto sujeito a prazo tiver de ser praticado em juízo" utilizada na alínea e) do art. 279.º do Código Civil. 4. A interpretação extensiva alínea e) do art. 279.º do Código Civil. 4.1. Papel e razão de ser da relevância das férias judiciais. 4.2. Papel e razão de ser dos prazos de impugnação de actos em matéria tributária praticados pela Administração Tributária. 4.3. A ponderação relativa dos interesses conflituantes. 5. Prazos acrescidos de impugnação em situações de ambiguidade do quadro normativo aplicável. 6. Princípio pro actione
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 11 (jan.-mar. 2016), p. 3-10
Assuntos: Justiça tributária | Arbitragem | Tribunal arbitral
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: PP.288 (CEJ)