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Base bibliográfica geral
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Título: Direitos das pessoas com deficiência - 2017 [Recurso electrónico]
Autor(es): Cláudia Alves ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 135 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Direitos das Pessoas com Deficiência – 26 de maio de 2017
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-94-1
Assuntos: Direitos do homem | Pessoas com deficiência | Interdição | Inabilitação | Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência | E-book
CDU: 341.231
Veja também: Pinto, Paula Campos | Sousa, Filipe Venade de | Paz, Margarida | Alves, Cláudia | Marques, Sandra | Rodrigues, Filipe | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DME.391 (CEJ) - 30000031217

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Título: Direitos das pessoas com deficiência - 2016 [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Chícharo das Neves, Filipe Venade de Sousa, Geraldo Rocha Ribeiro ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 197 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Direitos das Pessoas com Deficiência – 6 de maio de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-78-1
Assuntos: Direitos do homem | Pessoas com deficiência | Linguagem gestual | Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência | E-book
CDU: 341.231
Veja também: Neves, Alexandra Chícharo das | Sousa, Filipe Venade de | Ribeiro, Geraldo Rocha | Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DME.390 (CEJ) - 30000031181

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Título: A multifuncionalidade da dignidade da pessoa humana e as pessoas com deficiência
Autor(es): Filipe Venade de Sousa
Resumo: A dignidade da pessoa humana é conceitualmente inclusiva a todas e quaisquer pessoas com deficiência que têm igual dignidade humana enquanto ser humano. A dignidade humana é o núcleo da existência do ser humano, independentemente de particulares características humanas. A violação da dignidade inerente à pessoa com deficiência enquanto ser humano é determinada em função do tipo e do grau de uma lesão da dignidade enquanto elemento avaliativo da compatibilidade das atuações internas com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), sobretudo o seu objeto e fim devidamente prosseguido, e ainda é verificada em função da natureza de determinadas medidas adotadas pelos Estados Partes que utilizam, adequadamente, a margem de conformação político-legislativa em matéria dos direitos inerentes às pessoas com deficiência. A dignidade humana constitui-se uma conditio sinequa nonque garante a todas e quaisquer pessoas com deficiência o reconhecimento, o gozo e o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais. A interação da dignidade é indivisível com a plena autonomia pessoal enquanto elemento extrínseco da dignidade inerente ao livre desenvolvimento da personalidade. Essencialmente, o elemento extrínseco da dignidade consiste em afirmar que as pessoas com deficiência têm igual consideração humana no sentido de poder conformar o seu livre desenvolvimento da personalidade inerente ao respeito pelo seu espaço de autodeterminação na vida pessoal, civil, política, social, económica e cultural
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 68, n.º 349 (jan.-abr. 2019), p. 49-63
Assuntos: Pessoas com deficiência | Dignidade da pessoa humana | Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência
Veja também: Sousa, Filipe Venade de
Localização: PP.4 (CEJ)