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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal de Contas, as sociedades comerciais e os dinheiros públicos : contributo para o estudo da actividade de controlo financeiro
Autor(es): Fernando Xarepe Silveiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 170 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1143-2
Assuntos: Direito financeiro | Tribunal de Contas | Finanças públicas | Sociedade comercial
CDU: 351.72
Veja também: Silveiro, Fernando Xarepe
Localização: DNR.30 (CEJ) - 30000017657

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Título: O regime jurídico da clemência na nova lei da concorrência : novas valências novos desafios
Autor(es): Fernando Xarepe Silveiro
Notas: Bibliografia pág. 277-281
Resumo: Introdução. 1. Considerandos gerais. 2. Conceito e génese dos regimes de clemência. 3. Os objectivos dos programas de clemência. 4. Evolução dos programas de clemencia. 5. Os regimes jurídicos de clemência no direito da concorrência em Portugal. 6.Âmbito de aplicação. 7.Modalidades de clemência. 7.1. Dispensada coima. 7.2. Redução da coima.8. Documentação confidencial. 9. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 10 (abr.- jun. 2012), p. 251-281
Assuntos: Direito da concorrência | Regime jurídico | Contra ordenação | Perdão
Veja também: Silveiro, Fernando Xarepe
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: O domínio público da gestão como critério de sujeição das sociedades de capitais mistos aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas
Autor(es): Fernando Xarepe Silveiro
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 9-24
Assuntos: Sociedade de capitais | Jurisdição administrativa | Tribunal de Contas
Veja também: Silveiro, Fernando Xarepe
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A representação internacional no desporto = uma primeira aproximação
Autor(es): Marta Lora Tamayo Vallvé ; trad. Fernando Xarepe Silveiro
Publicado em: In: "Desporto & direito", Coimbra, A. 3, n. 8 (Jan.-Abr. 2006), p. 173-220.
Assuntos: Desporto
Veja também: Vallvé, Marta-Lora-Tamayo | Silveiro, Fernando Xarepe
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Algumas questões em torno da nota de ilicitude no processo contra-ordenacional por práticas restritivas da concorrência
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes, Fernando Xarepe Silveiro
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 14 (Jul. 2010), p. 431-448
Assuntos: Direito contra-ordenacional | Contra ordenação | Ilicitude | Direito da concorrência
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa | Silveiro, Fernando Xarepe
Localização: PP.228 (CEJ)