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Base bibliográfica geral
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Título: Tratado de Lisboa e tutela jurisdicional efectiva : das alterações relevantes para o contencioso da União Europeia
Autor(es): Alessandra Silveira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 80 (Mar. - Abr. 2010), p. 3-18
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Tutela jurisdicional | Acto jurídico | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Princípios de Direito da União Europeia : doutrina e jurisprudência
Autor(es): Alessandra Silveira
Edição: 2. ed. actualizada e ampliada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição física: 255 p. ; 24 cm
Colecção: (Erasmus : ensaios & monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-554-3
Assuntos: Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Tratado da União Europeia | Cultura jurídica europeia | Primado do direito da União
CDU: 341.178
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: DMI.587 (CEJ) - 30000029245

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Título: O seguro automóvel : considerações sobre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede de reeenvio prejudicial : (a propósito do acórdão Ambrósio Lavrador de 2011)
Autor(es): ; Alessandra Silveira, Sophie Perez Fernandes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 34 (Abr.-Jun. 2011), p. 3-18
Assuntos: Direito privado | Seguro automóvel
Veja também: Silveira, Alessandra | Fernandes, Sophie Perez
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O porteiro e a lei : a propósito da interposição de recurso do despacho de reenvio prejudicial à luz do direito da União Europeia
Autor(es): Alessandra Silveira, Sophie Perez Fernandez
Resumo: O art. 267.° do TFUE atribui aos órgãos jurisdicionais nacionais a faculdade - e em certos casos, impõe-lhes a obrigação - de submeter ao Tribunal de Justiça as questões de interpretação ou de validade de disposições normativas europeias que considerem necessárias para a resolução do litígio neles pendente. O reenvio prejudicial representa, dentro do sistema jurisdicional da União Europeia, o mecanismo processual vocacionado ao diálogo entre os órgãos jurisdicionais nacionais e o Tribunal de Justiça, por meio do qual ambos são chamados a cooperar na elaboração de uma decisão destinada a assegurar a interpretação e aplicação uniformes do Direito da União no conjunto dos Estados-Membros - e assim garantir a igualdade jurídica dos cidadãos europeus. Resulta da jurisprudência assente do Tribunal de Justiça que na falta de normas processuais europeias, compete aos ordenamentos jurídicos nacionais designar os órgãos judiciais competentes e regular as vias de recurso destinadas a garantir a salvaguarda dos direitos decorrentes da ordem jurídica europeia. Importa, portanto, questionar se seria admissível a interposição de recurso do despacho de reenvio, ou até que ponto essa possibilidade seria compatível com o Direito da União, ou ainda se o sistema de recursos nacional pode limitar a faculdade de os juízes de instância socorrerem-se do reenvio. A questão do recurso do despacho de reenvio prejudicial, debatida na jurisprudência do Tribunal de Justiça desde a década de 1960, foi recentemente suscitada na sequência de um acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Guimarães. Tendo por base este caso de estudo, o presente texto pretende equacionar o problema da admissibilidade desses recursos à luz do Direito da União Europeia e, em particular, à luz da mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça, nomeadamente desde o acórdão Cartesio de 2008.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 14 (Mai.-Ago. 2011), p. 113-133
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça CE | Reenvio prejudicial
Veja também: Silveira, Alessandra | Perez Fernandez, Sophie
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Implicações nos litígios entre particulares resultantes da horizontalidade dos princípios gerais : direitos fundamentais protegidos pela União Europeia
Autor(es): Alessandra Silveira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 32 (Out.-Dez. 2010), P. 3-21
Assuntos: Direito privado | Direitos fundamentais | União Europeia
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Dos direitos da criança na União europeia ; especialmente da criança vítima
Autor(es): Alessandra Silveira
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - N.º 127 (junho 2015), p. 12-15
Assuntos: Direito da criança | Criança | Criança vítima | União Europeia
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Do âmbito de aplicação da carta dos direitos fundamentais da União Europeia : recais ou não recai? : eis a questão!
Autor(es): Alessandra Silveira
Resumo: O problema que se coloca aos tribunais nacionais que se deparam com a aplicação dos direitos previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) é precisamente o de saber em que circunstâncias tais direitos seriam aplicáveis e como aferir do nível de proteção mais elevado. O presente texto equaciona o problema do âmbito de aplicação da CDFUE à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a fim de auxiliar os operadores jurí¬dicos portugueses na quotidiana tarefa de deslindar se a questão sub judice recai ou não no âmbito de aplicação do direito da União — e se, nesta medida, o padrão de jusfundamentalidade aplicável seria aquele que resulta da CDFUE, segundo a lógica de interconstitucionalidade que a inspira. Importa, portanto, tentar captar, à luz da teoria da organização jurídica dos sistemas federativos, a base teorética que oferece sustentação à jurisprudência do TJUE naquela matéria, assim como as consequências da entrada em vigor da CDFUE na repartição de competências jurisdicionais sobre direitos fundamentais e no próprio processo de integração
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 179-209
Assuntos: Direitos fundamentais | Cidadania Europeia | União Europeia
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Direito da União Europeia e transnacionalidade : acção Jean Monnet
Autor(es): Coord. Alessandra Silveira
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2010
Descrição física: 443 p. ; 23 cm
Resumo: Propriedade industrial / Luís Couto Gonçalves;democracia – Paulo Márcio Cruz / Gabriel Real Ferrer; seguro automóvel / Maria José Rangel de Mesquita; contratação pública / Cláudia Viana; participação cidadã / Isabel Estrada Carvalhais; ambiente / Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar; concorrência / Pedro Madeira Froufe; imigração / Patrícia Jerónimo; consumo / Nuno Manuel Pinto Oliveira; ministério público / André Paulino Piton, Flávia Noversa Loureiro; associação estratégica / Karine de Souza Silva; dupla tributação / João Sérgio Ribeiro; finanças públicas / Joaquim Freitas Rocha; segurança / Mário Ferreira Monte; unidade jurídico-política / Alessandra Silveira; acto administrativo / Nuno Piçarra; constitucionalização / Antonio-Carlos Pereira Menaut; internormatividade / José Joaquim Gomes Canotilho; administração pública / Sophie Perez Fernandes; federalismo e identidade política / Viriato Soromenho-Marques
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-533-8
Assuntos: Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: DMI.450 (CEJ) - 30000027823

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Título: Direito constitucional e psicologia : contributos para a interdisciplinaridade
Autor(es): Alessandra Silveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.55, n.307, (Jul.- Set.) 2006, p. 403-432
Assuntos: Direito constitucional | Psicologia
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Da irresponsabilidade do Estado-Juiz por violação do Direito da União Europeia : anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Dezembro de 2009
Autor(es): Alessandra Silveira
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Nº 320, Tomo LVIII (Out.-Dez. 2009), p. 773-804
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil do Estado | Violação do direito comunitário
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: PP.4 (CEJ)