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Base bibliográfica geral
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Título: Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso
Autor(es): Joana Duarte Costa, Cátia Sousa
Resumo: 1. Introdução. 2. Procedimento por negociação - Desambiguação. 2.1. A obrigatoriedade a negociação. 3. Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio - ajuste directo. 4. Impacto da Directiva 24/2014 no ajuste directo do CCP. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 167-187
Assuntos: Contratação pública | Procedimento por negociação | Directiva comunitária
Veja também: Costa, Joana Duarte | Sousa, Cátia
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Causas do direito de exoneração dos sócios : em especial nas sociedades por quotas
Autor(es): Cátia Sousa, Maria João Machado, Maria Malta Fernandes
Notas: Bibliografia p. 40
Resumo: Os artigos 105.º e 240.º, n.º1 do Código das Sociedades Comerciais (CSC) estipulam que o sócio pode exercer o direito de exoneração sempre que a lei ou o contrato da sociedade o permitam. O artigo 240.º n.ºs 1 e 5 do CSC reconhece às partes a possibilidade de indicarem causas estatutárias, onde se prevejam outras possibilidades de o sócio se desvincular da sociedade, tendo em consideração a proibição de constituição de um direito de exercício arbitrário. A sociedade não pode proibir ou restringir o exercício do direito de exoneração. Contudo, isto não significa que o sócio não possa ser privado do exercício do direito de exoneração por abuso do direito (artigo 334.º do Código Civil (CC)), uma vez que a sociedade, detentora de poder de controlo, deve verificar se existe legitimidade por parte de quem invoca o direito e se os requisitos do seu exercício estão preenchidos
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 25-40
Assuntos: Sociedade comercial | Exoneração de sócio | Abuso do direito
Veja também: Sousa, Cátia | Machado, Maria João | Fernandes, Maria Malta
Localização: PP.226 (CEJ)