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Base bibliográfica geral
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Título: Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola : o que há de novo?
Autor(es): Paula de Castro Silveira, Luís Graça Rodrigues
Resumo: O choque do preço do petróleo em 2014 teve um impacto global na economia mundial, que se fez sentir de forma contundente em Angola. Como consequência, implementou-se uma reforma profunda no regime da contratação pública, onde se procurou, entre outros objetivos, promover a diversificação da economia nacional. Em resultado, foram introduzidos inovadores instrumentos Jurídicos no ordenamento jurídico angolano, tais corno a Lei das Contrapartidas (Lei n. 20 16. de 29 de dezembro) e a Política Nacional de Contrapartidas (Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de janeiro) que consagram o regime jurídico das contrapartidas obrigatórias a serem prestadas pelos co-contratantes que celebrem contratos de aquisição de bens e serviços com entidades públicas. Assim, tendo em consideração a novidade da matéria e a importância que passam a ter no regime da contratação pública angolana, visamos, aqui, apresentar as linhas mestras do regime, de modo a permitir o adequado conhecimento do mesmo e das suas implicações
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 83-103
Assuntos: Contratação pública | Negociação contratual | Acordo de contrapartidas | Obrigações contratuais | Direito administrativo | Angola
Veja também: Silveira, Paula de Castro | Rodrigues, Luís Graça
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Licenças de emissão e imposto sobre CO2 : duas faces da mesma moeda?
Autor(es): Paula de Castro Silveira
Resumo: 1. Introdução; 2. O efeito de estufa e as alterações climáticas; 3. A poluição como "falha de mercado"; 4. O comércio de emissões de CO2; a) O mercado de emissões do Protocolo de Quioto; b) O Comércio Europeu de Licenças de Emissão; 5. Situações actuais em que o CO2 é já tributável em Portugal; a) A tributação automóvel; b) A tributação energética; 6. Um eventual "Imposto sobre as Emissões de CO2; 7. Divergência ou Convergência?8. Conclusão
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 309-331
Assuntos: Direito fiscal | Imposto ambiental
Veja também: Silveira, Paula de Castro
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Dano à ecodiversidade e responsabilidade ambiental
Autor(es): Paula de Castro Silveira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 2019
Descrição física: 280 p. ; : 23 cm
Notas: Bibliografia p. 261-280. - Resulta da tese de doutoramento com o título "Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual. Uma perspectiva juspublicista", defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2017
Resumo: A responsabilidade ambiental afirmou-se como um dos problemas legais de referência da década. Neste livro, procede-se a uma análise juspublicista do dano, nos termos apresentados pelo regime jurídico aplicável à responsabilidade ambiental em Portugal e na Europa, Decreto-Lei n.º 147/2008 de 29 de julho e Diretiva 2004/35/CE do Parlamento e do Conselho de 21 de abril. Pretende-se, aos iniciantes na temática, possibilitar um primeiro contacto com o regime da responsabilidade ambiental, dando a conhecer os seus elementos essenciais e permitindo alcançar uma noção geral do quadro jurídico existente. Aos mais experientes, apresentam-se à discussão algumas questões que se foram acumulando ao longo dos últimos dez anos de implementação do regime, nomeadamente no que respeita ao conceito de dano. Sugerindo-se soluções, interpretações e inovações que entendemos aproximarem-se mais dos objetivos do regime - garantir um nível elevado de proteção ambiental
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-277-3
Assuntos: Direito do ambiente | Responsabilidade ambiental | Dano ambiental
CDU: 349.6
Veja também: Silveira, Paula de Castro
Localização: DBT.273 (CEJ) - 30000033053

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Título: Arctic sunrise : coastal state´s jurisdiction V. "hot" pursuit practicalities
Autor(es): Paula de Castro Silveira
Resumo: Os protestos contra instalações petrolíferas localizadas na Zona Económica Exclusiva (doravante ZEE) e na plataforma continental dos Estados têm-se multiplicado nos últimos anos, como forma de chamar a atenção para os potenciais danos que podem resultar para o ambiente natural na sequência dessas actividades. A Greenpeace levou a cabo um dos mais divulgados nos últimos tempos, a 18 de Setembro de 2013, contra a instalação petrolífera da Gazprom, localizada na ZEE da Rússia. Aqui, vamos analisar o problema unicamente do ponto de vista do direito internacional, a fim de compreender como o Estado Costeiro deve agir face a uma ameaça deste tipo à instalação petrolífera e à zona de segurança estabelecida ao seu redor
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 69-91
Assuntos: Direito de perseguição | Zona económica exclusiva | Jurisdição | Instalações petrolíferas
Veja também: Silveira, Paula de Castro
Localização: PP.165 (CEJ)