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Base bibliográfica geral
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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 3. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 166 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2783-X
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58 (CEJ) - 30000021489

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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 4. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Resumo: Decreto-lei n.º67/2003, de 8 de Abril (Alterado pelo Decreto-lei n.º84/2008 de 21 de Maio) Nota Introdutória - Natureza Civil da Venda entre Profissional e Consumidor. Comentário. Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação. Artigo 2.º Conformidade com o contrato. Artigo 3.º Entrega do bem. Artigo 4.º Direitos do consumidor. Artigo 5.º Prazo da Garantia. Artigo 6.º Responsabilidade directa do produtor. Artigo 7.º Direito de regresso. Artigo 8.º Exercício do direito de regresso. Artigo 9.º Garantias voluntárias. Artigo 10.º Imperatividade. Artigo 11.º Limitação da escolha de lei. Artigo 12.º Acções de informação. Artigo 13.º Alterações à Lei de Defesa dos Consumidores. Artigo 14.º Entrada em vigor. Anexo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4244-2
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58/A (CEJ) - 30000029036

Capa

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Título: Sinal e contrato-promessa : decreto-lei nº 236/80 ao decreto-lei nº 379/86
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicação: Coimbra : [s.n.], 1987
Descrição física: 199 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato promessa | Contrato de compra e venda | Sinal
CDU: 347.4
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: DRE.97 (CEJ) - 30000007352

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Título: Sinal e contrato-promessa : decreto-lei nº 236/80 ao decreto-lei nº 379/86
Autor(es): João Calvão da Silva
Edição: 5. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : [s.n.], 1996
Descrição física: 219 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato promessa | Contrato de compra e venda | Sinal
CDU: 347.4
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: DRE.97/A (CEJ) - 30000024312

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Título: Sinal e contrato-promessa
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Eduardo Correia. - Vol. II. - p. 83-138.
Assuntos: Direito penal | Sinal | Contrato promessa
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: DPA.369 (CEJ)

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Título: Sanção pecuniária compulsória : artigo 829º - A do Código Civil
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (359), Outubro 1986, p. 39-126.
Assuntos: Multa | Direito penal | Responsabilidade civil
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Sanção pecuniária compulsória : artigo 829ª A do Código Civil
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1987
Descrição física: 95 p. ; 23 cm
Notas: "Boletim do Ministério da Justiça", (359).
Assuntos: Direito das obrigações | Multa
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: DRE.165 (CEJ) - 30000007448. - Depósito

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Título: Responsabilidade civil em matéria de ambiente [Registo vídeo] : ciclo de conferências realizadas na Curia nos dias 25, 26 e 27 de Março de 1993
Publicação: Curia : Centro de Estudos Judiciários, 1993
Descrição física: 5 cassetes vídeo (VHS) (180, 180, 180, 180, 24 min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Prof. Gilles Martin, Dr. Franco Giampietro, Dr. Pedro Silva Pereira, Prof. Dr. João Calvão da Silva, Dra. Manuela Flores, Dr. Manuel Tomé, Dr. José Souto de Moura, Dr. José M. Araújo de Barros, Dr. Jorge Paiva
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Responsabilidade do poluidor | Responsabilidade civil
Veja também: Martin, Gilles | Giampietro, Franco | Pereira, Pedro Silva | Silva, João Calvão da | Flores, Manuela | Gomes, Manuel Tomé | Moura, José Souto de | Barros, José M. Araújo de | Paiva, Jorge | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.52 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos administradores não executivos : da comissão de auditoria e do conselho geral e de supervisão
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.67, nº 1 (Jan. 2007), 103-158
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito das sociedades
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos administradores não executivos da comissão de auditoria e do conselho geral e de supervisão
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 139, n.º3, 2007, p. 555-599.
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade civil | Auditoria
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: PP.121 (CEJ)