Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 12
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Segurança versus privacidade : breves notas a propósito do acordo UE- EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record)
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Resumo: O presente artigo analisa o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros (Passenger Name Record - PNR) para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sob a perspetiva da sua compatibilidade com alguns princípios que regem a proteção de dados na UE. No âmbito da prevenção e combate ao terrorismo e outros crimes graves, o tratamento sistemático dos dados PNR das companhias aéreas é altamente controverso devido ao seu elevado potencial de ingerência no direito à proteção de dados pessoais. Foi no contexto da relação transatlântica que esta tensão entre segurança e privacidade se fez sentir com particular intensidade, tendo conduzido à celebração de quatro acordos com os EUA em menos de uma década
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 51-65
Assuntos: Segurança | Privacidade | Protecção de dados pessoais | Terrorismo | Estados Unidos da América | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.216 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Globalização e livre circulação de pessoas
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Notas: O texto que agora se publica corresponde, com alterações, à intervenção da autora no VII Encontro de Professores de Direito Público, que se realizou nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2014 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: Embora a história da humanidade seja marcada por sucessivas vagas de imigração, associado ao processo de globalização está um aumento da mobilidade das pessoas e dos fluxos migratórios, que ganharam escala planetária. Este artigo aborda a tensão existente entre, por um lado, um ideal liberal de livre circulação de pessoas e, por outro lado, o endurecimento das políticas de controlo de fronteiras e de acesso ao território no contexto de um direito de imigração, ainda predominantemente de fonte nacional e concebido como o último reduto da soberania territorial do estado-nação. A mobilidade de pessoas transformou-se, assim, num ativo muito valorizado, que originou programas de atração de investidores imigrantes como o chamado "golden visa" em Portugal ou "golden passport" em Malta. Este artigo levanta algumas questões jurídicas sobre a compatibilidade destes esquemas com os princípios da cooperação leal e da nacionalidade efetiva, consagrados no direito da União Europeia e no Direito Internacional Público, respetivamente
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 137-152
Assuntos: Globalização | Direito internacional público | Direito de imigração | Direito da União Europeia | Princípio da nacionalidade efetiva | Princípio da cooperação leal
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.216 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Discriminação e nacionalidade
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Resumo: Este pequeno artigo aborda de forma sucinta os conceitos de nacionalidade e da cidadania e o estatuto jurídico do estrangeiro, a nível nacional e europeu. Procura-se analisar em que medida os direitos de cidadania devem estar desvinculados da existência do vínculo jurídico da nacionalidade, de forma a garantir direitos de cidadania a todas as pessoas com base num critério de residência e não de nacionalidade
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 5, n.º 9 (jan. - jun. 2013), p. 7-12
Assuntos: Nacionalidade | Cidadania | Estrangeiro | Democracia | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.255 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A União Europeia como espaço de liberdade, segurança e justiça
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: [100] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMI.226 (CEJ) - 30000016763. - Depósito
DMI.226/a (CEJ) - 30000016764. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A naturalização do estrangeiro residente : concretização do direito fundamental à cidadania portuguesa : Acórdão do STA (1.ª Secção) de 5.2.2013, P. 76/12
Autor(es): anot. Constança Urbano de Sousa
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 23-36
Assuntos: Justiça administrativa | Estrangeiro | Naturalização | Nacionalidade | Jurisprudência
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 2, Jul./Dez.(2003), p. 9 - 53
Assuntos: Cooperação internacional | Investigação polícial | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.93 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A Directiva nº 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiar
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 629-654
Assuntos: Direito da família | Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: DOC.61 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Contencioso da nacionalidade [Recurso electrónico]
Autor(es): Paulo Manuel Costa ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 246 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-23-1
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito da nacionalidade | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Costa, Paulo Manuel | Gil, Ana Rita | Silva, Henrique Dias da | Sousa, Constança Urbano de | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.566 (CEJ)

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Contencioso da nacionalidade [Recurso electrónico]
Autor(es): Alessandra Silveira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 302 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-67-5
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito da nacionalidade | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Silveira, Alessandra | Gil, Ana Rita | Sousa, Constança Urbano de | Silva, Henrique Dias da | Costa, Paulo Manuel | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.566/A (CEJ) - 30000031214

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia : enquadramento normativo-institucional
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Resumo: Introdução. L Evolução histórica: breve apontamento. 2. Enquadramento normativo-institucional da cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: 2.1. Novidades do Tratado de Lisboa. 3. O Espaço Europeu de Justiça Penal: 3.1. Cooperação judiciária em matéria penal; 3.2. Aproximação do direito processual penal; 3.3. Aproximação do direito penal substantivo. 4. O enquadramento normativo-institucional: 4.1. Atos normativos; 4.2. Os intervenientes. 5. As orientações estratégicas para o Espaço Europeu de Justiça Penal. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 299-322
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Eurojust | Harmonização do direito penal | Reconhecimento mútuo | Decisão judicial | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: DOP.338 (CEJ)