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Base bibliográfica geral
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Título: A União Europeia como espaço de liberdade, segurança e justiça
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: [100] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMI.226 (CEJ) - 30000016763. - Depósito
DMI.226/a (CEJ) - 30000016764. - Depósito

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Título: The relevance of migration for the 2030 Agenda for sustainable development : the Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration
Autor(es): ed. Constança Urbano de Sousa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : UAL, 2019
Descrição física: 307 p. ; 23 cm
Notas: Co-autores: Ana Filipa Cândido, Ana Rita Gil, Anna Terrón Cusí, António Vitorino, Augusto Santos Silva, Constança Urbano de Sousa, Cristina Gortázar Rotaeche, Elspeth Guild, João Peixoto, Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Piçarra, Philippe de Bruycker, Rui Pena Pires
Resumo: A New York Declaration for Refugees and Migrants, adotada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 19 de Setembro de 2016, introduz amplos compromissos no que diz respeito aos migrantes e refugiados e foi o ponto de partida para a adoção, em 2018, de dois Global Compacts: the Global Compact on Migration and the Global Compact on Refugees. Após dois anos de negociações intergovernamentais, o Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration foi adotado por mais de 150 estados na Conferência de Marraquexe nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2018. Embora não seja juridicamente vinculativo, o Global Compact constitui o primeiro passo para a criação de um quadro global de cooperação reforçada para enfrentar os atuais desafios das migrações internacionais. A 1 de Outubro de 2018, a Universidade Autónoma de Lisboa promoveu uma conferência internacional sobre a contribuição das migrações para os objectivos de desenvolvimento da Agenda 2030, à luz do Global Compact on Migration e da política migratória europeia, que definiu as bases deste livro que integra uma coletânea de artigos. O livro está estruturado em três partes principais. Parte I: artigos sobre a ligação entre as migrações e o desenvolvimento e sobre o impacto positivo das migrações internacionais no desenvolvimento dos países de origem e de destino. Parte II: política migratória da UE e o seu impacto nas migrações internacionais regulares e seguras. Parte III: o Global Compact on Migration. - Inclui em anexo: Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration - text agreed on 13 july 2018, transmitted to the Intergovernmental Conference, that took place in Marrakech, on 10-11 december 2018
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8191-95-3
Assuntos: Migração | Desenvolvimento sustentável | Cooperação internacional | Política migratória comunitária | Política internacional | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: DMV.618 (CEJ) - 30000032604

Capa

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Título: Segurança versus privacidade : breves notas a propósito do acordo UE- EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record)
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Resumo: O presente artigo analisa o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros (Passenger Name Record - PNR) para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sob a perspetiva da sua compatibilidade com alguns princípios que regem a proteção de dados na UE. No âmbito da prevenção e combate ao terrorismo e outros crimes graves, o tratamento sistemático dos dados PNR das companhias aéreas é altamente controverso devido ao seu elevado potencial de ingerência no direito à proteção de dados pessoais. Foi no contexto da relação transatlântica que esta tensão entre segurança e privacidade se fez sentir com particular intensidade, tendo conduzido à celebração de quatro acordos com os EUA em menos de uma década
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 51-65
Assuntos: Segurança | Privacidade | Protecção de dados pessoais | Terrorismo | Estados Unidos da América | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Sanções contra os empregadores de imigrantes em situação irregular : uma análise crítica da Diretiva 2009/52/CE, de 18 de junho de 2009 e da sua transposição para a ordem jurídica portuguesa
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Notas: Bibliografia p. 65
Resumo: I- Introdução. II- A Diretiva 2009/52/CE, de 18 de junho, que estabelece sanções contra os empregadores de imigrantes em situação irregular. III- Transposição para o Direito Português. IV- Aspetos críticos da Diretiva 2009/52/CE. V- Conclusões
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 1 (2018), p. 42-65
Assuntos: Imigração ilegal | Trabalhador migrante | Protecção do trabalhador | Legislação | Diretivas comunitárias
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: O pacto global para uma migração segura, ordeira e regular : a perspetiva de género como princípio orientador
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Notas: Bibliografia p. 24-25
Resumo: O género pode ter impacto na experiência migratória individual, influenciando a decisão de emigrar, condicionando a integração na sociedade de acolhimento ou potenciando vulnerabilidades. Mulheres e homens enfrentam, no processo migratório, diferentes oportunidades e vulnerabilidades. Por outro lado, a migração pode influenciar as relações de género, fomentando desigualdades ou promovendo a igualdade de género. A perspetiva de género do fenómeno migratório é, por isso, reconhecida pelo pacto global para uma Migração segura, ordeira e regular, aprovado no seio das Nações Unidas em dezembro de 2018, como seu princípio orientador. Este pacto global estabeleceu um enquadramento de cooperação internacional multinível no domínio da migração internacional, que permita uma regulação respeitadora dos direitos humanos de todos os migrantes, de forma a otimizar os seus benefícios e enfrentar os desafios que hoje coloca aos migrantes e aos países de origem, de trânsito e de destino. Os dez princípios orientadores do pacto global, transversais e interdependentes, materializam uma visão comum das migrações internacionais, como fator de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável no mundo globalizado, que deve ser otimizado através da melhoria da sua governação ao nível local, nacional, regional e internacional. O objetivo deste artigo é abordar a relação entre género e migração internacional e a forma como a perspetiva de género, enquanto princípio orientador do pacto global, deve estar presente nas políticas públicas de imigração
Publicado em: In: Atas da conferência igualdade de género e mobilidade. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2020. - p. 12-25
Assuntos: Migração internacional | Pacto global | Perspectiva de género | Direitos humanos
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: DME.464 (CEJ)

