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Base bibliográfica geral
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Título: Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas : a tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013
Autor(es): Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. A argumentação do Tribunal Constitucional: razões da sua improcedência. 3. Uma dúvida inicial: verdadeiras expectativas consolidadas? 4. A questão de legitimidade das expectativas. 5. O défice de ponderação de outros princípios constitucionais, em especial do princípio da igualdade. 6. A relevância da máxima rebus sic stantibus.7. A secundarização da liberdade de conformação do legislador democrático. 8. A inversão do ónus de fundamentação operada pelo Tribunal Constitucional. 9. A debilidade de um juízo abstrato de inconstitucionalidade por violação do princípio da proteção da confiança. 10. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 413-440
Assuntos: Direito do trabalho | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Estabilidade no emprego
Veja também: Medeiros, Rui | Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: RGPD : ensaio sobre novo habitat do direito fundamental à proteção de dados pessoais
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. Enquadramento geracional. 3. Enquadramento estrutural. 4. Desenvolvimento legislativo. 5. Epílogo
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1203-1232
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Dignidade da pessoa humana
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.2

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Título: Região autónoma
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 903-941
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: O Ministro da república para as regiões autónomas, na próxima revisão constitucional
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 427-450
Assuntos: Direito administrativo | Ministro da República
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Justiça entre gerações [Recurso electrónico] : perspetivas interdisciplinares
Autor(es): coord. Jorge Pereira da Silva, Gonçalo de Almeida Ribeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2017
Descrição física: 562 p. ; 23 cm
Colecção: (Investigação)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: Prefácio / Pedro Pita Barros. Introdução / Jorge Pereira da Silva, Gonçalo de Almeida Ribeiro. I - FUNDAMENTOS JURÍDICO-FILOSÓFICOS DA JUSTIÇA INTERGERACIONAL. Direitos sem sujeito? / Elsa Vaz de Sequeira. Teorias da justiça intergeracional / André Santos Campos. A Comunidade Política e o Futuro / Miguel Morgado. II - TEORIA CONSTITUCIONAL. Justiça intergeracional: entre a política e o direito constitucional / Jorge Pereira da Silva. O problema da tutela constitucional das gerações futuras / Gonçalo de Almeida Ribeiro. Democracia e revisão constitucional / Miguel Nogueira de Brito. A tutela constitucional das gerações futuras: profilaxia jurídica ou saudades do futuro? / Catarina Santos Botelho. III - POLÍTICAS PÚBLICAS. A dívida pública como problema intergeracional / J. Albano Santos. Ensaio sobre a solidariedade intergeracional e sua incidência na despesa pública / Maria d’Oliveira Martins. Breves noções de sustentabilidade ecológica / Bruno Pinto. Precaução e proteção do ambiente: da incerteza à condicionalidade / Carla Amado Gomes. A sustentabilidade da segurança social / Nazaré Costa Cabral. Demografia, migrações e sustentabilidade intergeracional / Gonçalo Saraiva Matias. Justiça intergeracional e mercado de trabalho: Apontamentos para uma Aproximação Juslaboral / António Nunes de Carvalho. IV - POLÍTICA EMPRESARIAL. Governança societária e justiça intergeracional / Evaristo Mendes.
ISBN/ISSN: ISBN 9789725405710
Assuntos: Direito constitucional | Dívida pública | Políticas públicas | Segurança social | Mercado de trabalho | E-book
CDU: 342.4
Veja também: Silva, Jorge Pereira da | Ribeiro, Gonçalo de Almeida
Outros recursos:
Localização: DNA.433 (CEJ)

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Título: A invalidade dos contratos administrativos
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, A. 10, (2), 1996, p. 97-165.
Assuntos: Contrato administrativo
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Interdição de protecção insuficiente, proporcionalidade e conteúdo essencial
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 185-210
Assuntos: Direito constitucional | Constituição
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Estudos de direito regional
Autor(es): org. de Jorge Miranda e Jorge Pereira da Silva
Publicação: Lisboa : Lex, 1997
Descrição física: 945 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-58-0
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Miranda, Jorge | Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.188 (CEJ) - 30000005550. - Depósito

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Título: O estatuto constitucional dos partidos políticos
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 175-186
Assuntos: Partidos políticos | Direito constitucional
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XV, T. 2, (2001), p. 147 - 163
Assuntos: Direitos do homem | União Europeia
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)