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Base bibliográfica geral
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Título: Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas : a tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013
Autor(es): Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. A argumentação do Tribunal Constitucional: razões da sua improcedência. 3. Uma dúvida inicial: verdadeiras expectativas consolidadas? 4. A questão de legitimidade das expectativas. 5. O défice de ponderação de outros princípios constitucionais, em especial do princípio da igualdade. 6. A relevância da máxima rebus sic stantibus.7. A secundarização da liberdade de conformação do legislador democrático. 8. A inversão do ónus de fundamentação operada pelo Tribunal Constitucional. 9. A debilidade de um juízo abstrato de inconstitucionalidade por violação do princípio da proteção da confiança. 10. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 413-440
Assuntos: Direito do trabalho | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Estabilidade no emprego
Veja também: Medeiros, Rui | Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Região autónoma
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 903-941
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XV, T. 2, (2001), p. 147 - 163
Assuntos: Direitos do homem | União Europeia
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O Ministro da república para as regiões autónomas, na próxima revisão constitucional
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 427-450
Assuntos: Direito administrativo | Ministro da República
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: O estatuto constitucional dos partidos políticos
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 175-186
Assuntos: Partidos políticos | Direito constitucional
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Interdição de protecção insuficiente, proporcionalidade e conteúdo essencial
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 185-210
Assuntos: Direito constitucional | Constituição
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Estudos de direito regional
Autor(es): org. de Jorge Miranda e Jorge Pereira da Silva
Publicação: Lisboa : Lex, 1997
Descrição física: 945 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-58-0
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Miranda, Jorge | Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.188 (CEJ) - 30000005550. - Depósito

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Título: Direitos de cidadania e direito à cidadania : princípio da equiparação, novas cidadanias e direito à cidadania portuguesa como instrumentos de uma comunidade constitucional inclusiva
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicação: Lisboa : ACIME, 2004
Descrição física: 157 p. ; 20 cm
Colecção: (Observatório da Imigração ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-98959-6-1
Assuntos: Sociologia | Cidadania
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: SOA.391 (CEJ) - 30000021349

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Título: Breve ensaio sobre a protecção constitucional dos direitos das gerações futuras
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. Perspectiva filosófica e ética. 3. Perspectiva política. 4. Perspectiva jurídico-constitucional. 5. Questões de dogmática jusfundamental
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 459-503
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Algumas questões sobre o poder regulamentar regional
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais. - p. 813-868
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DNA.149 (CEJ)