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Base bibliográfica geral
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Título: A sindicabilidade das decisões proferidas em segunda instância no processo judicial tributário : o recurso por oposição de acórdãos
Autor(es): Sara Soares
Resumo: I – Introdução. II – Do recurso por oposição de acórdãos. 2.1. Traços gerais do regime. 2.2. A tramitação tripartida do recurso por oposição de acórdãos. 2.2.1. A interposição do recurso. 2.2.2. A alegação quanto à aposição entre acórdãos. 2.2.3. A alegação quanto à questão de fundo. III - Conclusão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 341-359
Assuntos: Código de Processo Tributário | Processo tributário | Recurso
Veja também: Soares, Sara
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Dos desafios do conceito de locação de imóveis para efeitos de IVA
Autor(es): Maria Dulce Soares, Sara Soares
Resumo: I - Introdução. II - As isenções em IVA: breve contextualização. III - Da locação de imóveis em concreto. 3.1. Perspectiva legal, doutrinal e jurisprudencial. 3.1.1. Perspectiva legal. 3.1.2. Perspectiva doutrinal: a) sobre a distinção entre o arrendamento para fins comerciais e a utilização de loja em centro comercial; Sobre os limites do conceito de locação em IVA. 3.1.3. Perspectiva jurisprudencial: a) sobre a distinção entre o arrendamento para fins comerciais e a utilização de loja em centro comercial; b) sobre os limites do conceito de locação em IVA. IV - Considerações finais
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 115-133
Assuntos: Locação de imóveis | IVA
Veja também: Soares, Maria Dulce | Soares, Sara
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Aplicação da isenção de IMT às transmissões isoladas de imóveis em processos de insolvência : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (uniformização de jurisprudência) n.º 3/2017 29 de março de 2017
Autor(es): [comentário de] Sara Soares, Sílvia Bessa Venda
Resumo: 1. Enquadramento. II. A tese da aplicação exclusiva da isenção do IMT à transmissão da empresa insolvente ou de um seu estabelecimento. III. A tese da aplicação da isenção do IMT também à transmissão isolada de bens imóveis da empresa insolvente ou de um seu estabelecimento. IV. O entendimento sufragado pelo STA no acórdão uniformizador de jurisprudência. V. Conclusões
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 7 (2017), p. 219-235
Assuntos: Imposto municipal sobre imóveis | Insolvência | Empresa insolvente | Uniformização de Jurisprudência
Veja também: Soares, Sara | Venda, Sílvia Bessa
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: A dicotomia estrutural do contencioso tributário : impugnação judicial vs acção administrativa especial
Autor(es): Sara Soares
Resumo: I – Introdução. II – Da estrutura bipartida do contencioso tributário. 2.1. Do processo de impugnação judicial. 2.1.1. Quanto ao objecto. 2.1.2. A tramitação do processo de impugnação judicial. 2.1.3. Da sindicabilidade da decisão proferida por tribunal administrativo e fiscal de primeira instância. 2.1.3.1. Do pedido de aclaração da sentença. 2.1.3.2. Da recorribilidade da sentença. 2.2. Da acção administrativa especial. 2.2.1. Quanto ao objecto. 2.2.2. A tramitação da acção administrativa especial. 2.2.3. Da sindicabilidade da decisão proferida por tribunal administrativo e fiscal de primeira instância. 2.2.3.1. Do pedido de aclaração da sentença. 2.2.3.2. Da recorribilidade da decisão. IV - Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 119-158
Assuntos: Contencioso tributário | Impugnação judicial | Acção administrativa especial
Veja também: Soares, Sara
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: A excepção da caducidade do direito de acção e o objecto do pedido de pronúncia arbitral : duas faces da mesma moeda?
Autor(es): Sara Soares
Resumo: I. A excepção da caducidade do direito de acção na perspectiva da Autoridade Tributária e Aduaneira. II. Da posição dos tribunais arbitrais a respeito da excepção da caducidade do direito de acção. III. Posição adoptada: 3.1. Quanto ao objecto do contencioso tributário; 3.2. Quanto ao enquadramento processual da excepção. IV. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : GestLegal. - ISSN 1645-1430. - A. 12-16 (2015-2019), p. 219-237
Assuntos: Arbitragem fiscal | Contencioso tributário | Tribunal arbitral
Veja também: Soares, Sara
Localização: PP.227 (CEJ)