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Título: A naturalização do estrangeiro residente : concretização do direito fundamental à cidadania portuguesa : Acórdão do STA (1.ª Secção) de 5.2.2013, P. 76/12
Autor(es): anot. Constança Urbano de Sousa
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 23-36
Assuntos: Justiça administrativa | Estrangeiro | Naturalização | Nacionalidade | Jurisprudência
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Globalização e livre circulação de pessoas
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Notas: O texto que agora se publica corresponde, com alterações, à intervenção da autora no VII Encontro de Professores de Direito Público, que se realizou nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2014 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: Embora a história da humanidade seja marcada por sucessivas vagas de imigração, associado ao processo de globalização está um aumento da mobilidade das pessoas e dos fluxos migratórios, que ganharam escala planetária. Este artigo aborda a tensão existente entre, por um lado, um ideal liberal de livre circulação de pessoas e, por outro lado, o endurecimento das políticas de controlo de fronteiras e de acesso ao território no contexto de um direito de imigração, ainda predominantemente de fonte nacional e concebido como o último reduto da soberania territorial do estado-nação. A mobilidade de pessoas transformou-se, assim, num ativo muito valorizado, que originou programas de atração de investidores imigrantes como o chamado "golden visa" em Portugal ou "golden passport" em Malta. Este artigo levanta algumas questões jurídicas sobre a compatibilidade destes esquemas com os princípios da cooperação leal e da nacionalidade efetiva, consagrados no direito da União Europeia e no Direito Internacional Público, respetivamente
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 137-152
Assuntos: Globalização | Direito internacional público | Direito de imigração | Direito da União Europeia | Princípio da nacionalidade efetiva | Princípio da cooperação leal
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Discriminação e nacionalidade
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Resumo: Este pequeno artigo aborda de forma sucinta os conceitos de nacionalidade e da cidadania e o estatuto jurídico do estrangeiro, a nível nacional e europeu. Procura-se analisar em que medida os direitos de cidadania devem estar desvinculados da existência do vínculo jurídico da nacionalidade, de forma a garantir direitos de cidadania a todas as pessoas com base num critério de residência e não de nacionalidade
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 5, n.º 9 (jan. - jun. 2013), p. 7-12
Assuntos: Nacionalidade | Cidadania | Estrangeiro | Democracia | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: A Directiva nº 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiar
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 629-654
Assuntos: Direito da família | Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 2, Jul./Dez.(2003), p. 9 - 53
Assuntos: Cooperação internacional | Investigação polícial | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.93 (CEJ)