| Título: | Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas : a tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013 | | Autor(es): | Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A argumentação do Tribunal Constitucional: razões da sua improcedência. 3. Uma dúvida inicial: verdadeiras expectativas consolidadas? 4. A questão de legitimidade das expectativas. 5. O défice de ponderação de outros princípios constitucionais, em especial do princípio da igualdade. 6. A relevância da máxima rebus sic stantibus.7. A secundarização da liberdade de conformação do legislador democrático. 8. A inversão do ónus de fundamentação operada pelo Tribunal Constitucional. 9. A debilidade de um juízo abstrato de inconstitucionalidade por violação do princípio da proteção da confiança. 10. Conclusão | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 413-440 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Estabilidade no emprego | | Veja também: | Medeiros, Rui | Silva, Jorge Pereira da | | Localização: | |
| |
| Título: | Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | | Autor(es): | Jorge Pereira da Silva | | Publicado em: | In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XV, T. 2, (2001), p. 147 - 163 | | Assuntos: | Direitos do homem | União Europeia | | Veja também: | Silva, Jorge Pereira da | | Localização: | |
| |
| Título: | Direitos de cidadania e direito à cidadania : princípio da equiparação, novas cidadanias e direito à cidadania portuguesa como instrumentos de uma comunidade constitucional inclusiva | | Autor(es): | Jorge Pereira da Silva | | Publicação: | Lisboa : ACIME, 2004 | | Descrição física: | 157 p. ; 20 cm | | Colecção: | (Observatório da Imigração ; 5) | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-98959-6-1 | | Assuntos: | Sociologia | Cidadania | | Veja também: | Silva, Jorge Pereira da | | Localização: | |
| |
| Título: | Algumas questões sobre o poder regulamentar regional | | Autor(es): | Jorge Pereira da Silva | | Publicado em: | In: In://Perspectivas constitucionais. - p. 813-868 | | Assuntos: | Direito constitucional | | Veja também: | Silva, Jorge Pereira da | | Localização: | |
| |
|
|