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Base bibliográfica geral
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Título: Legislação de direito penal-sancionatório económico-financeiro e diplomas conexos : edição anotada
Autor(es): org. Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares, Miguel Matias
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 1164 p. ; 24 cm
Resumo: CAPÍTULO I: Breviário temático de direito penal-sancionatório económico-financeiro. I- Mercado de valores mobiliários (e outros instrumentos financeiros). II- Instituições de crédito e sociedades financeiras. III- Regime dos contratos públicos. IV- Infrações tributárias. V- Consumidores, saúde pública e concorrência. VI- Corrupção no comércio internacional e na atividade privada. CAPÍTULO II: Diplomas conexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-230-2
Assuntos: Direito penal económico | Mercado de valores mobiliários | Instituição de crédito | Contrato público | Infracção tributária | Direito comercial | Comércio electrónico | Defesa do consumidor | Corrupção económica | Branqueamento de capitais | Protecção de dados pessoais | Regulamento comunitário | Legislação
CDU: 343.2
Veja também: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Soares, João Luz | Matias, Miguel Ângelo Duarte das Neves | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.1268 (CEJ) - 30000032468

Capa

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Título: BJR - brevíssimas considerações sobre a sua operacionalidade técnica
Autor(es): Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares
Notas: Business Judgment Rule
Resumo: I- Do passado para um (novo) futuro? 1- O Decreto-Lei n.º 76-A/2006 dez anos depois: nos meandros d'afamada (re)volução. 2- Corporate Governance em Portugal: dos novos desafios. II- Dos deveres de administração. 1- A nova redação do artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais e os deveres de administração. 2- Os deveres de cuidado. 3- O dever de lealdade. III- A Business Judgment Rule. 1- Antecedentes, características gerais e pressupostos de aplicabilidade. 2- O artigo 72.º: a articulação entre ilicitude e culpa. IV- Conclusões: entre pistas e reflexões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 3-4 (jul.-dez. 2017), p. 919-963
Assuntos: Sociedade comercial | Administração de sociedade | Responsabilidade dos administradores | Eficiência económica e financeira | Direito das sociedades
Veja também: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Soares, João Luz
Localização: PP.18 (CEJ)