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Título:
Questões do regime geral do processo tutelar cível [Recurso electrónico]
Autor(es):
Ana Teresa Leal ...[et al.] ; conceção e organização Paulo Guerra
Edição:
1. ed
Publicação:
Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física:
211 p
Colecção:
(Formação contínua)
Notas:
Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo:
1. Iniciativa processual. 2. Competência. 3. Audição da criança. 4. Prestação alimentar a filhos maiores. 5. Alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais. 6. Acordo tutelar cível – art. 112.º-A da L.P.C.J.P. 7. Recursos. 8. Limitação do exercício das responsabilidades parentais. 9. Confiança de criança a terceira pessoa. 10. Deslocação da criança/ rapto internacional. 11. Exames médicos e psicológicos. 12. Vícios do acordo. 13. Residência alternada. 14. Caráter reservado do processo. 15. Nomeação de defensor. 16. Ausência dos pais na conferência e natureza urgente do processo. 17. Acompanhamento pós sentencial. 18. Mediação familiar. 19. Averiguação oficiosa de paternidade
ISBN/ISSN:
ISBN 978-989-8908-67-4
Assuntos:
Direito da criança
|
Processo tutelar cível
|
Direito da família
|
E-book
CDU:
347.64
Veja também:
Leal, Ana Teresa
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Pereira, Ana Paula
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Francisco, Carla
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Morgado, Fátima
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Silveira, Fátima
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Lamas, Helena
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Mendes, Maria Oliveira
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Guerra, Paulo
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Faria, Pedro
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Figueiredo, Pedro Raposo de
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Feliciano, Rogério
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Silva, Susana Santos
Outros recursos:
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Localização:
DTE.262 (
CEJ
)
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