| Título: | Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas : a tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013 | | Autor(es): | Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A argumentação do Tribunal Constitucional: razões da sua improcedência. 3. Uma dúvida inicial: verdadeiras expectativas consolidadas? 4. A questão de legitimidade das expectativas. 5. O défice de ponderação de outros princípios constitucionais, em especial do princípio da igualdade. 6. A relevância da máxima rebus sic stantibus.7. A secundarização da liberdade de conformação do legislador democrático. 8. A inversão do ónus de fundamentação operada pelo Tribunal Constitucional. 9. A debilidade de um juízo abstrato de inconstitucionalidade por violação do princípio da proteção da confiança. 10. Conclusão | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 413-440 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Estabilidade no emprego | | Veja também: | Medeiros, Rui | Silva, Jorge Pereira da | | Localização: | |
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| Título: | Justiça entre gerações [Recurso electrónico] : perspetivas interdisciplinares | | Autor(es): | coord. Jorge Pereira da Silva, Gonçalo de Almeida Ribeiro | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2017 | | Descrição física: | 562 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Investigação) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | Prefácio / Pedro Pita Barros. Introdução / Jorge Pereira da Silva, Gonçalo de Almeida Ribeiro. I - FUNDAMENTOS JURÍDICO-FILOSÓFICOS DA JUSTIÇA INTERGERACIONAL. Direitos sem sujeito? / Elsa Vaz de Sequeira. Teorias da justiça intergeracional / André Santos Campos. A Comunidade Política e o Futuro / Miguel Morgado. II - TEORIA CONSTITUCIONAL. Justiça intergeracional: entre a política e o direito constitucional / Jorge Pereira da Silva. O problema da tutela constitucional das gerações futuras / Gonçalo de Almeida Ribeiro. Democracia e revisão constitucional / Miguel Nogueira de Brito. A tutela constitucional das gerações futuras: profilaxia jurídica ou saudades do futuro? / Catarina Santos Botelho. III - POLÍTICAS PÚBLICAS. A dívida pública como problema intergeracional / J. Albano Santos. Ensaio sobre a solidariedade intergeracional e sua incidência na despesa pública / Maria d’Oliveira Martins. Breves noções de sustentabilidade ecológica / Bruno Pinto. Precaução e proteção do ambiente: da incerteza à condicionalidade / Carla Amado Gomes. A sustentabilidade da segurança social / Nazaré Costa Cabral. Demografia, migrações e sustentabilidade intergeracional / Gonçalo Saraiva Matias. Justiça intergeracional e mercado de trabalho: Apontamentos para uma Aproximação Juslaboral / António Nunes de Carvalho. IV - POLÍTICA EMPRESARIAL. Governança societária e justiça intergeracional / Evaristo Mendes. | | ISBN/ISSN: | ISBN 9789725405710 | | Assuntos: | Direito constitucional | Dívida pública | Políticas públicas | Segurança social | Mercado de trabalho | E-book | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Silva, Jorge Pereira da | Ribeiro, Gonçalo de Almeida | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | A invalidade dos contratos administrativos | | Autor(es): | Jorge Pereira da Silva | | Publicado em: | In: "Direito e justiça", Lisboa, A. 10, (2), 1996, p. 97-165. | | Assuntos: | Contrato administrativo | | Veja também: | Silva, Jorge Pereira da | | Localização: | |
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| Título: | Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | | Autor(es): | Jorge Pereira da Silva | | Publicado em: | In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XV, T. 2, (2001), p. 147 - 163 | | Assuntos: | Direitos do homem | União Europeia | | Veja também: | Silva, Jorge Pereira da | | Localização: | |
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