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Base bibliográfica geral
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Título: O crime de enriquecimento ilícito [documento electrónico] : tipificação e implicações no âmbito do ónus da prova
Autor(es): Ana Alves Moreira ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução E Metodologia; I. ENQUADRAMENTO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; 1. A Nível Nacional; 2. A Nível Internacional; 3. Percepção da Comunidade sobre a Realidade da Corrupção; 4. O Enriquecimento Ilícito no Direito Comparado; 4.1. Fora da União Europeia; A) Hong Kong; B) Argentina; C) Turquia; 4.2. Países da União Europeia; A) Alemanha; B) Bélgica; C) Espanha; D) Itália; E) França; F) Irlanda; Ii. PRESSUPOSTOS PARA UMA NEOCRIMINALIZAÇÃO; 1. Bem Jurídico; 2. Princípio da Subsidiariedade; 3. Das Questões mais Relevantes Quanto ao Tipo Objectivo; A) Quanto à Perda de Bens; B) Da Existência de Conceitos Indeterminados; 4. Inversão do Ónus da Prova; Conclusão; 4 Bibliografia; Jurisprudência
Assuntos: Enriquecimento sem causa | Corrupção | Direito penal | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Moreira, Ana Alves | Carvalho, Filipa | Sousa, J. Amorim de | Cá, Júlio | Franco, Maria | Castelo, Rafael | Rodrigues, Sandra Martinho | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DPA.957 (CEJ) - 30000026086. - Sala de Estudo