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Base bibliográfica geral
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Título: Cibercriminalidade [documento electrónico]
Autor(es): Ana Luísa Barros dos Santos Coelho ... [et al.] ; docente orientador Pedro Verdelho
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; I PARTE - I. Cibercriminalidade: definição; A. Conceito e características; B. Evolução histórica da criminalidade informática; C. Enquadramento normativo; D. Conceitos informáticos pertinentes; II. Direito penal material; A. Lei da Criminalidade Informática; B. Código Penal; C. Convenção sobre Cibercrime; D. Necessidade de determinar novos conceitos jurídicos aplicáveis: O lugar da prática dos factos; E. Responsabilidade penal de pessoas colectivas; F. Jurisprudência; II PARTE - I. Direito processual penal; A. Enquadramento; B. Meios processuais clássicos de investigação; C. Dificuldades de investigação e prossecução criminal; a. Dos vestígios em ambiente digital: guarda, conservação e manutenção da cadeia de custódia; b. Salvaguarda dos direitos fundamentais; c. Conservação e preservação de dados; d. Características da prova digital e princípios orientadores relativos à sua obtenção; e. As dificuldades relativas à identificação do IP; f. Acções encobertas; g. Buscas online; h. Respostas a dar ao combate ao crime informático; D. Medidas de cooperação judiciária internacional: Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa; III PARTE - I. Análise sociológica; A. Evolução da criminalidade informática; B. Perfil do "cibercriminoso" ; C. Concreta punição dos crimes informáticos: da acusação à condenação; D. Operadores Judiciários - uma visão da realidade; II. Conclusões; Bibliografia
Assuntos: Criminalidade informática | Cibercrime | Direito penal | Direito processual penal | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Coelho, Ana Luísa Barros dos Santos | Capela, Liliana Sofia Novais | Silva, Lúcia Maria Rodrigues da | Cidade, Mariana Isabel Vieira | Lobo, Sandra Margarida Cruz Duarte | Verdelho, Pedro
Localização: DPA.939 (CEJ) - 30000025808. - Sala de Estudo