| Título: | Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril | | Autor(es): | coment. João Calvão da Silva | | Edição: | 4. ed. revista e aumentada | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 198 p. ; 23 cm | | Resumo: | Decreto-lei n.º67/2003, de 8 de Abril (Alterado pelo Decreto-lei n.º84/2008 de 21 de Maio) Nota Introdutória - Natureza Civil da Venda entre Profissional e Consumidor. Comentário. Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação. Artigo 2.º Conformidade com o contrato. Artigo 3.º Entrega do bem. Artigo 4.º Direitos do consumidor. Artigo 5.º Prazo da Garantia. Artigo 6.º Responsabilidade directa do produtor. Artigo 7.º Direito de regresso. Artigo 8.º Exercício do direito de regresso. Artigo 9.º Garantias voluntárias. Artigo 10.º Imperatividade. Artigo 11.º Limitação da escolha de lei. Artigo 12.º Acções de informação. Artigo 13.º Alterações à Lei de Defesa dos Consumidores. Artigo 14.º Entrada em vigor. Anexo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4244-2 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação | | CDU: | 366 | | Veja também: | Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | Sanção pecuniária compulsória : artigo 829ª A do Código Civil | | Autor(es): | João Calvão da Silva | | Publicação: | Lisboa : Ministério da Justiça, 1987 | | Descrição física: | 95 p. ; 23 cm | | Notas: | "Boletim do Ministério da Justiça", (359). | | Assuntos: | Direito das obrigações | Multa | | Veja também: | Silva, João Calvão da | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil em matéria de ambiente [Registo vídeo] : ciclo de conferências realizadas na Curia nos dias 25, 26 e 27 de Março de 1993 | | Publicação: | Curia : Centro de Estudos Judiciários, 1993 | | Descrição física: | 5 cassetes vídeo (VHS) (180, 180, 180, 180, 24 min.) : color. ; 19 cm | | Notas: | Intervenientes : Prof. Gilles Martin, Dr. Franco Giampietro, Dr. Pedro Silva Pereira, Prof. Dr. João Calvão da Silva, Dra. Manuela Flores, Dr. Manuel Tomé, Dr. José Souto de Moura, Dr. José M. Araújo de Barros, Dr. Jorge Paiva | | Assuntos: | Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Responsabilidade do poluidor | Responsabilidade civil | | Veja também: | Martin, Gilles | Giampietro, Franco | Pereira, Pedro Silva | Silva, João Calvão da | Flores, Manuela | Gomes, Manuel Tomé | Moura, José Souto de | Barros, José M. Araújo de | Paiva, Jorge | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil dos administradores não executivos : da comissão de auditoria e do conselho geral e de supervisão | | Autor(es): | João Calvão da Silva | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.67, nº 1 (Jan. 2007), 103-158 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Direito das sociedades | | Veja também: | Silva, João Calvão da | | Localização: | |
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